sábado, 13 de julho de 2013

O Poder de Policia

Por Carlos Sousa

As Guardas e o Poder de Polícia.
Esse assunto tornou-se bandeira politica e arrecadadora de votos em todas as esferas, mas na verdade falta um pouco de coragem dos Prefeitos, pois a Carta Magna é clara, senão vejamos: O artigo 18 determina que os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União tem autonomia politica-administrativa, oras, são então personalidades juridicas de direito público, devendo, pois, tratar os municípios dos interesses locais - artigo 30, I, neste sentido temos a tríade: - saude, educação e segurança.Se quisesse a CF/88 dar poder de policia somente aos Estados-Membros e à União eles estariam escritos com e minusculo, e se analisarmos friamente a Carta Magna Brasileira, observaremos que não há distinção entre Estados Membros e Municípios, pois todos os artigos constitucionais de deveres, entre eles artigo 144, 145, 225, 226, entre tantos outros, sempre fazem alusão a Estado e a poder público, se assim não fosse seria melhor aos municípios que não teriam responsabilidades.No caso da saúde, da educação, do meio ambiente, etc., os Estados-Membros dizem com veemência que um dever dos municípios já no campo da segurança pública dizem que é atribuição exclusiva dos Estados e da União, oras! pura hipocrisia.Já no campo da legalidade procurei na CF/88 onde está a previsão legal para a Força Nacional, não encontrei, vede então, se não é questão meramente politiqueira, pois as Guardas Civis estão previstas no artigo 144, que trata de segurança pública e são tolhidas de trabalharem com toda sua força e notem-se que elas são treinadas como tal, já a força nacional, que não existe na lei, esta aí a toda força, como pode???? Mas isto é Brasil. Os Estados e a União na verdade são omissos; a educação e a saude, já deixaram de vez sob a responsalilidade dos Municípios e na maioria das vezes não fazem os repasses legais, imaginemos então se os municípíos decidissem encarar de vez a responsabilidade pela segurança, ai seria a festa na lagoa, os sapos iriram ficar rindo o dia todo, com a "boca escancarada de dentes esperando a morte chegar".Precisamos de politica séria, de políticos sérios e com vergonha na cara.O Brasil pede socorro e as Guardas Civis estão de mãos amaradas.Sub Censura!

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