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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo promoveu, no Mês de dezembro, o seminário “Os Municípios e a Segurança Pública: o paradigma da prevenção”, com a palestra do professor, jornalista, consultor e especialista em segurança pública, Marcos Rolim, que apresentou amplo quadro de informações, análises de indicadores e estratégias integradas sobre segurança.
Também participaram do seminário, o Ex-secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, que apresentou casos práticos, dando exemplos dos novos desafios enfrentados pela sua Pasta, e o engenheiro da Escola Politécnica da USP, Luiz Andrade, que falou sobre o projeto integrado desenvolvido entre a academia e a direção do SAMU, visando aprimorar a logística do atendimento de emergências desse serviço por meio do uso de sistemas e cruzamento de informações.
Participaram da mesa, o presidente do TCM, Edson Simões, o conselheiro Maurício Faria, o professor Luiz Fernando Massonetto, representando o prefeito eleito Fernando Haddad, o secretário Edson Ortega, o palestrante Marcos Rolim, e o engenheiro da USP, Luiz Andrade.
O presidente do Tribunal de Contas, Edson Simões, durante a abertura do evento, cumprimentou o conselheiro e relator dos processos da Secretaria de Segurança Pública, Maurício Faria, pela iniciativa de promover o debate sobre um tema “fundamental e um dos mais importantes da atualidade”.
O presidente agradeceu a presença dos palestrantes, dos convidados e dos servidores do TCM, manifestando o desejo de que “os debates possam contribuir para o planejamento das questões pertinentes à segurança pública no município de São Paulo".
Numa breve retrospectiva sobre a segurança pública, Simões abordou o aspecto estrutural da questão, lembrando que os municípios conquistaram tardiamente a sua autonomia, após a Constituição de 1946. Em 1964, com a Ditadura Militar, os municípios ficaram sob a administração de interventores e sujeitos ao centralismo.
A ausência de autonomia e de valorização do poder local, segundo a avaliação de Simões, “interfere negativamente no trato das questões de segurança pública”. E concluiu: “O cidadão vive e trabalha no município, que pode e deve ter uma guarda local. A integração da segurança pública entre as esferas federal, estadual e municipal é fundamental”.
Na sequência, o conselheiro Maurício Faria abordou a importância do debate sobre o tema e agradeceu a presença do presidente Edson Simões, dos integrantes da mesa, dos convidados e do público presente. “Eu entendo esse encontro como uma reunião de trabalho, que surge a partir da minha atuação como conselheiro relator dos processos da Secretaria de Segurança Urbana. Ao acompanhar as atividades dessa Pasta fui me dando conta de que há questões novas que precisam ser objeto de reflexão, especialmente nesse momento de transição, em que um novo governo tomará posse e imprimirá as suas diretrizes para as políticas públicas”, explicou Faria.
Faria esclareceu que “além do seu papel fiscalizador, o TCM pode e deve ser um órgão de fomento ao debate de políticas públicas, de reflexões e de informações no contexto das questões que surgem no exercício da sua competência de controle externo”.
Segundo Faria, o seminário foi organizado na perspectiva, primeiramente, “de trazer um olhar externo sobre a questão da segurança pública”, justificando o convite ao estudioso do assunto, Marcos Rolim. “O secretário Edsom Ortega abordará casos práticos que ilustram os novos desafios na área de segurança pública municipal”. Faria citou o exemplo da atividade de inteligência investigativa adotada pela secretaria para exercer a competência da fiscalização do comércio ilegal nas vias públicas e logradouros.
Ao se referir à apresentação do engenheiro da Escola Politécnica da USP, o conselheiro Maurício Faria ressaltou que a universidade “pode oferecer ferramentas valiosas de gestão”, citando o caso prático do projeto integrado desenvolvido pela escola de engenharia e o SAMU.
Na sequência, o conselheiro Maurício Faria passou a palavra ao palestrante Marcos Rolim.
Consultor em segurança pública de instituições, ONGs e organismos internacionais e autor de artigos científicos e livros sobre o tema, Rolim considera que as experiências internacionais com as políticas de segurança pública e as evidências científicas demonstram que “as inovações mais significativas introduzidas nessa área, nas últimas três décadas, foram aquelas que tornaram possível a redução do crime e da violência a partir de abordagens que incluem ações preventivas”.
Segundo Rolim, esses resultados contrariam as visões mais tradicionais que tendem a reduzir o sucesso das políticas de segurança pública exclusivamente a atividades repressivas.
Rolim reforçou que o aporte crítico da pesquisa é um instrumento fundamental para a definição de planejamento das atividades, ressaltando que uma das grandes dificuldades que temos no Brasil para discutir a segurança pública é a ausência de diagnósticos. “Os gestores são vitimados porque são obrigados a desenvolver suas ações com um grau elevado de improvisação que por vezes resulta no desperdício de dinheiro público, sem medição de resultados”.
Segundo Rolim, “as políticas de segurança devem ter nas polícias uma estrutura básica e imprescindível, mas deve ir mais além, envolvendo também a construção de alicerces sólidos que começam nas relações familiares e na escola e uma articulação orgânica com as políticas de saúde, com as políticas culturais, com a busca por relações respeitosas no trânsito, com o combate à intolerância e aos preconceitos”.
Rolim também falou sobre a importância do que denominou “ciclo completo de policiamento”, que envolve as tarefas de manutenção da paz pública, com a garantia dos direitos da cidadania, prevenção do crime, apuração das responsabilidades penais e repressão com uso medido da força.
“O modelo de polícia construído no Brasil, entretanto, deriva da opção pela repartição do ciclo de policiamento. A Polícia Militar é encarregada da “prevenção”, pela presença ostensiva do patrulhamento fardado e outra – a Civil – é encarregada da investigação criminal. Assim, a especialização dos próprios patrulheiros como investigadores, em todo o mundo feita dentro das polícias, foi aqui dividida entre duas instituições com culturas e estruturas completamente distintas. O resultado é que nunca tivemos duas polícias nos estados, mas duas “metades de polícia”, cada uma responsável por metade do ciclo de policiamento”, explicou Rolim. “Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados”, concluiu.
Em suas considerações finais, o professor Rolim agradeceu a oportunidade e louvou a iniciativa do seminário realizado Tribunal para intercâmbio de ideias.
O secretário Ortega também cumprimentou o TCM pela iniciativa que “colabora para avaliar o que foi realizado e o que ainda precisa ser aprimorado”. Apresentou um apanhado das atuações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, englobando a fiscalização ambiental nos mananciais e represas, o uso da inteligência no combate às fontes de abastecimento de mercadorias ilegais aos ambulantes, a capacitação para mediação de conflitos de baixa intensidade, a proposta de implantação de rede avançada de câmeras para compartilhamento de imagens com órgãos federais e estaduais, em integração federativa, entre outras iniciativas.
O engenheiro Luiz Andrade falou da satisfação da universidade em poder colaborar para superar desafios e fronteiras para uma segurança pública mais eficiente.
Também participaram do evento, a procuradora chefe da Fazenda Municipal, Maria Hermínia Pacheco, o vereador eleito Eduardo Tuma, o delegado de polícia Carlos Jorge, representante do delegado geral de Polícia de São Paulo, Luiz Maurício Blazeck, o inspetor regional e comandante geral da GCM, Joel Malta de Sá, o inspetor Gilson Guimarães, representando o comando operacional sul , comandante da guarda de São Caetano, Lourival dos Santos Silva, o comandante regional da Cidade Tiradentes, Dalibor José Costa, e o professor da USP, José Guilherme Ribeiro.
Fonte: http://www.tcm.sp.gov.br/
