sábado, 15 de setembro de 2012

MP pede liminar para barrar ação contra moradores de rua de SP

Segundo promotor, pedido visa impedir novas ações da Guarda Civil.
Ação mais recente foi no domingo (9), no Largo São Francisco.

O Ministério Público Estadual entrou nesta sexta-feira (14) com um pedido de liminar para suspender as operações realizadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) que visam retirar moradores de rua do Centro de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que não foi informada oficialmente e que segue a legislação.
De acordo com o promotor Alexandre Marcos Pereira, uma operação feita no útlimo final de semana se insere em uma ação civil pública já existente desde julho contra a Prefeitura de São Paulo por supostos abusos da guarda.
"Como houve uma declaração do prefeito [Gilberto Kassab] de que haverá a extensão da operação para outros pontos da cidade, pedimos que a guarda fosse proibida de praticar certas condutas, como agredir, chutar, jogar água nos moradores de rua", disse o promotor.
A última ação ocorreu no último domingo (9) e serviu para retirar moradores de rua que viviam em frente a prédios públicos do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo.
Dentro da lei
A Prefeitura afirmou que segue a lei e que apura desvios de conduta. Veja a resposta:
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que não foi informada oficialmente. Atuamos estritamente com base na legislação. A GCM atua com base em Procedimentos Operacionais Padrão (POP) lastreados na lei. Todos os casos de desvio de conduta de GCMs foram ou estão sendo apurados pela Corregedoria. Estamos à disposição do Ministério Público ou da Justiça no que for preciso.
Fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/09/mp-pede-liminar-para-barrar-acao-contra-moradores-de-rua-de-sp.html
Comentário do Blog.
Certamente o Ministério Publico, representando pelo promotor Alexandre Marcos Pereira, irá liderar uma força tarefa com Assistentes Sociais ( Diga-se de passagem pessoas altamente treinadas, e qualificadas para levar os moradores de rua para um albergue ). Esta na hora do Ministério Publico não só acompanhar as ações da Guarda Civil Metropolitana só de ouvir, mais sim de participar todos os dias e ver como não é fácil lidar com a natureza humana, porque o Estado não dá a devida Proteção a Pessoa em  Situação de Risco. Que na verdade essa é a incumbência da Secretaria de Assistência Social, e não da Guarda Civil Metropolitana e muito menos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pois a função da Guarda Civil Metropolitana, segunda a Constituição Federal, é cuidar dos bens do município e não do bem pessoal.
Quero aqui enaltecer a região do Comando Operacional Centro ( Que é responsável pelas operações da qual o Ministério Público tanto critica ), e aos guardas civis, graduados e inspetores, que vivem um dilema:
  • São Assistentes Sociais.
  • São Psicólogos.
  •  Enfermeiros e etc.
Tudo isso sem a devida formação, e não ganham para isso, e depois vem um qualquer ai dizer que a Guarda Civil não deve realizar as ações e não esta preparada para tal. Então que o Ministério Público cobre de quem de direito ( Assistência Social ) as devidas intervenções para Proteção a Pessoas em  Situação de Risco.
Parabéns GCM'S pela atuação que é execrada pela instituições que se dizem sérias desse pais desse estado.
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