quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Secretária estadual da justiça e defesa da cidadania e comandante geral da PM concedem entrevista coletiva à imprensa e esclarecem interpretações distorcidas de decisão divulgada no site do MP estadual


Na tarde desta terça-feira, dia 31 de julho de 2012, a secretária estadual da justiça e defesa da cidadania, Eloisa de Sousa Arruda e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França, concederam entrevista coletiva à imprensa a fim de esclarecer à sociedade a verdade a respeito de uma decisão, proferida em segredo de justiça, a respeito de abordagens na região da Nova Luz, centro de São Paulo.
Falsas impressões, difundidas, principalmente na internet, confundiam a população e vários órgãos de imprensa e por esse motivo a entrevista coletiva foi convocada. A secretária Eloisa Arruda asseverou que a Polícia Militar continuará agindo no estado de São Paulo a fim de coibir o tráfico de entorpecentes e o uso e que, se forem necessárias abordagens a PM não terá como se furtar a adotar essa providência. Respondendo às questões dos repórteres a respeito de uma suposta ação visando “espalhar” os usuários de droga daquela região do centro da cidade, a secretária esclareceu que “a mera aproximação da polícia pode fazer com que as pessoas se desloquem” e que “(se) a população se desloca de um local para o outro, a polícia, também, não tem como impedir isso”.
Abordagens vexatórias
A secretária estadual Eloísa Arruda, quando indagada a respeito do texto esclareceu: “O que a ação do Ministério Público, a proposta na liminar, é para que não sejam feitas abordagens vexatórias, e isso a Polícia Militar não tem feito”. Como primeiro esclarecimento o comandante da Polícia Militar, coronel Roberval França declarou que o tráfico e o porte de entorpecentes continuam sendo crimes no Brasil e pediu à imprensa que ajudassem a divulgar à sociedade essa informação de maneira correta. O coronel Roberval explicou ainda que a Operação Centro Legal é uma ação que já vinha transcorrendo há mais de dois anos, concatenando esforços das polícias e de órgãos de assistência social, ações que resultaram em números expressivos. Ao todo, até o momento, foram realizadas 851 internações voluntárias de dependentes químicos, 7.567 encaminhamentos de dependentes a serviços de amparo social, 135 prisões de pessoas foragidas da justiça além da apreensão de 66 quilos de drogas e 542 prisões em flagrante delito. Neste sentido, como uma ação global de quebra da “logística do tráfico”, a Polícia Militar apreendeu no ano de 2012 mais de 20 toneladas de drogas nas cidades do estado e mais 18 toneladas nas estradas estaduais.
Propósito definido
O coronel Roberval França assegurou, ainda, que “a Polícia Militar trabalha com um propósito claro que é proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública e a PM continua trabalhando nessa direção”. “A polícia vai trabalhar como sempre trabalhou: dentro da lei, com profissionalismo, com seriedade, com respeito aos direitos das pessoas e coibindo todas as circunstâncias de abuso que forem verificadas ou trazidas ao nosso conhecimento”.
“Seriedade, comprometimento e perseverança”
A secretária estadual Eloisa Arruda resumiu em três palavras a atuação na Nova Luz: “Seriedade, comprometimento e perseverança, é o resumo e nossa atuação. O coronel Roberval França esclareceu que a ação dos policiais militares de São Paulo é prevista em procedimentos operacionais padrão e que as ações seguem padrões técnicos. “Se há aproximação da polícia e as pessoas saem em deslocamento, nos casos em que isso induz uma suspeição a polícia, vai abordar, e isso é um padrão de trabalho da polícia de São Paulo, da polícia do Brasil e de qualquer polícia do mundo”, disse o comandante da PM.
Parabéns, mas o estado nunca deve se mostrar arredio, rogo que as cercas e barricadas sejam retiradas, pois elas mostram a Policia arredia e deixa os criminosos com sensação de poder.
Fonte: Crlos Alberto/Via Facebook

Justiça proíbe PM de expulsar usuários da Cracolândia


A Polícia Militar (PM) está proibida pela Justiça de impedir usuários de drogas da Cracolândia de circularem ou permanecerem nas ruas da região, na Luz, centro da capital paulista. A restrição foi determinada por uma liminar obtida nesta terça-feira pelo Ministério Público de São Paulo, que havia entrado com uma ação civil pública contra a operação da PM no dia 12 de junho. A ação policial, com amplo efetivo, teve início em janeiro deste ano.
E QUEM PROTEGERÁ O CIDADÃO DE BEM????
E A SAÚDE PÚBLICA VAI RECUPERAR ESSE PESSOAL????
Em sua decisão o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, determina que a PM "se abstenha de ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face dos usuários de substância entorpecente, e não os impeça de permanecer em logradouros públicos, tampouco os constranja a se movimentarem para outros espaços públicos, bem ressalvada a hipótese de flagrância delitiva". Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.
O magistrado afirma ainda que é "dever do Estado em prover, por meio do Sistema Único de Saúde, os cuidados aos dependentes químicos, sem que se avente em contradita qualquer violação ao direito de ir e vir do portador de transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas".