Bases municipais viram ‘salas’ de bandidos/ Guarda Civil Metropolitana

Duas bases comunitárias da GCM, que um dia, foram promessas de segurança para os moradores da Vila Jacuí e Jardim Helena, na Zona Leste de São Paulo, estão desativadas e sustentam nas paredes as marcas do vandalismo e abandono. Pior: uma delas virou ponto de uso de drogas e hoje é motivo de disputa entre ambulantes, que pretendem construir ali um banheiro, e a Prefeitura, que fala em fazer um projeto social no local. A outra também é usada como “sala” pela bandidagem.

A do Jardim Helena, na Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, é a que está em pior estado. Usuários de drogas usam o espaço no qual um dia agentes da Guarda Civil faziam plantão como refúgio para a prática de crimes. Os comerciantes e vendedores que trabalham ao lado da Estação da CPTM Jardim Helena até se uniram para construir no lugar um banheiro público.

Eles dizem ter conseguido autorização da subprefeitura do bairro para a reforma, inclusive fecharam com blocos o buraco aberto por bandidos na parede. “Nós estamos cuidando, compramos uma caixa d’água. Vamos zelar pelo espaço e fazer um banheiro público que vai ajudar muita gente”, conta Cleber Belarmino Pereira, de 37 anos, que trabalha na praça como vendedor ambulante. 

Questionada sobre a liberação do espaço, a Subprefeitura de São Miguel Paulista negou ter dado sinal verde à obra e diz que o posto foi cedido para a Associação Message Soul, que vai desenvolver ali atividades culturais. Ela não comentou o fato de os comerciantes terem até “fechado” a base com blocos.

Já os vizinhos da Praça Fortunato da Silveira, em frente à Universidade Cruzeiro do Sul, queixam-se do aumento da violência após a saída dos policiais. No local é frequente o roubo de carros e assaltos. O caso mais grave foi o sequestro de uma universitária na porta da faculdade, divulgado pelo DIÁRIO em 9 de agosto. Quem mora ali atribui o aumento da criminalidade ao fechamento das bases. A delegacia mais próxima fica no centro de São Miguel, a quase 15 minutos da praça. “Viaturas policiais aparecem só quando tem alguma ocorrência. Não fica um carro aqui. Já chamei a polícia porque tive problemas com menores de idade consumindo álcool aqui dentro e a viatura demorou meia hora para chegar”, diz Gilmara Belarmino, de 29 anos, gerente de uma doceria em frente da base desativada.

A subprefeitura informou que as bases comunitárias da GCM estão disponíveis para a ocupação de organizações de bairro para o desenvolvimento de projetos culturais ou educacionais sem fins lucrativos, mas não disse se há algum incentivo financeiro para tirar os projetos do papel.

Extraído do Blog Amigos da Guarda Civil

Prefeitura e Marinha assinam convênio para fiscalização na represa Guarapiranga Parceria teve inicio em março e já foram distribuídos mais de 10 mil folhetos informativos para a população

Na manhã deste domingo (02), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou em conjunto com a Marinha do Brasil, um convênio para regularizar a fiscalização na represa Guarapiranga, definida pelo Decreto nº 53.538, de 14 de Novembro de 2012. O objetivo do convênio, assinado no Yacht Clube Santo Amaro, é garantir a segurança dos praticantes de modalidades náuticas e banhistas que freqüentam o local.

“Esse convênio traz mais segurança, não apenas para os usuários dos equipamentos aquáticos, mas para toda população que escolheu essa área para atividade de lazer com os seus familiares”, disse o prefeito. Ele também destacou que a assinatura do contrato integra o Plano Diretor especial para a represa, apresentado 8 anos atrás. “Esse plano avançou e nós conseguimos liberar para a população uma grande área que antes era indevidamente ocupada”, completou.

Pela Marinha, assinou o documento o vice-almirante Luiz Guilherme Sá Gusmão, comandante do 8º Distrito Naval. Estiveram presentes também os secretários municipais da Segurança Urbana, Edsom Ortega, do Verde e do Meio Ambiente e da Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, assim como os subprefeitos de Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Parelheiros. Segundo o almirante, o convênio vai beneficiar todos os cidadãos que freqüentam a represa Guarapiranga. “Agora poderemos intensificar a fiscalização e preparar ações preventivas, como aulas em escolas e orientação para o uso correto da represa”, disse o almirante.

A fiscalização da represa Guarapiranga será integrada e envolverá agentes das guardas Civil e Ambiental, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e das subprefeituras da região.

“A Marinha vai capacitar agentes da Guarda Civil e das Subprefeituras. Dessa forma, eles poderão notificar infratores na região da represa, o que antes não era possível. Além disso, também vamos colaborar na implantação de postos de fiscalização náutica no entorno”, completou o comandante do 8º Distrito Naval.

Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, mais de 60 guardas municipais já deram inicio ao programa. ““Esse convênio facilita a orientação da população e a fiscalização por parte da GCM, principalmente em relação ao trabalho preventivo, que é extremamente positivo. Mais de 10 mil boletins foram distribuídos por agentes da guarda que trabalham na região. Eles orientam os banhistas, como também pessoas que utilizam embarcações para manter uma distância segura da margem”.

Histórico

A parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Marinha do Brasil teve início em março, e tem por finalidade principal evitar que continuem acontecendo acidentes envolvendo motos aquáticas - uma criança morreu no Litoral Norte de São Paulo e outra na região do ABCD, na Grande São Paulo - e do aumento das ocorrências nos primeiros meses de 2012, em comparação ao mesmo período de 2011. Ao longo de todo o ano foram feitas reuniões com a Marinha, a fim de definir e implantar regras básicas para evitar acidentes entre motos aquáticas e banhistas e, também, outras embarcações.

No mês de abril, os agentes municipais da Subprefeitura Capela do Socorro e funcionários da GCM receberam treinamento especial, com membros da Capitania dos Portos e da Marinha, para fiscalizarem uso de embarcações na represa. Durante as palestra proferidas por oficiais da Marinha, foram dadas informações técnicas sobre o funcionamento e manutenção das embarcações, além de explicações sobre o tipo de documentação exigida para o tráfego em águas brasileiras. Os participantes também foram orientados sobre a legislação vigente e a maneira como é feito o controle do fluxo de embarcações.

Condução de Embarcações

Esse ano, 10 agentes da Guarda Civil Metropolitana concluíram o curso “Condução de Embarcações do Estado no Serviço Público – ECSP”, além de outros 13 que já possuíam credenciais para pilotar embarcações de pequeno e médio porte. O uso desses veículos será feito durante as ações de fiscalização e proteção ambiental, assim como na conscientização e educação dos praticantes de esportes náuticos,. A meta é fazer com que sejam cumpridas as regras de segurança do Tráfego Aquaviário e seja preservada a integridade física dos banhistas na represa. Hoje, a GCM já conta com 3 embarcações de pequeno porte e uma de médio porte, e há perspectivas de ampliar esse número.

A Represa

A Guarapiranga possui um perímetro de 85 quilômetros, abrangendo as subprefeituras de Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Parelheiros, além dos municípios de Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra. Os banhistas ficam concentrados nas Praias do Sol e Guarujapiranga, dentro da jurisdição da Subprefeitura da Capela do Socorro, que durante o verão chega a receber 10 mil pessoas por dia. Ambas as praias possuem delimitação de espaço para banhistas com bóias e área para entrada e saída de embarcações.

Ao todo, a orla da Guarapiranga conta com 13 parques, sendo que cinco deles já foram entregues - 9 de Julho, Hípico, São José, Herculano e Barragem; quatro concluíram a 1ª fase de obras - Castelo, Atlântica, M’ Boi Mirim, e Praia do Sol; e quatro estão em andamento - Ribeirão Caulim, Praia São Paulo, Prainha e Urbana Riviera. As principais irregularidades identificadas na região da represa Guarapiranga são a alta velocidade das embarcações, a direção imprudente e a ingestão de álcool pelos condutores.

Texto: Mônica Casanova

FONTE: :http://www.prefeitura.sp.gov.br/

Justiça Militar: "Não há qualquer necessidade da sua existência", diz ministro Joaquim Barbosa

A existência da Justiça Militar Estadual foi questionada  na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) custa R$ 68 mil. 

“É uma Justiça que poderia muito bem ser absorvida pela Justiça comum. 

Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Superior Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. 

Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. 

O debate sobre a extinção da Justiça Militar Estadual acontece depois que um magistrado do TJ-MG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. 

Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

Fonte:http://www.pmsdobrasil.com/2012/11/justica-militar-nao-ha-qualquer.html#ixzz2DdTJMKWy

GCM de Jandira é executado

Por volta das 21horas do dia 02/12 um agente da Guarda Civil Municipal de Jandira foi morto, o GCM Givanildo Henrique da Silva, de 40 anos, foi assassinado quando estava no bar em uma rua Projetada no Jardim Vale do Sol/Jandira com amigos e familiares. Segundo testemunhas duas motos se aproximaram do local, os dois garupas desceram das motos e seguiram a pé até o bar e efetuaram vários disparos, a vítima foi atingida por cinco disparos, 01 no pescoço, dois no peito e dois na cabeça. Ele foi socorrido ao Pronto socorro do Parque dos Camargos em Baruei, porém deu entrada em óbito. O Caso foi encaminhado a Delegacia de Jandira, o agente estava na corporação desde 2003, 40 anos, e deixa 03 filhos. 

Fonte: Seção de Relações públicas da GCM de Jandira