quarta-feira, 15 de maio de 2013

Prefeito e governador propõem modulação para pagamento de precatórios


Fernando Haddad e Geraldo Alckmin defendem que as dívidas sejam analisadas separadamente. Eles se reuniram nesta terça-feira com o ministro do STF, Luiz Fux
O prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin se reuniram nesta terça-feira em Brasília com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da polêmica questão do pagamento de precatórios. Os dois defendem que as dívidas sejam analisadas caso-a-caso.
“Sem modulação é impossível. São Paulo aumentou o pagamento em precatório, de 2005 para 2013, de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão por ano. Multiplicamos por 20 o aporte de recursos e estamos comprometendo quase 3% da receita líquida do município”, disse o prefeito.
“Há espaço para se buscar um ponto comum, que preserve o credor, e não estabeleça riscos de governabilidade”, disse o governador. Alckmin lembrou que o STF não declarou a emenda inconstitucional, mas apontou pontos da emenda para serem remodelados. “O caminho é analisar esses pontos e buscar uma solução importante”, concluiu.
“O pagamento dos precatórios nós estamos de acordo, mas o que nós fizemos foi trazer situações muito diferentes, muito diferenciadas e que vão exigir um cuidado maior para que a gente possa proceder de maneira a respeitar a decisão, ao mesmo tempo, garantir os recursos necessários para a gestão dos municípios e dos estados”, disse o prefeito Haddad.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que haverá reuniões com governadores e prefeitos e, diante disso, uma proposta deve ser submetida ao plenário do Supremo. "São possíveis várias modulações dependendo do ente. É uma reflexão que estamos fazendo", afirmou. 
Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo 
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