quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Em segunda votação Câmara de Taboão da Serra confirma aposentadoria especial para GCMs

Por unanimidade, os vereadores de Taboão da Serra votaram a favor da aposentadoria especial para os agentes da Guarda Civil, na 30ª Sessão do ano da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira, 16. “Este dia entra para a história, como a data em que a acidade reconheceu e retribuiu a qualidade dos trabalhos prestados pela GCM”, discursou o vereador Paulo Félix, antes da votação do Projeto.
Nesta terça, 12 dos 13 edis estiveram presentes- Walter Paulo de Oliveira não compareceu por motivos de saúde - quando fizeram a segunda apreciação da proposta de emenda. A primeira ocorrera na sessão anterior, quando também todos os vereadores presentes votaram a favor.  Dezenas de agentes compareceram para aguardar a decisão dos vereadores. A reportagem não registrou a presença do comando da corporação e do Secretário de Segurança.
“Estávamos confiantes de que conseguiríamos”, comemorou o GCM Madureira. Ele é membro de uma comissão formada por agentes da guarda que têm lutado nos últimos meses por melhorias voltadas para a classe. Antes, porém, da votação, os vereadores se reuniram para decidir um ponto da emenda, no qual poderia dar margem a intervenções futuras, caso não fosse acrescentado nova redação.
“Queremos ter a certeza de que votado hoje este projeto, amanhã não venham pessoas mal intencionadas e possam questionar o benefício reconhecido aos GCMs”, justificou o vereador Olívio Nóbrega. O edil citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN), instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
O projeto prevê aposentadoria ao guarda masculino após 20 anos de trabalho ininterruptos na segurança pública e 10 em outra atividade, totalizando 30 anos de trabalho. Já as guardas femininas devem ter 15 anos de trabalho na área e 10 em outra atividade, contabilizando 25 anos de serviço. Ambos vão se aposentar recebendo integralmente o valor do último salário.
Os demais projetos pautados para a 30ª sessão tiveram pedido de vistas de cinco dias, partidos dos vereadores Olívio Nóbrega e Valdevan Noventa.  As vereadoras eleitas Érica [da Enfermagem] e Luzia Aprígio já se familiarizam com a rotina do Legislativo e acompanharam atentas ao desenrolar da sessão, dentre as congratulações de um colega e outro, pela vitória nas últimas eleições.
Extraído do Blog do GCM Carlinhos Silva
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