sábado, 27 de julho de 2013

STF cria jurisprudência para aposentadoria especial de servidor



O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.
O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.
"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.
Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).
"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.
Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.
Fonte: www.servidorfederal.com

Agentes da Guarda Municipal efetuam a 1ª prisão por meio do Botão do Pânico



Agentes da Guarda Municipal efetuam a 1ª prisão por meio do Botão do Pânico.

Patrulhas Maria da Penha fazem o atendimento às mulheres que contam com o Botão do Pânico
Agentes da nova Guarda 24 horas efetuaram nesta quinta-feira (25) a primeira prisão por meio do Botão do Pânico. Uma moradora do bairro Jabour que conta com medida protetiva contra o ex-companheiro acionou o dispositivo às 17h18, após sentir-se ameaçada pelo homem.
Agentes comunitários que atuam nas patrulhas Maria da Penha receberam o alerta em seus smartphones e localizaram o endereço da mulher via GPS. Em sete minutos, quatro viaturas chegaram ao local. O suspeito estava na casa da mãe – a cerca de 300 metros da casa da vítima - e foi detido, sendo encaminhado para a Delegacia Especializada da Mulher, em Vitória.
A mulher acionou o dispositivo após ver que o homem estava fotografando o imóvel dela e a ameaçava de entrar no local. Como ele não se afastou, ela disparou o Botão do Pânico.
Acionamento
O sistema de acionamento do dispositivo junto à Guarda Municipal, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), funciona na Central de Videomonitoramento. Assim que acionado, o botão envia um sinal à central, que dispara o alarme em um dos computadores. Nesse momento, os operadores passam, via rádio, a localização da vítima para o atendimento imediato.

Papa Francisco abençoa a bandeira da Guarda Municipal do Rio de janeiro

A cerimônia de entrega da chave da cidade ao Papa Francisco e a benção das bandeiras Olímpica e Paralímpica, realizada nesta quinta-feira, dia 25, no Palácio da Cidade, ficará marcada para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e, em especial, para a guarda Adriana Oliveira, 47 anos. A integrante da equipe de Cerimonial da Guarda deixou o protocolo um pouco de lado e pediu ao Santo Padre para abençoar a flâmula da Instituição.
Antes, o Pontífice recebeu de presente durante a cerimônia uma bandeira da Guarda idêntica à abençoada. O Papa já havia embarcado na viatura que o levaria à comunidade de Varginha quando a GM se aproximou. Em mais uma demonstração de humildade e de aproximação com o povo, o Pontífice não apenas abriu a janela do carro, mas a própria porta e abençoou a flâmula e a guarda. 
“Ele perguntou se era a bandeira dele. Eu disse que era outra e pedi para ele abençoar. Depois pedi para beijar a mão dele. E ele também permitiu”, destaca Adriana, que só lamentou o fato de estar com luva (uma exigência do protocolo de carregamento das bandeiras olímpica e paraolímpica) e não ter tocado diretamente a mão do Santo Padre.
“Ele é um representante de Deus. Fiquei muito emocionada com a simplicidade dele”, afirma Adriana.
*Em tempo, os guardas municipais que integram a Guarda de Honra da GM-Rio são os guardiões oficiais das bandeiras Olímpica e Paraolímpica. Por isso, participaram da cerimônia.
Extraído da pagina do Facebook GCM

Novas viatura da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo


Fotos extraído do Facebook Marcelo de Souza