quarta-feira, 29 de maio de 2013

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e três dias do mês de maio de 2013, às 12h00, na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º subsolo desta Edilidade, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, sob a presidência do Vereador Ari Friedenbach. Compareceram também os Vereadores Reis, Coronel Telhada, Coronel Camilo, Conte Lopes, Ricardo Nunes e Eduardo Tuma. À abertura dos trabalhos, comunicou o Presidente a Pauta do dia: “Discussão e definição da pauta dos trabalhos da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública para o ano de 2013”. O Vereador Conte Lopes requereu que fossem convidados o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal para relatar as dificuldades que encontraram no policiamento da Virada Cultural. O Vereador Coronel Camilo requereu que fosse convidado o Subprefeito da Sé para esclarecer que providências tomou para garantir a segurança na Virada Cultural. O Vereador Coronel Camilo disse não concordar com o convite ao Comandante-Geral da PM, mas sim ao Comandante da área Centro, responsável direto pelo policiamento da região central. O Vereador Coronel Telhada pediu a palavra e requereu convidar representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana. O Vereador Coronel Camilo requereu que a Comissão apoiasse a votação de Projeto de Lei que trata da aposentadoria especial dos Guardas Civis Metropolitanos. 
O Vereador Coronel Telhada requereu que fosse convidado o Secretário de Segurança Urbana. O Vereador Coronel Telhada requereu que a Comissão formulasse moção de repúdio às estatísticas de criminalidade apresentadas à imprensa pelo Secretário Estadual de Segurança Pública na semana passada. O Vereador Eduardo Tuma apresentou requerimento de três pedidos de informações para diagnóstico da segurança pública na cidade: o primeiro para requerer informações da Prefeitura sobre o efetivo da GCM, seu orçamento anual e investimento nos últimos 3 anos; o segundo para requerer informações do Governo do Estado sobre o efetivo da PM designado para a capital, seu orçamento anual e investimento nos últimos 3 anos; o terceiro para requerer informações do Governo do
Estado sobre o efetivo da Polícia Civil designado para a capital, seu orçamento anual e investimento nos últimos 3 anos. O  Vereador Eduardo Tuma apresentou requerimento de pedido de informações à Prefeitura para que informem sobre o valor gasto com a Operação Delegada nos últimos três anos e estimativas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para gasto com a Operação nos próximos três anos. O Coronel Telhada requereu que a Comissão pressionasse pela devolução do PL 534/11, de autoria do Executivo, que trata de pagamento aos Guardas Civis Metropolitanos por atuação em grandes eventos,pois considera os valores muito baixos. O Vereador Coronel Camilo sugeriu que fosse apresentado substitutivo retirando valores e deixando sua determinação a decreto ou portaria. O Presidente requereu que fosse convidado o representante do Ilume para discutir os problemas de iluminação da cidade de São Paulo. O Vereador Eduardo Tuma requereu que fosse convidado o Secretário de Serviços para discutir as deficiências de iluminação da cidade, e que fosse convidado o Secretário de Segurança Urbana para discutir o planejamento de instalação de câmeras de segurança. O Vereador Reis requereu que fosse agendada visita da Comissão ao Secretário Estadual de Segurança Pública
para discutir a violência na Virada Cultural. Requereu ainda que fossem convidados membros dos Sindicatos dos Investigadores de Polícia, dos Escrivães de Polícia, dos Delegados de Polícia, dos Agentes de Polícia, dos Papiloscopistas, dos Peritos, dos Médicos Legistas, do Clube de Oficiais da Polícia Militar, do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Centro Social de Sargentos e Tenentes da Polícia Militar. O Presidente pôs em votação os requerimentos de pedidos de informação de autoria do Vereador Eduardo Tuma, que foram aprovados por unanimidade. O Presidente pôs em votação o requerimento de “convite ao representante do Ilume para discutir a má iluminação da cidade”, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente pôs em votação a indicação do Vereador Coronel Camilo para elaborar eventual relatório no final do ano acerca dos trabalhos da Comissão, o que foi aprovado por unanimidade. O Presidente pôs em votação requerimento do Vereador Ricardo Nunes que “requer que a Procuradoria produza estudo acerca das possibilidades jurídicas de se atribuir poder de polícia às Guardas Civis das capitais estaduais”, o que foi aprovado por unanimidade. 
Presidente pôs em votação requerimento do Vereador Reis para que a Comissão visite o Secretário Estadual de Segurança Pública, o que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos. Paulo Victor Freire Ribeiro e Marcelo Fidalgo Neves, secretariamos os trabalhos e redigimos esta Ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos os membros presentes.
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