PORTARIA 194/SMSU/GAB/2012
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto na LEI 13.306, 23 DE JANEIRO DE 2002, regulamentada pelo DECRETO 42.405, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, que regula a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico pelo efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o modelo da capa de colete antibalístico para uso operacional dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, conforme descrição constante do Anexo I integrante desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 17 de maio de 2012.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Descrição:
- Decote careca, frente com pala superior (cor verde limão), a partir do final das cavas, aplicação de viés quadriculado (branco e preto / com 2,0 cm de largura final) na costura de união das partes, regulagem nos ombros e nas laterais com ajuste através de velkros, posicionados na parte frontal superior (macho medindo 5,0 x 12,0 cm) e inferior (fêmea medindo 5,0 cm altura x largura da peça (medida C), aplicação de velkro (1,5 x 8,0 cm) para identificação, posicionado no lado superior direito; costas com pala (cor verde limão), a partir do final das cavas, com prolongamento das extremidades (abas) para ajuste da altura e fixação dos velkros (fêmea medindo 5,0 x 21,0 cm), aplicação de viés quadriculado (branco e preto / com 2,0 cm de largura) na costura de união das partes, fixação das abas laterais para ajuste com velkro (macho medindo 5,0 x 15,5 cm sendo 3 peças paralelas).
- Ambas as partes deverão ser confeccionadas no formato envelope com abertura para introdução dos painéis, com fechamento através de velkro (2,0 cm altura x largura da peça (medida C).
- Aplicação do brasão da “Guarda Civil Metropolitana” posicionado no lado superior esquerdo centralizado na aplicação (silk) dos dizeres “Guarda Civil (em arco) / São Paulo”.
- Aplicação dos dizeres “Guarda Civil (em arco) / Metropolitana / São Paulo” (silk), posicionado na parte central da pala traseira.
- Aplicação dos dizeres “policiamento comunitário” (silk) centralizado e posicionado 1,5 cm abaixo do viés, frente e costas.
- Aplicação com inserção de faixa quadriculada nas cores preta branca tipo viés “representando o símbolo padrão policia comunitária internacional” tipo horizontal de largura de 2 cm; circunferênciando na altura do tórax próximo a primeira cava na junção das duas extremidades quando fechado como divisor das cores azul marinho e verde limão.
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