domingo, 1 de julho de 2012

Fraude na Câmara de SP


Vereadores burlam painel eletrônico para garantir votos e presença. Marcações fantasmas forjam quórum e até aprovação de projetos de lei, informam Adriana Ferraz, Diego Zanchetta, J.F. Diorio e Juliana Deodoro


Vereadores de São Paulo estão fraudando o painel eletrônico da Câmara para garantir votos e presença quando estão fora do plenário. Nas últimas três semanas, o Estado flagrou pelo menos 17 dos 55 parlamentares praticando a irregularidade, ao longo das 20 sessões realizadas no período. Funcionários da mesa da Presidência utilizam um terminal de uso exclusivo dos parlamentares para marcar os nomes dos envolvidos e evitar descontos na folha de pagamento. Cada falta custa R$ 465.
Fotos, filmes e gravações de áudio recolhidos pela reportagem mostram que a maioria dos vereadores não registra as presenças pessoalmente. Basta a sessão começar para os nomes pipocarem no painel, mesmo com as cadeiras vazias. Até quem está na Casa comete a fraude, usando um dispositivo instalado ao lado do elevador exclusivo dos parlamentares, que permite a marcação secreta. Com o nome garantido no sistema, alguns saem para participar de eventos externos ou reuniões partidárias nos gabinetes.
A fraude na marcação da presença de vereadores ainda possibilita a formação de quóruns falsos e, consequentemente, a aprovação irregular de projetos de lei por meio de votações simbólicas - procedimento adotado quando não é exigido o registro do voto nominal.
Juristas ouvidos pelo Estado, como o professor de Direito Constitucional da USP José Afonso da Silva, afirmam que, se o vereador tem o nome no painel, mas não está fisicamente no plenário da Câmara Municipal, todo ato permitido a partir daquela irregularidade pode ser considerado nulo.
No dia 20 de junho, marcações fantasmas ajudaram a tornar lei 18 propostas. A prática é considerada crime e quebra de decoro parlamentar. E pode levar até a cassação do mandato, com suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.

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