sexta-feira, 24 de junho de 2011

PEC 534

Audiencia Publica sobre a PEC 534 e atribuições das Guardas Municipais
Tive o prazer de participar esta tarde da audiência pública realizada pelo deputado federal delegado Francischini (PSDB PR) relator do projeto de lei nº 1.332/2003 que regulamenta as atribuições das guardas municipais.


O deputado estará realizando audiências em várias regiões do país para debater o tema polêmico.


Várias autoridades se manifestaram, posso dizer que me chamou a atenção o que disseram o próprio deputado Fernando Franceschini, seu esforço em dar uma solução ao problema;
O deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) que apoiou o reconhecimento da função policial de fato e de direito das guardas municipais;
O delegado geral da Polícia Civil do Paraná e ex- secretário da SMDS, delegado Michelloto, que afirmou que, para ele, "as guardas municipais são polícias municipais";
E finalmente o guarda municipal Peruchi, presidente do SINDIGUARDAS Paraná, que trouxe uma reflexão positiva sobre o que é e o que deve ser a atuação das guardas municipais.


Esse é um momento muito importante na história das guardas municipais, pois até aqui não há registro de parlamentar algum que tenha percorrido o Brasil em audiências públicas para debater o tema e levar a prórpia sociedade a uma reflexão sobre os rumos da Segurança Pública no país.


Mais do que nunca, esclareceu o deputado, o bem público deve estar em primeiro plano, não se trata de defender uma instituição ou outra, mas de se buscar o bem da população. Nesse sentido as guardas municipais são e devem continuar sendo parceiras dos demais órgãos na construção de um modelo de segurança eficaz e moderno. Isso passa, necessariamente, pelo reconhecimento legal da função e da atuação das guardas de todo o país.


As audiências têm por finalidade angariar "ínsumos na base", como sabiamente lembrou o coronel representante da PMPR, para a construção da lei orgânica que delineia as competências gerais das guardas municipais e para a aprovação da PEC 534 de 2002 de autoria do senador Romeu Tuma, falecido em outubro de 2010.


É importante que todas os guardas do país estejam unidos no debate e na aprovação da lei, para isso se faz necessário que haja participação e engajamento ativo dos guardas e das entidades que os representam.


Espalhe essa ideia.
Postar um comentário