Ações do Controle de Armas e Desarmamento da Cidade de SP são apresentadas em Brasilia

A iniciativa pioneira do Município, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, foi exposta no Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração em Brasília.

Participaram do Congresso, que aconteceu nos dias 4,5 e 6 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Secretários de Estado da Administração, gestores de políticas públicas no âmbito federal, distrital, estadual e municipal, acadêmicos, formadores de opinião, especialistase a sociedade civil organizada com objetivo de aprimorar as práticas em gestão pública tomando como base a eficiência, a transparência e a qualidade.

Os trabalhos do Comitê do Controle de Armas e Desarmamento da cidade de São Paulo foram expostos, no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, pelo Coordenador do Programa, Cesar Alves Ferragi (Zare) e pela diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso. Zare explicou que o foco da Cidade de São Paulo é investir em políticas públicas para solucionar problemas referentes à crescente complexidade do controle de armas e munições no município. “Necessitamos de uma administração pública integrada e preparada para respostas conjuntas”, ressaltou.

Foto: SMSU

A institucionalização do Comitê faz parte de uma estratégia do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, coordenado pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, para consolidar a política de controle de armas com o envolvimento de diversos setores governamentais e ONGs. Dentre os desafios, destaca-se a necessária articulação em torno das ações em busca de um objetivo compartilhado, uma vez que são inúmeras as dimensões que precisam ser trabalhadas.

A diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso apresentou a metodologia de criação do plano. A concepção do projeto previu a formação de dois grupos de trabalho, um grupo técnico formado por órgãos responsáveis pela implementação das medidas de controle previstas no Estatuto do Desarmamento e um grupo de sensibilização formado por organizações não-governamentais e demais secretarias municipais e estaduais que pudessem desenvolver ações de sensibilização na cidade de forma a desestimular a demanda por armas de fogo. “O primeiro passo foi a apresentação da iniciativa à Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo que abraçou a proposta e tornou possível a realização do projeto”, afirmou Melina Risso.

Os próximos passos foram o diagnóstico da situação de violência e controle de armas na cidade de São Paulo, levantamento de informações acerca das taxas de homicídios desagregado por distrito administrativo; sobre armas como quantidade de apreensões e entregas; número de lojas na cidade; dinâmica dos homicídios; dados sócio-demográficos, entre outros.

Foto: SMSU

As oito metas que baseiam as ações do Controle de armas foram destacadas no V CONSAD, são elas: melhorar a gestão do controle de armas e munições; aprimorar a qualidade e a transparência das informações sobre o controle de armas e munições; reduzir estoques de armas de fogo e munições; garantir a proteção dos arsenais; ter maior rigor na fiscalização de categorias vulneráveis ao desvio de armas; articular demandas com outros níveis de Governo;estimular que as pessoas não tenham armas de fogo; minimizar fatores de risco relativos à violência armada.
Fonte: Secretaria Municipal de Segurança Urbana.