quinta-feira, 24 de maio de 2012

Movimentação da PEC 534


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Dr. Grilo-PSL/MG
REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo)
Requer a inclusão na Ordem do Dia do
plenário, da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o
art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre
as competências da Guarda Municipal e criação de
Guarda Nacional”.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento
Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534,
de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor
sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
A Matéria já concluiu sua tramitação nos órgãos desta Casa e encontra-se
pronta para pauta.
O requerimento ora apresentado representa a expectativa de milhares de
profissionais de todo o país, que aguardam a 10 dez anos a votação desta matéria,
para que a profissão tenha regulamentação definida.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2012.
Deputado Dr. Grilo
PSL/MG
COMENTÁRIO DO AUTOR
VEJA SENHORES LEITORES, QUE DE TODOS OS DEPUTADOS QUE SOLICITARAM A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM QUESTÃO, SOMENTE ESTE DEPUTADO TEVE A OUSADIA DE DIZER QUE A MATÉRIA JÁ ESTA PRONTA HÁ 10 ( DEZ ) ANOS PARA SER VOTADA. COMO EU JÁ HAVIA DITO ANTERIORMENTE, JÁ SE TEM 20 ANOS QUE ESTÃO TENTANDO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. QUANDO É DE INTERESSE DOS POLÍTICOS, SE FAZEM COISAS EM TEMPO  RECORDE ( ESTATUTO DO DESARMAMENTO ), SE TIVESSEM APROVADO A PEC 534, HOJE A VIOLÊNCIA ESTARIA EM PATAMARES QUASE ZERO, POIS EXEMPLO DISSO SÃO OS NOSSOS IRMÃO NA REGIÃO DO  ABC, QUE ESTÃO SENDO PUNIDOS PELO MINISTÉRIO  PÚBLICO POR USURPAÇÃO DE FUNÇÃO, ONDE OBVIAMENTE SE O ADVOGADO FOR PERSPICAZ, PODERÁ QUEBRAR A PRISÃO OU FLAGRANTE DO TRANSGRESSOR DA LEI. POIS OS SENHORES DEPUTADOS NÃO QUEREM REALMENTE TRABALHAR EM PROL DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
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