Guarda Municipal baleado em serviço receberá indenização de município

Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por dano moral a um guarda civil do município de São Caetano do Sul (SP) que teve a capacidade de trabalho reduzida e ficou com uma cicatriz de cerca de 20cm ao ser baleado no ombro direito em serviço. Na avaliação da Turma, o risco inerente à função de guarda civil dispensa a existência ou não de culpa do empregador e justifica a sua responsabilidade objetiva.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia absolvido o município, com o entendimento de que a função de guarda, como muitas outras, compreende vasta gama de riscos. Inconformado com essa decisão, o empregado recorreu ao TST, sustentando que, independentemente de dolo ou culpa, o município deveria responder pelos danos que sofreu, pois desempenhava atividade perigosa, tanto que era obrigado a usar colete a prova de balas, porte de arma e cassetete.

A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, lhe deu razão, reformou a decisão regional e condenou São Caetano do Sul ao pagamento de indenização por danos moral e material, em valor que deverá ser fixado pelo primeiro grau. Segundo a relatora, o valor não pode ser arbitrado no TST porque para se avaliar a dimensão dos prejuízos infligidos ao empregado é necessária apreciação dos fatos e provas constantes do processo, o que é vedado ao TST pela Súmula nº 126

Assim, reconhecendo a responsabilidade objetiva do município, a relatora determinou o retorno do processo à primeira instância a fim de que prossiga no exame dos demais argumentos veiculados na reclamação trabalhista. Seu voto foi seguido por maioria.

Processo: RR-197440-23.2007.5.02.0472 

Fonte: BLOG AS GUARDA MUNICIPAIS NO BRASIL

Assalto em Cajamar - Otima atuação da Policia Militar

Assalto em um bar da Cidade de Cajamar

Uma guarnição da Policia Militar, com apenas dois policiais, passaram em uma via justamente no momento em que ocorria um roubo a um bar, situação tensa que exige muita cautela, atenção e paciência.

Devemos sempre lembrar, onde há patrulha que parece apenas um deslocamento pode ser na verdade, uma cena de crime em andamento e ou já acontecido, esses policiais tiveram um tirocinio aguçado em manter e calma e atitudes adequadas para a ação do momento
Vale lembrar que todo o cuidado é pouco, em entrar em estabelecimentos comercias, checar os banheiros, se deparando com qualquer situação, pedir apoio é premordial, e partir sempre da premissa, que você, só pode dar segurança, quando estiver em segurança.

Parabéns aos Policias Militares que preservaram em primeiro lugar suas vidas, voltando ao lar lar em Paz e tranquilidade de dever cumprido.

 

Prefeito Diego De Nadai entrega novo armamento á Guarda Municipal de Americana

Dando continuidade aos investimentos em segurança realizados pela atual administração - que em 2011 chegaram a R$ 22 milhões -, na manhã desta quinta-feira (02) o prefeito Diego De Nadai entregou novo armamento à Guarda Municipal de Americana (GAMA).

A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito, Seme Calil Canfour, do diretor da GAMA, Marcelo Feola, do secretário de Segurança Pública, Adinei Brochi, do presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto e do inspetor da GAMA, Sebastião Geraldo.

O novo armamento é composto por 20 revólveres calibre 38 e 40 pistolas 380, ambos da Taurus. Em cumprimento às exigências da Polícia Federal, os revólveres serão utilizados pelos novos patrulheiros e as pistolas pelos guardas mais experientes.“Esse é mais um passo que estamos dando na área de segurança. Sabemos que a segurança pública também é de responsabilidade do Estado, mas o cidadão mora no município e é por isso que temos o dever de dar condições para que a Guarda Municipal trabalhe com eficiência e ostensividade, garantindo assim a proteção da população”, afirmou o prefeito.

Diego salientou, ainda, que os investimentos na área não param por aqui e novos projetos serão anunciados em breve. “A redução dos índices de criminalidade em Americana nos mostra que estamos no caminho certo e os investimentos na GAMA não param por aqui”, disse.
O diretor da GAMA ressaltou a importância do novo armamento para a corporação e para o município como um todo. “Essas novas armas são o que há de melhor em equipamentos e serão usadas no dia a dia dos patrulheiros para combater a criminalidade em Americana. Graças aos investimentos do prefeito Diego De Nadai, hoje podemos dizer com orgulho que somos uma das melhores guardas municipais do país e nos tornamos referência nacional em segurança pública”, destacou Feola. “A entrega dessas armas, assim como todo o investimento realizado desde 2009, demonstram a preocupação da atual administração em proporcionar condições dignas para que os guardas trabalhem e, consequentemente, para que a GAMA continue honrando seu lema de protetora e amiga da população”, completou.

Dentre os investimentos realizados na GAMA, estão a contratação de 150 novos guardas no ano passado (totalizando um efetivo de 340 patrulheiros); a criação do pelotão feminino formado por 40 mulheres e do Centro de Informática; a aquisição de quatro veículos Blazer e três bases móveis de monitoramento urbano; a implantação do canil; novo armamento (já foram entregues 84 pistolas e espingardas e 20 armas não letais) e renovação da frota.

Queda do índice de criminalidade

O roubo e furto de veículos registrados em Americana em dezembro de 2011 despencou cerca de 50% em relação ao mês anterior do mesmo ano. Os roubos somaram sete casos em dezembro contra 14 no mês anterior; com relação aos furtos de veículos foram 71 em dezembro contra 133 em novembro, segundo estatística divulgada nesta quarta-feira, dia 1º, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
Os demais tipos de furtos caíram 33,56% e o tráfico de entorpecentes registrou uma queda de 14,28% no mesmo período.

O diretor da GAMA relacionou a redução dos índices às 26 novas viaturas dos modelos Gol e Jetta, que praticamente dobraram a frota, e à atuação de 80 guardas municipais de ambos os sexos, que passaram a integrar o quadro da corporação a partir de dezembro.

“O investimento em viaturas e o reforço do efetivo possibilitou à GAMA uma prestação maior de atendimentos à população com qualidade. Em comparação com dezembro do ano anterior, por exemplo, as ocorrências em dezembro de 2011 aumentaram em 41,04%”.
Fonte: http://devel.americana.sp.gov.br/