ABSURDO: Famílias de presos vão receber até R$ 4.159

A partir de fevereiro, famílias de presos poderão receber até R$ 4.159 ao mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo auxílio-reclusão. O valor do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678). Entenda as regras de concessão no quadro abaixo. 

O teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria e segue a correção prevista em lei. No ano passado, o valor máximo era de R$ 3.912, mas acaba de ser corrigido em 6,2% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para quem ganha acima de um mínimo em 2013.

Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão. O valor médio pago às famílias dos detentos é de R$ 981,79 mensais.

O R7 apurou que a pensão dos presos é maior do que a recebida por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre a contribuição do segurado.

Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.

— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.

Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.

A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão.

Apesar de não exigir carência, para receber o valor máximo (R$ 4.157,05) é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 915,05, já que o auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:

— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.

Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.

Fonte:  http://www.barra1.com.br

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS TEM MULHER COMO COMANDANTE

Depois de 25 anos de existência, a Guarda Civil Municipal (GCM) de São José dos Campos é comandada por uma mulher. A cerimônia de passagem de comando aconteceu às 9h desta segunda (14). É a primeira vez na história da corporação que cargo é ocupado por mulher. A servidora Maria dos Milagres Araújo de Farias, de 48 anos, assumiu nesta segunda-feira (14) às 9h o comando da Guarda Civil Municipal (GCM) de São José dos Campos. É a primeira vez na história da corporação, criada há 25 anos, que uma mulher ocupa o cargo.

Formada em Direito e pós-graduada em Gestão de Pessoas, Milagres é funcionária de carreira da prefeitura. A nova comandante se formou na primeira turma da GCM há 24 anos e assumirá a liderança de um grupo de 318 guardas, dos quais apenas 31 são mulheres.

Milagres substitui o comandante Jorge de Assis Pinheiro, também servidor de carreira, que está se aposentando. Eles esteve nos últimos três anos a frente da corporação.

Para ela, o maior desafio será o fato de ser uma mulher comandando uma equipe composta em sua maioria por homens. "Ser a primeira mulher imoõe esse desafio de romper com uma cultura de muitos anos, mas estou otimista em fazer o melhor, comandar de uma forma bastante democrática", disse Maria dos Milagres do G1.

Em 1994 ela já havia ocupado interinamento por 30 dias o posto que assume como titular nesta segunda-feira.

A Guarda Civil atua de forma complementar nas ações voltadas para a manutenção da segurança pública do município.

No discurso de posse, a nova comandante afirmou que a grande missão da GCM de São José dos Campos será zelar pelas pessoas. Para isso, é necessária uma Guarda mais humana e preparada. Além disso, Maria dos Milagres destacou a relevância história do momento, por ser a primeira mulher a comandar a corporação.

“Asseguro-lhes que darei o melhor da minha vida para o crescimento da nossa Corporação, ouvindo a todos, com tratamento respeitoso, justo e igualitário a todos os Guardas Civis Municipais, com igualdade de emprego, de oportunidades na carreira e na realização profissional.”

Maria dos Milagres está há mais de 24 anos na Guarda Municipal e agora vai comandar um grupo de 318 guardas, sendo 34 mulheres. Maria dos Milagres é formada em Direito e pós-graduada em Gestão de Pessoas.

A nova comandante assume o cargo deixado por Jorge de Assis Pinheiro, que se aposenta dia 1º de fevereiro, depois de 32 anos dedicados ao serviço público, sendo quatro deles à frente da corporação.

A Guarda Civil Municipal possui hoje oito inspetorias espalhadas em todas as regiões da cidade. Tem como principal aliado o Centro de Operações Integradas (COI), que gerencia o sistema de monitoramento das câmeras de vigilância.

Fonte:G1

Guarda Municipal de Itapecerica da Serra recupera caminhão com carga roubada.

Três funcionários de uma empresa de bebidas foram mantidos reféns por mais de uma hora e meia em uma mata, na região do Potuverá, na manhã desta segunda-feira, dia 14 no Jardim Pinheiro, bairro que faz divisa entre Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Eles tiveram o caminhão da empresa roubado, por aproximadamente três criminosos, armados com uma pistola e um revólver 38. Ninguém foi preso.

Guardas municipais das duas cidades recuperaram a carga que valia R$ 3.885, 51, após localizaram o caminhão, por meio do rastreador e informações de pessoas que estavam no local, em uma residência na rua Júlio Vieira Rodrigues, altura do nº 500. O proprietário do local não foi encontrado. 

Os criminosos após descarregarem a carga, nesta residência, liberaram os funcionários e avisaram onde deixaram o caminhão, na rua Francisco R. Adriano, próximo à Delegacia de Embu das Artes.

Nenhum dos funcionários ficou machucado no roubo e os criminosos afirmaram que só queriam a carga de bebidas. Apesar disso, os criminosos ameaçaram bastante os funcionários, que no momento em que foram abordados estavam realizando a primeira entrega do dia em um comércio de Embu.

A perícia foi até a residência e a ocorrência foi apresentada, pelos Guardas da Ambiental, Reis e Nunes na Delegacia central de Itapecerica.

Fonte:.jornalnanet.com.br

Guarda Civil Municipal Botucatu capturam procurado da Justiça

Na noite desta segunda-feira (14), realizando patrulhamento preventivo/ostensivo pela região da Vila Ema os guardas municipais Machado e Vaz perceberam uma atitude, considerada suspeita, de um indivíduo ao avistar a viatura vindo em sua direção. 

O homem foi abordado pelos agentes municipais e verificou-se que se chamava Ronaldo Perpétuo da Silva, de 39 anos de idade. Em averiguação via sistema Informações de Segurança (Infoseg) constatou-se que era procurado da Justiça pelo crime de furto (artigo 155 do Código Penal), com mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Nova Granada, São Paulo.

Ronaldo Silva foi encaminhado ao Plantão Permanente, onde a autoridade policial civil ratificou a voz de prisão já dada, anteriormente, pelos GCMs, determinado o recolhimento do procurado à Cadeia Pública de Botucatu que deverá ser conduzido à Cidade de Nova Granada nos próximos dias.

Fonte:AconteceBotucatu