Atividade Operacional Diferenciada aprovada na Comissão de Administração Pública

PARECER Nº 664/2012 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 534/11.

O presente Projeto de Lei, de autoria do Executivo, “institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança Urbana em grandes Eventos, a ser concedida nas condições que especifica, aos servidores pertencentes

ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, substitui o Anexo IV integrante da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011.” Dispõe a iniciativa que a referida gratificação será mensalmente concedida, a partir de janeiro de 2012, aos servidores pertencentes

ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, em efetivo exercício das atribuições dos respectivos cargos ou funções que,mediante convocação, vierem a desempenhar atividade operacional diferenciada em segurança urbana para atendimento de situações especiais, que exijam o desenvolvimento de ações de competência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

A proposta estabelece que a convocação citada será feita na conformidade de plano de trabalho específico, previamente aprovado pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Estabelece, também, que a gratificação em apreço será paga de acordo com o número de horas complementares efetivamente cumpridas pelo servidor e enquanto perdurar o exercício da atividade operacional diferenciada de segurança urbana em

grandes eventos. Veda levar à conta de atividade operacional diferenciada de segurança urbana em grandes eventos as horas de trabalho prestadas além da jornada normal do servidor para as quais são asseguradas folgas suplementares e veda, também, a inclusão de atividades administrativas no referido plano de trabalho. Quanto à forma de cálculo, define a propositura que a gratificação será calculada, exclusivamente, sobre o valor do padrão de vencimentos do servidor, considerando o valor normal da hora de trabalho, acrescido de, no mínimo 50% (cinquenta por cento).

Estabelece, dentre outras medidas, que a gratificação não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos e proventos e que sobre ela não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor, vedando, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária e estabelece, ainda, que a gratificação não constituirá base de cálculo da contribuição previdenciária. 

De acordo com a justificativa apresentada, tem se tornado cada mais recorrente a convocação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana para, em horário complementar à sua jornada diária de trabalho, respeitada a legislação em vigor, exercer atividades previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, no qual são explicitadas as ações governamentais específicas e pontuais na área da segurança urbana, envolvendo situações que demandem maior presença do efetivo da Corporação como, por exemplo, nos eventos Virada Cultural, Virada Esportiva, Carnaval, Marcha para Jesus, Parada do Orgulho Gay, Virada da Educação, eleição do Grande Conselho Municipal do Idoso, Fórmula 1 e tantos outros realizados ao longo do ano na Cidade de São Paulo, bem assim quando se afigura imprescindível ampliar a prestação desse serviço público em regiões nas quais o número de delitos sob a competência fiscalizatória da GCM apresenta-se atípico em determinadas ocasiões.

Por conseguinte, ante as limitações legais e administrativas existentes, propõe-se a instituição de vantagem pecuniária especialmente destinada a remunerar a atuação dos membros da GCM em atividades operacionais diferenciadas de segurança urbana em grandes eventos, em horário complementar à jornada de trabalho desses servidores. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade da proposta. 

A iniciativa reveste-se de relevante interesse público, motivo pelo qual esta Comissão posiciona-se favoravelmente à sua aprovação. Sala da Comissão de Administração Pública, em 23/05/2012.

Alfredinho Cavalcante – PT – Presidente

Gilson Barreto – PSDB – Relator

José Ferreira Zelão – PT

Agnaldo Timóteo – PR

PARECER Nº 665/2012 DA COMISSÃO

Enviado pelo Sindicato da Guarda Civil Metropolitana

Governo propõe intercâmbio com Guarda Civil espanhola

Após conhecer o funcionamento da Guarda Civil da Espanha na manhã desta quinta-feira, 24, em Madri, o governador Siqueira Campos propôs ao general Alfonso Escuer Mur um intercâmbio com os espanhóis. O Governador ficou impressionado com a estratégia e organização da corporação, responsável pelo policiamento ambiental do Estado. Porém, com um diferencial, além de sua atribuição, o destacamento pode atuar também em qualquer situação que envolva criminalidade. “Assistimos aqui uma exibição que comprova o que venho dizendo: a Espanha é exemplo de tecnologia nos mais diferentes setores, além da eficiência. É o que pretendemos levar como experiência da Espanha”, declarou o Governador, após assistir a uma apresentação do sistema de funcionamento do serviço.

Governador Siqueira Campos e comitiva conhecem quartel da Guarda Civil da Espanha: exemplo de gestão e atuação

Foto: Cristiano Machado/Secom

Em relação ao intercâmbio, o convite foi feito pelo governador ao general. O próximo passo é a formalização, que será feita por meio do secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende.

“É um convênio de cooperação e intercâmbio para melhorar o potencial do trabalho que é feito no Tocantins”, disse o secretário, que relatou aos espanhóis como é o trabalho dos órgãos ligados ao meio ambiente no Tocantins.

A meta é fazer com que policiais do Tocantins participem, na Espanha, de cursos de formação na Escola Militar do país. “A Espanha tem muito a nos ensinar a gerir e atuar de maneira mais eficaz o setor de segurança”, disse o Governador.

Fonte: Blog do GCM Motociclista Guerra

Operação combate comércio irregular de caixarias na região do Ceagesp

O secretário municipal de Segurança Urbana e coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Edson Ortega  compartilhou no último dia 18 com as lideranças comerciais da regiãodo Ceagesp, informações sobre a operação de combate à produção e comércio irregular de caixarias-, que envolve também exploração de mão de obra, sonegação fiscal, atividade insalubre, crime ambiental, uso irregular do espaço público e transporte ilegal de mercadorias.

A operação, iniciada no dia 11, continua em andamento. A reunião ocorreu na Universidade Mogi das Cruzes – campus Villa Lobos, na avenida Imperatriz Leopoldina, zona oeste da cidade, Até o momento, 442 mil caixas foram retiradas em 196 viagens de caminhões. Foram vistoriados e apreendidos em flagrante 25 caminhões e 24 responsáveis pelo negócio, que foram conduzidos ao Distrito Policial, qualificados, notificados e responderão administrativa e criminalmente. O Ministério do Trabalho também abriu processo para aplicar sanções aos responsáveis pela exploração dos trabalhadores naquele local.

Caminhão com caixaria apreendido na região do Ceagesp 
Foto: Monique Correa/SMSU

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente coletou amostras das caixas de madeira e abriu processo para apurar crimes contra o Meio Ambiente; a Coordenação de Vigilância em Saúde Covisa, igualmente, coletou informações e provas e convocará os envolvidos, que poderão ser responsabilizados por crimes contra saúde pública. Agentes da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) receberam os autos realizados pela Guarda Civil para os 25 caminhões, cujos proprietários receberão multas de R$ 13 mil cada um.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, também presentes na operação, colheram informações e provas dos responsáveis pelos ilícitos e sonegação fiscal e abriram processo para responsabilizar os envolvidos. A operação conjunta envolveu mais de 150 agentes de 15 órgãos públicos do município e do estado de São Paulo, entre eles agentes da Subprefeitura Lapa, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Guarda Civil Metropolitanos, policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, auditores das receitas municipal e estadual, Covisa, agentes das secretarias do Verde e Meio Ambiente e da Assistência Social, Procon, Conselho Tutelar e CET, SPtrans. “Não se trata apenas de uma ação de retirada e coibição de venda das caixas na região do Ceagesp, estamos combatendo a raiz do problema e que envolve dezenas de outros crimes, todos mapeados pelas áreas de inteligência da Polícia e da Guarda Civil Metropolitana”, disse o secretário de Segurança Urbana, que pediu o apoio da comunidade local para divulgação de possíveis irregularidades na região, através do telefone 153 da Guarda Civil Metropolitana que funciona 24 Horas.

Texto: Ivonete Pereira e Mariana Rodrigues Burbela

Enviado pelo Sindicato da Guarda Civil Metropolitana

Portaria 204 Novo grafismo de Viatura Modelo Sedan

PORTARIA 204/SMSU/2012 - GAB

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º.  Fica instituído o grafismo das viaturas modelo “Sedan” da Guarda Civil Metropolitana, conforme descrição constante do Anexo I integrante desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 23 de maio de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

ANEXO I

DESCRITIVO GRAFISMO “SEDAN 1”

1. LATERAL

1.1 Aplicação de faixa na cor amarela em arco com curvatura de raio de 120 cm fixado desde a parte central da porta dianteira terminando a 30 cm do canto inferior da lateral traseira, inserindo na parte inferior da porta traseira as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” na cor preta, medindo 50 x 5 cm, sendo que a palavra“COMUNITÁRIO” transponha-se para a parte branca da porta, e prefixo alfa numérico composto de uma letra e cinco números medindo 30 x 6 cm na cor preta 

fixado na lateral traseira, transpondo-se para a parte branca da lateral;

1.2 Aplicação de faixa na cor azul em arco com curvatura de raio de 160 cm, fixado desde a lateral traseira superior (acima da faixa amarela) iniciando a 40 cm da tampa traseira até a parte inferior do pára-lama dianteiro em harmonia com o desenho do pára-lama dianteiro, inserindo na porta dianteira logo GCM medindo 25 cm de diâmetro centralizado entre a fechadura e o fim da porta, abaixo as palavras“GUARDA CIVIL” na cor branca medindo 80 x 10 cm, transpondo-se para a faixa amarela, abaixo a palavra “METROPOLITANA” na cor branca medindo 56 x 6 cm, 4 cm abaixo das palavras “GUARDA CIVIL”, transpondo-se para a faixa amarela e na parte superior do pára-lama dianteiro, símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 7 cm na cor branca;

1.3 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branco e preto com largura de 9 cm e medindo 7 x 4,5 cm cada retângulo preto e branco, fixado em toda a extensão inferior da lateral do veículo.

DESCRITIVO GRAFISMO “SEDAN 2”

2. FRENTE

2.1 Aplicação de logo GCM medindo 25 cm de diâmetro fixado na parte superior central do capo, transpondo-se da parte branca para a faixa azul;

2.2 Aplicação de faixa azul em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 100 cm e 135 cm, fixado no capo, inserindo as palavras “GUARDA CIVIL” acima da faixa azul medindo 100 x 8 cm na cor branca;

2.3 Aplicação de faixa amarela em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 135 cm e 170 cm, fixado no capo, inserindo ao centro a palavra “METROPOLITANA” medindo 50 x 5 cm na cor branca;

2.4 Aplicação de símbolo telefônico seguido do numeral 153 medindo 20 x 7 cm na cor azul, fixado na parte inferior direita do capo (próximo ao farol);

2.5 Aplicação de logo PMSP medindo 45 x 8 cm centralizado no capo;

2.6 Aplicação das palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 70 x 4, na cor azul, fixado na grade ou próximo a faixa quadriculada;

2.7 Aplicação de prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 25 x 7 cm na cor azul fixado na parte inferior esquerda do capo (próximo ao farol);

2.8 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão do pára-choque dianteiro.

DESCRITIVO GRAFISMO SEDAN 3

3. TRASEIRA

3.1 Aplicação das palavras “www.gcm.sp.gov.br” medindo 70 x 3 na cor branca, fixados na parte superior centro do vidro traseiro;

3.2 Aplicação de logo da GCM medindo 30 cm de diâmetro, fixado na parte de cima da tampa traseira;

3.3 Aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” medindo 80 x 10 cm na cor azul fixados na parte superior central da tampa traseira, abaixo a palavra “METROPOLITANA” medindo 40 x 5 cm em arco com curvatura apontada para baixo, na cor azul;

3.4 Aplicação de logo PMSP medindo 20 x 5 cm, fixado ao lado direito da tampa traseira (próxima a lanterna traseira);

3.5 Aplicação de faixa azul em arco com curvatura apontada para baixo, fixado na tampa traseira, iniciando-se logo abaixo da palavra “METROPOLITANA”, inserindo ao lado esquerdo símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 5 cm na cor branca e ao lado direito prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 25 x 7 cm na cor branca;

3.6 Aplicação da faixa amarela em arco com curvatura apontada para baixo, fixado na tampa traseira abaixo da faixa azul, inserindo ao centro as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 60 x 5 cm na cor branca;

3.7 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão da tampa traseira.

DESCRITIVO GRAFISMO SEDAN 4

4. TETO

4.1 Aplicação de símbolo telefônico seguido dos números 

153 medindo 33 x 8 cm na cor azul fixado na parte frontal central a 5 cm do sinalizador visual;

4.2 Aplicação de logo PMSP medindo 46 x 8 cm fixado a 5 cm do símbolo telefônico;

4.3 Aplicação de prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 60 x 11 cm na cor preta, a 10 cm do logo PMSP.

5. OBSERVAÇÕES:

5.1 Todas as palavras deverão se confeccionadas com a fonte tipo ARIAL;

5.2 O veículo deverá ter os pára-choques dianteiro e traseiro pintados na cor azul.

Portaria 202 novo grafismo da Base Móvel Comunitária

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o grafismo das “Bases Comunitárias Móveis” da Guarda Civil Metropolitana, conforme descrição constante do Anexo I integrante desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 23 de maio de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

ANEXO I

DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 1

1. LATERAL DIREITA

1.1 Aplicação de logo PMSP medindo 70 x 15 cm, fixado na lateral traseira;

1.2 Aplicação de prefixo alfa numérico composto de uma letra e cinco números medindo 45 x 9 cm na cor preta fixado na lateral traseira;

1.3 Aplicação das palavras “BASE COMUNITÁRIA” medindo 110 x 15 na cor preta, fixado na porta lateral corrediça a 9 cm abaixo do vidro da porta, transpondo-se da parte branca para a faixa amarela, e a 10 cm abaixo das palavras “BASECOMUNITÁRIA” aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” na cor preta, medindo 90 x 15 , transpondo-se da parte branca para a faixa amarela;

1.4 Aplicação das palavras  “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 120 x 10 cm na cor preta, fixado na parte inferior da porta lateral corrediça, transpondo-se da parte branca para a faixa amarela;

1.5 Aplicação de faixa na cor amarela em arco com curvaturade raio de 130 cm, fixado desde a parte inferior da porta dianteira a 15 cm do canto da porta dianteira e 45 cm do canto da porta corrediça, terminando a 20 cm do canto superior da lateral traseira;

1.6 Aplicação de faixa na cor azul em arco com curvatura de raio de 130 cm (suavizando a curvatura na posterior em harmonia com a lateral e o teto), fixado desde a lateral traseira superior (acima da faixa amarela) até a parte inferior do páralama dianteiro, inserindo na porta dianteira logo GCM medindo 25 cm de diâmetro centralizado entre a fechadura e o fim da porta, a 2cm abaixo do logo GCM as palavras “GUARDA CIVIL” na cor branca medindo 100 x 18 cm, a 2 cm abaixo das palavras “GUARDA CIVIL” a palavra “METROPOLITANA”  na cor branca medindo 70 x 8 cm, , e no vão entre a porta dianteira e a porta lateral corrediça, símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 7 cm na cor branca;

1.7 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branco e preto com largura de 9 cm e medindo 7 x 4,5 cm cada retângulo preto e branco, fixado em toda a extensão inferior da lateral do veículo.

DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 2

2. LATERAL ESQUERDA

2.1 Aplicação de prefixo alfa numérico composto de uma letra e cinco números medindo 45 x 9 cm na cor preta fixado na lateral traseira a 15 cm da lanterna traseira;

2.2 Aplicação de logo PMSP medindo 70 x 15 cm, fixado na lateral traseira a 20 cm do prefixo alfanumérico;

2.3 Aplicação de faixa na cor amarela em arco com curvatura de raio de 130 cm, fixado desde a parte inferior da porta dianteira a 15 cm do canto da porta dianteira e 45 cm do canto da porta corrediça, terminando a 20 cm do canto superior da lateral traseira; inserindo na parte inferior da lateral a 60 cm da porta dianteira as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIA” medindo 135 x 12, na cor preta;

2.4 Aplicação de faixa na cor azul em arco com curvatura de raio de 130 cm (suavizando a curvatura na posterior em harmonia com a lateral e o teto), fixado desde a lateral traseira superior (acima da faixa amarela) até a parte inferior do páralama dianteiro, inserindo na porta dianteira logo GCM medindo 25 cm de diâmetro centralizado entre a fechadura e o fim da porta, a 2cm abaixo do logo GCM as palavras “GUARDA CIVIL”na cor branca medindo 100 x 18 cm, a 2 cm abaixo das palavras “GUARDA CIVIL” a palavra “METROPOLITANA” na cor branca medindo 70 x 8 cm, a 15 cm da porta dianteira, símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 7 cm na cor branca; e a 50 cm da porta dianteira (na altura do vidro da porta dianteira) as palavras “BASE COMUNITÁRIA” medindo x na cor branca com contorno preto, transpondo-se da para a faixa amarela, e 10 cm abaixo das palavras “BASE COMUNITÁRIA”as palavras “GUARDA CIVIL” na cor branca com contorno preto, medindo 100 x 20cm, transpondo-se da para a faixa amarela;

2.5 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branco e preto com largura de 9 cm e medindo 7 x 4,5 cm cada retângulo preto e branco, fixado em toda a extensão inferior da lateral do veículo.

DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 3

3. FRENTE

3.1 Aplicação de logo PMSP medindo 40 x 10 cm, fixado na parte superior central do capo;

3.2 Aplicação de faixa azul em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 190 cm e 210 cm, fixado no capo, inserindo as palavras “GUARDA CIVIL” medindo 90 x 7 cm na cor branca, e logo GCM medindo 25 cm de diâmetro a 2 cm das palavras “GUARDA CIVL” transpondo-se para faixa amarela;

3.3 Aplicação de faixa amarela em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 210 cm e 230 cm, fixado no capo abaixo da faixa azul, inserindo ao centro a palavra “METROPOLITANA” medindo 60 x 6 cm na cor azul, ao lado direito 

símbolo telefônico seguido do numeral 153 medindo 20 x 7cm na cor azul, a ao lado esquerdo prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 25 x 7 cm na cor azul ;

3.4 Aplicação das palavras  “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 26 x 2 cada palavra, na cor azul, fixado grade dianteira;

3.5 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão do pára-choque dianteiro.

DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 4

4. TRASEIRA

4.1 Aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” medindo 120 x 17 cm na cor azul fixados na parte superior central fazendo junção com as portas traseiras, a 1 cm abaixo a das palavras “GUARDA CIVIL” a palavra “METROPOLITANA” medindo 65 x 5 cm, na cor azul;

4.2 Aplicação das palavras “www.gcm.sp.gov.br” medindo 30 x 3cm na cor branca, fixados na parte superior do vidro corrediço da porta traseira esquerda;

4.3 Aplicação de faixa azul em arco com curvatura apontada para baixo, fixado nas portas traseira, iniciando-se a 15 cm das dobradiças das portas, inserindo no lado esquerdo da porta traseira esquerda símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 5 cm na cor branca, a 1 cm abaixo do vidro da porta traseira esquerda e 10cm da abertura da porta, de forma centralizada logo PMSP medindo 50 x 12 cm, na porta traseira direita a 1 cm do vidro da porta logo GCM medindo 40 cm de diâmetro;

4.4  Aplicação da faixa amarela em arco com curvatura apontada para baixo, fixado nas portas traseira abaixo da faixa azul, inserindo na porta traseira direita a 2 cm do logo GCM, prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 45 x 9 cm na cor preta, e na parte inferior das portas de forma centralizada as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 70 x 8 cm (cada palavra) na cor branca;

4.5 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão das portas traseiras.

DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 5

5. TETO

5.1 Aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” na cor azul, medindo 125 x 18 cm, fixado na parte frontal central a 50 cm da parte frontal do teto;

5.2 Aplicação da palavra “METROPOLITANA” na cor preta, medindo 80 x 10 cm, fixado a 8 cm das palavras “GUARDA CIVIL” de forma centralizada;

5.3 Aplicação de símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 35 x 12 cm na cor azul, fixado na entrada de ar do teto;

5.4 Aplicação de logo PMSP medindo 120 x 25 cm fixado 20 cm do símbolo telefônico;

5.5 Aplicação de prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 118 x 20 cm na cor preta, a 15 cm logo PMSP.

OBSERVAÇÕES 

*Todas as palavras deverão se confeccionadas com a fonte tipo ARIAL;

*O veículo deverá ter os pára-choques dianteiro e traseiro pintados na cor azul;

*Nas janelas que forem aplicados grafismos, os mesmos deverão ser confeccionados em vinil perfurado (perfurate) com transmissão luminosa de 50%.