sábado, 13 de julho de 2013

Vereador Mauro da Silveira assume Secretaria de Segurança em Araxá


Posse Araxá (Foto: Reprodução/ TV Integração)

O vereador Mauro da Silveira Chaves (PDT) deixou a Câmara Municipal para assumir o cargo de secretário de Segurança Pública nesta quarta-feira (11) em Araxá, no Alto Paranaíba. Entre as metas do novo secretário, está a implantação da guarda municipal da cidade em 2014.
O anúncio da nova secretaria foi feito no Teatro Municipal da cidade. Segundo o prefeito Jeová Moreira da Costa, a secretaria era uma necessidade do município. "Araxá avança e isso implica em mais segurança não só a toda comunidade, mas também ao turista que tem vindo conhecer a nossa cidade", disse.
Mauro é policial civil e foi eleito pela população no primeiro mandato. Dentre as intenções do novo secretário está agregar a assessoria de trânsito e transporte, que atualmente é vinculada à Secretaria de Serviços Urbanos, e efetivar o "Olho Vivo", cujo município já foi incluído no programa. "Existem várias ações efetivas que devem ser tomadas e a principal é a implantação do sistema de vídeomonitoramento na cidade e também a criação da guarda municipal. Um estudo de impacto financeiro para verificar a possibilidade de abertura do concurso público para a seleção de agentes já foi realizado e a implantação deve ser já no ano que vem", comentou Mauro.
O suplente que assumirá a cadeira desocupada no Legislativo será o pastor Moacir Ferreira dos Santos (PDT), mas ainda não há data definida para a posse. A previsão é de que a solenidade ocorra na próxima semana, quando a documentação do suplente for entregue.

O Poder de Policia

Por Carlos Sousa

As Guardas e o Poder de Polícia.
Esse assunto tornou-se bandeira politica e arrecadadora de votos em todas as esferas, mas na verdade falta um pouco de coragem dos Prefeitos, pois a Carta Magna é clara, senão vejamos: O artigo 18 determina que os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União tem autonomia politica-administrativa, oras, são então personalidades juridicas de direito público, devendo, pois, tratar os municípios dos interesses locais - artigo 30, I, neste sentido temos a tríade: - saude, educação e segurança.Se quisesse a CF/88 dar poder de policia somente aos Estados-Membros e à União eles estariam escritos com e minusculo, e se analisarmos friamente a Carta Magna Brasileira, observaremos que não há distinção entre Estados Membros e Municípios, pois todos os artigos constitucionais de deveres, entre eles artigo 144, 145, 225, 226, entre tantos outros, sempre fazem alusão a Estado e a poder público, se assim não fosse seria melhor aos municípios que não teriam responsabilidades.No caso da saúde, da educação, do meio ambiente, etc., os Estados-Membros dizem com veemência que um dever dos municípios já no campo da segurança pública dizem que é atribuição exclusiva dos Estados e da União, oras! pura hipocrisia.Já no campo da legalidade procurei na CF/88 onde está a previsão legal para a Força Nacional, não encontrei, vede então, se não é questão meramente politiqueira, pois as Guardas Civis estão previstas no artigo 144, que trata de segurança pública e são tolhidas de trabalharem com toda sua força e notem-se que elas são treinadas como tal, já a força nacional, que não existe na lei, esta aí a toda força, como pode???? Mas isto é Brasil. Os Estados e a União na verdade são omissos; a educação e a saude, já deixaram de vez sob a responsalilidade dos Municípios e na maioria das vezes não fazem os repasses legais, imaginemos então se os municípíos decidissem encarar de vez a responsabilidade pela segurança, ai seria a festa na lagoa, os sapos iriram ficar rindo o dia todo, com a "boca escancarada de dentes esperando a morte chegar".Precisamos de politica séria, de políticos sérios e com vergonha na cara.O Brasil pede socorro e as Guardas Civis estão de mãos amaradas.Sub Censura!

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Servidor público municipal é preso por recebimento de propina

Mais um servidor público municipal foi preso em flagrante por recebimento de propina. O funcionário, que pertence ao quadro da Subprefeitura de M´Boi Mirim, foi detido na manhã desta sexta-feira (12) após receber a quantia de R$ 6 mil em dinheiro. É o quinto funcionário da Prefeitura preso desde a criação da Controladoria Geral do Município, no início deste ano – foram quatro operações realizadas pela Controladoria e pela Polícia Civil.
Desta vez, a ação que desencadeou a prisão teve origem no último dia 5 de julho, quando um cidadão entrou em contato com o gabinete da subprefeitura para relatar denúncias sobre a suposta exigência de propina por agentes municipais responsáveis pela fiscalização de obras na região. Em especial um servidor efetivo que ocupa o cargo de chefe de Unidade Técnica da subprefeitura.
O órgão repassou o caso à Controladoria que, desde então, usando o mesmo critério das operações anteriores, acionou a Polícia Civil (1ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública) para realizar um trabalho conjunto de apuração do caso. O servidor ingressou na Prefeitura por concurso público em 16 de abril de 1991 e, atualmente, recebe salário bruto de R$ 3.200,00.
A Prefeitura irá abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor. Além disso, o suspeito também deve responder pelo crime de concussão. De acordo com as investigações, há indícios do envolvimento de outros servidores da Subprefeitura no esquema.
O caso
Segundo relato, desde que iniciou a construção de sua casa, em março deste ano, o denunciante vinha sendo assediado por servidores da área de fiscalização da Subprefeitura de M'Boi Mirim para que efetuasse o pagamento de propina, com o "objetivo" de regularizar a obra sob ameaça de demolição do que já havia sido construído.
Nas últimas semanas, segundo ele, o assédio aumentou após um pedido inicial de R$ 20 mil. Desde então, iniciaram-se as negociações para a redução da propina, todas monitoradas por agentes da Controladoria Municipal e da Polícia Civil. Ficou decidido, então, que seria “pago” o valor de R$ 6 mil.
Na operação conjunta entre Controladoria e Polícia, o servidor designado para receber o dinheiro foi preso em flagrante recebendo a quantia em espécie, sendo as notas previamente identificadas pela Polícia.
Outras prisões
Além da prisão efetuada nesta sexta-feira (12), ações da Controladoria Geral do Município (CGM) já resultaram na detenção de quatro servidores públicos por irregularidades no exercício da função.
A última prisão aconteceu no início de abril, após a denúncia de um empresário, que dava conta de que um servidor do cargo de Especialista em Meio Ambiente, lotado no Núcleo 1 Norte (Perus), do Departamento de Gestão Descentralizada, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente exigiria propina de empresários.
Em março, dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro foram presos em flagrante por recebimento de propina. Os servidores investigados foram detidos depois de receberem a quantia de R$ 40 mil em espécie do empresário denunciante. No mesmo mês, Um engenheiro civil da Prefeitura de São Paulo foi preso acusado de extorquir R$ 10 mil para facilitar a regularização de um imóvel.
Ferramenta para denúncia
Denúncias de casos de corrupção e desvios de conduta de funcionários ou órgãos da Administração Municipal podem ser feitas, a partir de agora, por uma nova ferramenta da Prefeitura de São Paulo. A intenção é ampliar a transparência no uso dos recursos públicos.
A plataforma digital de ‘Denúncias’, disponibilizada no site da Controladoria Geral do Município (CGM), permite ao cidadão fazer denúncias relativas à defesa do patrimônio público e questões relacionadas à corrupção.

[Blog do Guarda Municipal de Tubarão] Novas viaturas são entregues para a Guarda Municipal.

A Guarda  Municipal  Armada ( GMA ), através da Secretaria de  Gestão  em Segurança e Incolumidade Pública, está se modernizando com duas novas viaturas, para oferecer mais segurança à população de Balneário Camboriú.
As caminhonetes da marca Renault, modelo Duster, além de oferecerem mais conforto para os Guardas Municipais que estão zelando pela nossa comunidade, possuem acessórios de última geração, alta tecnologia e boa qualidade, facilitando o serviço da GM.
Segundo o secretário de Segurança, João Olindino Dão Koeddermann, “é o início da renovação da frota da Guarda Municipal com esses dois veículos. Ano que vem, no começo do ano, iremos adquirir mais quatro viaturas e seis motos”, ressaltou.
Os veículos foram padronizados na cor azul em toda a lateral, similar ao uniforme da corporação. A traseira e dianteira ficaram brancas, para melhor visualização da logo da GM. As viaturas receberam plotagens com o nome Guarda Municipal Armada e o número de atendimento à emergências, 153. Os emblemas da Secretaria de Segurança e da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, também foram adesivados.

Nota de falecimento: Cecilia Bergman Figueiredo Contiero 1922 - 2013

Para mim muito e para nosso universo podemos tirar alguns exemplos que hoje se perdem em um mundo cruel, imoral e vulgar. Minha querida e amada Cecilia Bergman Figueiredo Contiero mais que uma Avó uma verdadeira Mãe que com sua vida me ensinou o bom caminho:
"Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele". Provérbios 22:6

"Quem se nega a castigar seu filho não o ama; quem o ama não hesita em discipliná-lo". Provérbios 13:24

Minha doce Avó demostrava princípios que a sociedade vem perdendo como: ser patriota, cantar o hino nacional, respeitar as autoridades, ter vivido pela família, tinha honestidade ímpar, a dar valor nas pequenas coisas da vida, ensinou  a ter fé e acima de tudo amar a DEUS sobre todas as coisas.
O que sinto é uma saudade assim que não tem como explicar em palavras. É um sentir falta até das broncas. Querer estar com ela só mais um pouquinho!
Sabia que o dia que nós nos separássemos, ela iria me fazer uma falta enorme. Agora nossa separação é concreta, parece que a dor é bem maior do que eu poderia imaginar! 
TE AMO Mamãe ter tido você em minha vida foi uma benção que Deus te receba de braços abertos.
Saudade é o amor que fica!

“Feliz serás e sábio terás sido se a morte, quando vier, não te puder tirar senão a vida” Francisco Quevedo

Vídeo: Delegado Protógenes defende a PL 1332/03

O deputado Delegado Protógenes criticou a atual estrutura da segurança pública do país, durante voto no plenário na Câmara dos Deputados. A sessão aprovou urgência de votação do projeto de Lei que regulamenta as atribuições e competências da guarda municipal. Em voto favorável, o parlamentar criticou o fato dos guardas municipais não terem hoje o poder de polícia e nem de portar armas. A liberação do porte de armas aos guardas é um dos itens previstos no PL, de nº 1332/03. Em sua fala durante a sessão, o parlamentar lembrou ainda que em algumas cidades do país não há postos de polícia civil, nem militar.
Veja o vídeo: 
Fonte: Amigos da Guarda Civil