Os responsáveis poderão ser multados em até R$ 13 mil cada, de acordo com a lei 13.478, de 2002
Durante monitoramento nesta quarta-feira (14/03), com vistas à coibição de descarte irregular, a Guarda Civil Metropolitana flagrou dois caminhões despejando resíduos ilegalmente em terreno baldio, na Rua Santa Rita e Viaduto Bresser. Os veículos foram apreendidos pelos Guardas e encaminhados ao pátio da subprefeitura da Mooca. Os dois motoristas foram conduzidos ao 1º DP e responderão por crime contra o Meio Ambiente, de acordo com a lei 9.605. Também poderão ser multados em R$ 13 mil cada. “A ação foi organizada entre a Guarda Civil Metropolitana e Subprefeitura, após denúncia de munícipes nas reuniões do Conseg Mooca, que pediam fiscalização na região com vistas ao despejo de entulho e lixo”, explica o Comandante Regional da Guarda Civil Metropolitana, Genildo Batista de Souza.
O entulho descartado foi recolhido pela subprefeitura e destinado à Ecoponto municipal. No período de janeiro de 2012 até o momento, a Guarda Civil Metropolitana flagrou 133 descartes irregulares de entulhos e lixo na cidade. (sendo 22 na zona norte, 67 leste, 11 centro, 19 oeste e 14 sul). Também foram efetuadas 199 notificações (14 na zona norte, 90 leste, 11 centro, 17 oeste e 57 sul). Os agentes da corporação ainda atuaram na fiscalização dos perímetros ambientais, principais áreas a serem preservadas na cidade e parques. Foram realizadas 8.529 fiscalizações e 3.660 rondas nas áreas de risco. Os principais materiais de despejo irregular, na sua maioria são restos de construção, entulho no geral e resíduos domésticos. A Guarda Civil Metropolitana atua com base no Procedimento Operacional Padrão 016 Descarte Irregular de Resíduos.
Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br/segurancaurbana
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