O diretor coordenador da região Nordeste da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Luciano Florêncio, participou ontem (03), do "V Seminário Nacional das Guardas Municipais" no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento abordou questões como a caracterização das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes.
Na ocasião do Seminário, após longas discussões e intensos debates, o resultado da mobilização já celebra sua primeira conquista. O PL 1332, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, finalmente entrou na pauta de votações do Congresso Nacional.
O referido Projeto de Lei (PL) regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o território nacional.
Acompanhado do presidente do SINDGUARDAS da cidade de Garanhuns (PE), Cícero Santana, do comandante da Guarda Municipal Garanhuns, Adilson Sulene, e do secretário geral do SINDGUARDAS, Drailton Barros, o diretor da CSPB, Luciano Florêncio, se disse muito otimista quanto a futuras conquistas das Guardas Municipais.
“O autor da PL 1332, Arnaldo Faria de Sá, juntamente com o deputado Lincoln Portela (PR-MG) fizeram um grande trabalho junto às lideranças dos partidos dentro do Congresso, e conseguiram, nesse esforço coletivo, colocar em votação na próxima terça ou quarta-feira, o PL 1332. Além disso, todos os deputados que estiveram presentes no Seminário se comprometeram em aprovar o PL antes do recesso parlamentar”, disse Florêncio.
De acordo com Luciano o momento é muito favorável para a categoria: “Mais de 70% das reivindicações das Guardas Municipais estão sendo atendidas pelo Congresso. Isso, não tenho dúvidas, é resultado dessas marchas que estão ocorrendo em todo o país com a colaboração da ONG SOS Segurança da Vida comandada pelo prezado companheiro, Naval”, avaliou o diretor da CSPB.
Luciano destacou, também, a permanente disponibilidade da CSPB em colaborar para estas e para quaisquer outras reivindicações das Guardas Municipais: “A solução para a segurança desse país se chama Guarda Municipal. O guarda municipal é o agente de segurança mais próximo da comunidade. É ele que conhece o cidadão daquele bairro, daquela favela e, infelizmente, ainda trabalha em condições muito precárias, sobretudo nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos. O compromisso da CSPB é colaborar para a melhoria das condições de trabalho e de salário dessa categoria de servidores”, disse.
O diretor da CSPB afirma que “o artigo 144 da Constituição Federal dá direito ao guarda municipal trabalhar na função policial. Se a categoria conseguir a aprovação da PEC 534/02, as Guardas Municipais passarão a ser a Polícia Municipal, nos moldes do que ocorre em países Europeus e nos EUA. Nesses países, a Polícia Municipal realiza um trabalho predominantemente preventivo. Antes de o contraventor cometer o delito, a Guarda Municipal já está ali, detendo esse cidadão junto com a Polícia Militar e com a Polícia Civil que tomará as providências penais. Essa ação coordenada já se provou exitosa e precisa ser replicada no nosso país”, concluiu.
De acordo com Florêncio, além da votação da PL 1332, os parlamentares se comprometeram em votar a PEC 534/02 até o final deste ano. “Estaremos atentos para que essa promessa seja cumprida dentro do prazo”, afirmou o diretor da CSPB.
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Fonte CSPB
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