sábado, 13 de julho de 2013

Servidor público municipal é preso por recebimento de propina

Mais um servidor público municipal foi preso em flagrante por recebimento de propina. O funcionário, que pertence ao quadro da Subprefeitura de M´Boi Mirim, foi detido na manhã desta sexta-feira (12) após receber a quantia de R$ 6 mil em dinheiro. É o quinto funcionário da Prefeitura preso desde a criação da Controladoria Geral do Município, no início deste ano – foram quatro operações realizadas pela Controladoria e pela Polícia Civil.
Desta vez, a ação que desencadeou a prisão teve origem no último dia 5 de julho, quando um cidadão entrou em contato com o gabinete da subprefeitura para relatar denúncias sobre a suposta exigência de propina por agentes municipais responsáveis pela fiscalização de obras na região. Em especial um servidor efetivo que ocupa o cargo de chefe de Unidade Técnica da subprefeitura.
O órgão repassou o caso à Controladoria que, desde então, usando o mesmo critério das operações anteriores, acionou a Polícia Civil (1ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública) para realizar um trabalho conjunto de apuração do caso. O servidor ingressou na Prefeitura por concurso público em 16 de abril de 1991 e, atualmente, recebe salário bruto de R$ 3.200,00.
A Prefeitura irá abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor. Além disso, o suspeito também deve responder pelo crime de concussão. De acordo com as investigações, há indícios do envolvimento de outros servidores da Subprefeitura no esquema.
O caso
Segundo relato, desde que iniciou a construção de sua casa, em março deste ano, o denunciante vinha sendo assediado por servidores da área de fiscalização da Subprefeitura de M'Boi Mirim para que efetuasse o pagamento de propina, com o "objetivo" de regularizar a obra sob ameaça de demolição do que já havia sido construído.
Nas últimas semanas, segundo ele, o assédio aumentou após um pedido inicial de R$ 20 mil. Desde então, iniciaram-se as negociações para a redução da propina, todas monitoradas por agentes da Controladoria Municipal e da Polícia Civil. Ficou decidido, então, que seria “pago” o valor de R$ 6 mil.
Na operação conjunta entre Controladoria e Polícia, o servidor designado para receber o dinheiro foi preso em flagrante recebendo a quantia em espécie, sendo as notas previamente identificadas pela Polícia.
Outras prisões
Além da prisão efetuada nesta sexta-feira (12), ações da Controladoria Geral do Município (CGM) já resultaram na detenção de quatro servidores públicos por irregularidades no exercício da função.
A última prisão aconteceu no início de abril, após a denúncia de um empresário, que dava conta de que um servidor do cargo de Especialista em Meio Ambiente, lotado no Núcleo 1 Norte (Perus), do Departamento de Gestão Descentralizada, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente exigiria propina de empresários.
Em março, dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro foram presos em flagrante por recebimento de propina. Os servidores investigados foram detidos depois de receberem a quantia de R$ 40 mil em espécie do empresário denunciante. No mesmo mês, Um engenheiro civil da Prefeitura de São Paulo foi preso acusado de extorquir R$ 10 mil para facilitar a regularização de um imóvel.
Ferramenta para denúncia
Denúncias de casos de corrupção e desvios de conduta de funcionários ou órgãos da Administração Municipal podem ser feitas, a partir de agora, por uma nova ferramenta da Prefeitura de São Paulo. A intenção é ampliar a transparência no uso dos recursos públicos.
A plataforma digital de ‘Denúncias’, disponibilizada no site da Controladoria Geral do Município (CGM), permite ao cidadão fazer denúncias relativas à defesa do patrimônio público e questões relacionadas à corrupção.
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