terça-feira, 20 de novembro de 2012

Projeto de lei prevê criação de novas secretarias em Praia Grande entre novas a secretaria de segurança pública, SP

Prefeitura de Praia Grande, SP (Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande)
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê, entre outras ações, a criação de mais seis secretarias na cidade, totalizando um total de 22 pastas. Entre as novidades, estão a criação das secretarias de Assuntos de Segurança Pública, de Governo, Meio Ambiente, Comunicação e Transportes.
A lei ainda deve ser votada pela Câmara e, se aprovada, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. Segundo a prefeitura da cidade, o projeto é resultado do trabalho da Comissão de Transição Administrativa, instituída no mês de outubro e composta por representantes do atual governo e indicados do prefeito eleito, Alberto Mourão.
O projeto de lei prevê que a Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito dará lugar à Controladoria Geral do Município, que absorverá suas atribuições, além do controle geral da Administração. Outra nova pasta será a Secretaria de Governo, que contará com parte das atribuições anteriormente reservadas à Secretaria de Planejamento e Gestão.
A Subsecretaria de Segurança, que atualmente está vinculada ao Gabinete do Prefeito, ganhará autonomia e passará a ser a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública. A nova pasta terá como objetivo atuar nos limites do Município, com ênfase na integração com os órgãos estaduais de segurança, bem como coordenar o funcionamento da Guarda Civil Municipal e Central de Videomonitoramento.
A Secretaria de Comunicação Social também deve ser criada para reunir, entre outras coisas, as ações de assessoria de imprensa, cerimonial, criação e publicidade, com o objetivo de propor e orientar a política de divulgação e da implantação de programas informativos. Além disso, algumas questões antes tratadas como temas secundários passarão a receber tratamento de órgão específico, como as novas secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Transporte.
Outra mudança envolve a Secretaria de Relações de Emprego e Trabalho, que ampliará seu foco e passará a atuar no sentido de promover o planejamento e elaboração de políticas públicas objetivando o desenvolvimento de atividades de natureza econômica. Devido a esta alteração em suas atribuições, a pasta será absorvida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho.
A Secretaria de Cultura e Turismo passará a contar com uma subsecretaria para cuidar especificamente das questões que envolvem Turismo. As questões referentes à Juventude passarão a ser tratadas pela Subsecretaria de Assuntos para a Juventude, agora na Secretaria de Governo.
As demais pastas, como a de Educação, Saúde, Finanças, Promoção Social e Serviços Urbanos não sofreram modificações estruturais, bem como a Procuradoria Geral do Município.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2012/11/projeto-de-lei-preve-criacao-de-novas-secretarias-em-praia-grande-sp.html
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