terça-feira, 26 de junho de 2012

GCMS GANHAM AÇÃO DO UNIFORME


Graças ao empenho do setor jurídico do SINDGUARDAS, um dos primeiros grupos de GCMs que entraram com a Ação dos Uniformes, processo de n.0012504-93.2011.8.26.0053 e que seguiram fielmente a orientação dos nossos advogados conquistaram, finalmente vitória nos tribunais.
Em 2006 os GUARDAS foram punidos com suspensão de 15 dias porque se recusaram a usar uniformes rotos e rasgados.  No caso, ficou comprovado que à época dos fatos, havia um problema com o procedimento licitatório de uniformes, razão pela qual estes não foram fornecidos aos GCMS no tempo oportuno, o que fez com que eles se apresentassem sem a devida farda para trabalhar. 
Para a justiça a conduta dos GUARDAS, diante desta situação, não representou uma insubordinação à autoridade hierarquicamente superior como se pretendeu fazer crer, mas sim, decorreu de uma circunstância devida à omissão administrativa, a qual não se lhes pode atribuir responsabilidade. A Prefeitura foi condenada a ressarcir os dias de punição, com juros e correção inclusive o Bolsa Formação.
Para o SINDGUARDAS, esta foi uma importante vitória para categoria, pois representa muito mais que um valor financeiro, representa a dignidade preservada através do respeito aos seus direitos. Sem dúvida os companheiros resistiram bravamente a toda sorte de humilhação e provocações. O SINDGUARDAS reconhece e agradece o sacrifício desses GCMS que encararam o processo judicial corajosamente.
Continuaremos na luta por todos que foram injustiçados tendo a certeza que estamos muito próximos da vitória completa. A nossa batalha não terminará, enquanto a GUARDA não for valorizada e respeitada pelos governos, sejam eles quais forem.
Encaminhado pelo Sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
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