XXII CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - PRÉ PROGRAMAÇÃO

XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais - São Paulo-SP 

“GUARDAS MUNICIPAIS – UM NOVO MARCO NA SEGURANÇA PÚBLICA"

PROGRAMAÇÃO

Dia 12-12-12 – Quarta-feira.

• 08h00 – Credenciamento/café.

• 09h30 - Cerimônia de Abertura. 

• 10h00 – Palestra: Ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Palestrante: Regina Maria Filomena de Luca Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.

• 11h10 – Palestra: Aposentadoria Especial 

*Palestrantes: (Será divulgado posteriormente)              

• 12h30 – Almoço.

• 14h00 – Palestra: Ferramentas para o aprimoramento da Política Municipal de Segurança – Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP e Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG. 

*Palestrantes: (Será divulgado posteriormente)

• 15h20 – Palestra: Política Municipal de Segurança

*Palestrantes: - Benedito Domingos Mariano – Secretário Municipal de Segurança de São Bernardo do Campo-SP e Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança - CONSEMS. - Outros a confirmar.

• 16h40 – Café.

• 17h00 – Atuação da Guarda Civil Metropolitana na Cidade de São Paulo e atuação do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

*Palestrante: Joel Malta de Sá – Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. 

• 18h20 – Informes/encerramento

• 19h00 - Coquetel.

• Dia 13-12-12 – Quinta-feira.

• 08h30 – Café. 

• 09h20 – Apresentação Canil: (a confirmar devido ao espaço no evento).  

• 10h00 – Combate à Pirataria na cidade de São Paulo – Ações conjuntas do Gabinete de Gestão Integrada-GGI 

*Palestrante: Edsom Ortega Marques – Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo e Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada-GGI.

*Outro Palestrante a confirmar.

• 11h10 – Palestra – Policiamento Comunitário

*Polícia de Proximidade.- Palestrantes: Gilson Pereira de Meneses – Comandante da Guarda Municipal de Osasco.

*Outro palestrante a confirmar.

• 12h20 – Almoço.

• 14h00 – Palestra: Marco Regulatório das Guardas Municipais – PL 1332

*Palestrantes:  - Deputado Federal Francisquini (à confirmar).      

*Cristina Gross Villanova – Secretária Substituta da SENASP e Diretora de Políticas, Programas e Projetos da SENASP.

• 15h20 – Apresentação Teatral: Fantoches - GCM/SP/ Guarda Municipal de Novo Hamburgo

• 16h00 – Café.

• 16h20 – Palestra: Casas de Mediação de Conflitos – Uma solução inovadora para a Segurança Pública

*Palestrantes: - Dalmo Luis Coelho Álamo – Comandante Superintendente da Superintendência de Planejamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

*Outro Palestrante a confirmar.

• 18h00 – Informes

*Encerramento.Dia 14-12-12 – Sexta-feira.

• 08h30 – Café. 

• 09h30 – Atuação das Frentes Parlamentares Federal e Estadual Pró-Guardas Municipais:

- Palestrantes:  - Deputado Federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho – PT/SP) – Presidente da Frente Parlamentar Federal Pró Guardas Municipais.

- Deputado Estadual Chico Sardelli (PV-SP) – Presidente da Frente Estadual Pró Guardas Municipais. 

• 10h50 – Palestra -  PEC 534            

- Palestrante: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá  (PTB-SP).

• 12h10 – Almoço.

• 13h40 – Palestra -  Integração das Forças de Segurança:

- Palestrante: Dr. Wilson Salles Damázio – Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. 

• 14h50 – Palestra – Celebração de Convênios com a Polícia Federal para a concessão dos Portes de Arma Funcional e Particular aos integrantes das Guardas Municipais. 

- Palestrante: a confirmar. 

• 16h00 – Cerimônia de encerramento –  José Eduardo Martins  Cardozo – Ministro da Justiça.

Programação sujeita a alterações

Várias autoridades foram convidadas, as confirmações de presença serão divulgadas.    

Traslados dos Aeroportos de Cumbica, Congonhas, Viracopos.         

 Alimentação no local do evento.

Justiça condena Boris Casoy e TV Bandeirantes a indenizar gari ofendido em telejornal

A 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima. Na noite de réveillon de 31 de dezembro de 2009, após Francisco Lima aparecer em uma vinheta desejando feliz natal, uma falha técnica levou ao ar o áudio de Boris dizendo: "Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho".

O áudio foi transmitido ao vivo durante o jornal da Band e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares de visualizações na internet, Boris Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como “uma frase infeliz”. ”Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Boris Casoy. O caso não terminou na imprensa e foi parar na Justiça.

Francisco Lima alegou que foi humilhado pelos comentários “preconceituosos” do âncora do jornal da Band. Contou em juízo que foi abordado por dois jornalistas da Rede Bandeirantes que solicitaram que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV e que não imaginava que sua participação lhe renderia “preconceito e discriminação”.

O gari ainda afirmou que não percebeu arrependimento na retratação “burocrática e pouco conveniente” de Boris Casoy e que suas desculpas não bastaram para “estancar a ferida lesada”.

Frase infeliz

Boris Casoy teve que se apresentar à Justiça e pessoalmente afirmou que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida. Também disse que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade de Francisco Lima e que, mesmo assim, pela “frase infeliz” pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

A TV Bandeirantes também tentou convencer a Justiça de que o episódio não teria causado dano moral ou humilhação ao gari. Citou a reportagem de um jornal em que Francisco Lima teria dito que “não guarda qualquer mágoa ou revolta”, o que demonstraria uma clara renúncia a uma indenização. A emissora chegou a afirmar que o gari “utiliza-se da prestação jurisdicional para obtenção de lucro fácil”.

A TV Bandeirantes ainda entendia que não poderia ser responsabilizada pela fala de Boris Casoy, porque ele “emitiu opinião própria e desvinculada da edição do Jornal da Band”. Também alegou que é impossível obter controle sobre tudo o que o âncora do telejornal fala em programas ao vivo.

Desculpas insuficientes

Para o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), “ainda que sinceras”, as desculpas de Boris Casoy não são suficientes para reparar o dano causado ao gari. A decisão destacou que Francisco Lima avisou aos familiares que iria 'aparecer na televisão' e que a “lamentável ocorrência efetivamente ofendeu a dignidade do autor (gari)”.

Ainda de acordo com a decisão, a alegação de que não houve intenção de ofender o gari não absolve o jornalista e a emissora. Ressalta que Boris Casoy, “experiente na profissão que exerce há décadas, seguramente conhece os bastidores de um programa apresentado ao vivo e que, muitas vezes, o intervalo é interrompido sem maiores avisos ou o áudio 'vazado'. Houve descuido de sua parte. E, ainda que tenha dito tais falas 'em tom de brincadeira', como narrou ao Juízo a testemunha (e também jornalista) Joelmir Beting, o fato danoso ocorreu e seguramente poderia ter sido evitado”.

Por fim, o TJSP concluiu que a emissora é responsável pelo conteúdo que veicula e, por isso, deve dividir o valor da condenação com Boris Casoy.

A TV Bandeirantes foi procurada pela reportagem do UOL, por meio da assessoria de imprensa, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso. A única chance da emissora reverter a condenação é com um recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça.

Rogério Barbosa
Do UOL, em São Paulo

Fonte: http://televisao.uol.com.br/noticias/redacao/2012/11/24/justica-condena-boris-casoy-e-tv-bandeirantes-a-indenizar-gari-ofendido-em-telejornal.htm

GCM fl agra e apreende sete caminhões por transporte irregular de resíduos

A Guarda Civil Metropolitana flagrou e apreendeu sete caminhões nos últimos dias, por crime ambiental de transporte irregular de resíduos, nas zonas sul e leste da cidade. Na quarta-feira, 21, a Guarda Ambiental registrou três ocorrências na zona leste. Na avenida do Oratório, Parque São Lucas, flagrou um caminhão realizando transporte de uma carga de ferro sem a devida proteção. O motorista foi autuado e liberado após regularizar a carga. O segundo flagrante ocorreu com um caminhão que transportava resíduos sem autorização da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), na avenida Jacu-Pêssego, Itaquera. Em outro ponto da mesma avenida, outra equipe da GCM flagrou um caminhão que também não possuía autorização e transportava resíduos de construção civil. Nos dois casos, além de serem autuados, os infratores tiveram os caminhões apreendidos e encaminhados ao pátio da Amlurb. Ambos serão multados em até R$ 13 mil. 

Durante o feriado prolongado, quatro caminhões foram flagrados por crime ambiental. No dia 15, uma equipe da Guarda Ambiental flagrou um caminhão o transportando resíduos sólidos em quantidade acima da permitida e sem a devida proteção, na avenida Professor Luis Inácio de Anhaia Melo, Vila Prudente. O motorista foi autuado e será multado em até R$ 13 mil. 

Na mesma data, outra equipe da Guarda Ambiental flagrou um infrator descartando resíduos de uma construção em via pública na rua Cabo das Tormentas, em Guaianases, zona leste. Foi autuado e será multado.

Na madrugada de sexta-feira, 16, a Guarda Civil Metropolitana flagrou um caminhão realizando manobras para realizar descarte irregular de entulho na Estrada do Retiro, bairro Pedreira, zona sul da cidade. 

Na terça-feira, 20, também na zona sul, uma equipe da Guarda Ambiental interceptou um caminhão realizando o transporte de duas caçambas carregadas de entulho na avenida dos Funcionários Públicos, Jardim Ângela. A equipe constatou que o motorista não possuía autorização da Amlurb. O motorista teve o caminhão apreendido e foi autuado com Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos. Será multado em até R$ 13 mil.

BALANÇO

A Guarda Civil Metropolitana atua também na orientação, fiscalização e coibição de descarte e transporte ilegais de resíduos em toda a cidade de São Paulo, principalmente nos pontos mapeados de maior vulnerabilidade. Entre janeiro e outubro deste ano a GCM aplicou 636 Comunicados de Descarte Irregular de Resíduos (CDIR) em toda a cidade, que podem acarretar multa de até R$ 13 mil cada. A população pode ajudar a coibir crimes ambientais ligando para o telefone 153 da Guarda Civil Metropolitana, que funciona 24 horas.