O Descaso e Incoerência para com os agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Por Santana: Na condição de Jornalista. Cidadão e Editor do site www.policiamunicipaldobrasil.com venho solicitar propostas práticas de valorização e reconhecimento para com os agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Tendo em vista que, nas duas últimas gestões, esta valorosa Corporação foi deixada de lado pelas ingerências e desmandos dos Srs. Serra e Kassab. É um absurdo a cidade mais rica do Brasil pagar tão mal os seus policiais.. ou seja, menos de 2 salários mínimos ..caso o Sr. não saiba, hoje os agentes da GCM são os profissionais da PMSP que recebem os piores salários... prova disto é que, os agentes mais novos estão ganhando menos que o piso mínimo da própria PMSP, e para alcançar este piso mínimo estão recebendo um abono .. é uma total falta de respeito, incoerência e descaso.

A categoria é de nível médio mas, na Lei Orgânica do Município o agente da GCM não está enquadrado como nível médio e não existe em nível algum..! como pode um total descaso e incoerência como este..?

No início do ano, houve o anúncio dos reajustes dos Servidores Municipais.. algo em torno de 70 % para o nível básico e 40% para nível médio.. mas, os agentes da GCM não receberam reajuste algum.. como pode isso..?

Os agentes da Guarda Civil Metropolitana exercem a função similar à dos Policiais Militares, ou seja, são agentes da autoridade, com Poder de Polícia e como os Pms estão fardados e armados, correndo os mesmos riscos e dificuldades inerentes à função policial.

A Guarda Civil Metropolitana possui um potencial gigantesco, ela é uma das poucas Categorias do Quadro da PMSP que possui condições de andar com seus próprios pés, ou seja, boa parte do seu efetivo possui o nível superior.. há Administradores, enfermeiras, Jornalistas, Biólogos, Matemáticos, Filósofos, Sociólogos, Advogados, Etc..

Com o devido incentivo financeiro e profissional a Municipalidade de São Paulo poderá transformar a GCM de São Paulo em um exemplo de Polícia Comunitária para o Brasil e para o Mundo..!!

SANTANA - Jornalista DRT n° 0073071

Fonte: Policia Municipal do Brasil

Governo e prefeituras da Grande SP criam gabinete de segurança pública Entre as propostas de ações integradas está o combate a desmanches. Melhoria da iluminação pública é outra iniciativa proposta.

O governo do Estado de São Paulo e prefeituras da região metropolitana anunciaram na manhã desta segunda-feira (16) a criação do Gamesp (Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica), que vai contemplar as 39 cidades da Grande São Paulo. O gabinete vai ser dividido em cinco núcleos pra atender as subregiões da Grande São Paulo.

Entre as propostas desse gabinete estão a criação de novas centrais de vigilância e a integração delas, a melhoria da iluminação pública em locais onde acontecem mais crimes,  o combate aos desmanches para diminuir furtos e roubos de carros e o combate ao tráfico de drogas.

A criação do gabinete foi anunciada no encontro do Conselho Regional de Desenvolvimento Metropolitano, realizado em São Bernardo do Campo.

Conselho Metropolitano

O secretário de Segurança Pública Fernando Grella também participou da reunião do Conselho do Desenvolvimento da Região Metropolitana e assinou a criação Gamesp. “O propósito deste gabinete é de ser um fórum permanente debate e discussão das questões relativas à segurança pública”, afirmou Grella.

O objetivo do Gamesp é integrar ações de prevenção e combate ao crime com ações conjuntas das Polícias Civil, Militar e Federal, guardas municipais, secretarias estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário.

Para o secretário de segurança pública um sistema de viodemonitoramento é de extrema importância e deve ser uma das ações prioritárias na parceria entre estado e municípios. “

Sistemas de viodemonitoramento planejados que obedeçam um padrão mínimo em todas as cidades e que estejam interligados não só entre as cidades, mas com interface para a Polícia Militar e Civil”. Além disso, ele ressaltou que a divulgação dos dados de criminalidade também ajudam os prefeitos a planejar melhor suas ações de segurança com o apoio das guardas civis municipais.

Fonte: G1

Deputados envia Requerimentos referente a PL 1332/2003

O Deputado Valtenir Pereira do PSB-MT e o Deputado Aureo PRTB-RJ, apresentaram seus requerimentos para que entre em pauta de votação a projeto de lei 1332/2003 no dia 11/09/2013, e no dia 12/09/2013 o Deputado Major Fábio-DEM-PB apresentou seu requerimento em apoio as guardas civis do Brasil.

Clique no nome e veja os requerimentos. 

E não deixe de enviar seu e-mail solicitando do seu Deputado Federal, empenho na votação da PL 1332/2013.

LIMEIRA/SP - Guarda Municipal detém 11 pessoas por tráfico em bairro de Limeira, SP

Onze pessoas foram detidas por tráfico de drogas nesta quinta-feira (5) no Odécio Degan, emLimeira (SP). A ação foi realizada pela Guarda Municipal que informou ter encontrado e apreendido em uma casa do bairro 72 pedras de crack, 25 embalagens de cocaína, 34 porções de maconha, seis celulares, uma balança de precisão, um carro Chevrolet Monza e R$ 890. Havia ainda no local um caderno com anotações referentes à movimentação financeira da venda dos entorpecentes. Entre os detidos, nove são adolescentes entre 13 e 16 anos.

A Guarda afirmou que um homem foi abordado quando entrava na residência de uma mulher que, segundo suspeitas da corporação, é a gerente do tráfico de drogas na região. Com os GMs na casa, alguns suspeitos tentaram fugir e abandonar a droga, mas foram contidos.

A dona da residência e um homem foram presos por tráfico e associação ao tráfico e estão em celas da carceragem na delegacia de Limeira. Quatro dos menores apreendidos também permanecem na carceragem e aguardam decisão da Justiça sobre o local para onde serão encaminhados. Outros cinco menores foram ouvidos e liberados.

Fonte: G1

GUARDA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA (BA) É MORTO COM CINCO TIROS EM EMBOSCADA

Nesta terça feira 10/09, por volta das 17h o guarda municipal Cleiton Alexandre Major, 31 anos, foi vitima de uma emboscada quando se dirigia para sua roça, informações de amigos da vitima que foi alvejado com cinco tiros de rifle 44 vindo a falecer no local.

A professora Catiane Almeida esposa do guarda municipal, relatou que a vitima levava comida para os porcos em sua roça, em uma moto Bross 150 preta, quando foi alvejado pelas costa, segundo testemunhas parente da vitima a moto estava a 10 metros de distancia do corpo.

Cleiton Alexandre Major deixou dois filhos do primeiro casamento no estado do Pernambuco, e uma filha em Ourolândia.

A policia investiga o homicídio, o corpo do guarda municipal chegou ao IML de Jacobina onde deve ser feita a necropsia na manha desta quarta feira.

Fonte: Diário da Chapada

Acesse a página da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do link: FEBAGUAM

Guarda Civil Metropolitana Tem Novo Comandante Geral

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 8.1.2013,RESOLVE:

Designar o Inspetor GILSON PEREIRA DE MENEZES, RF 588.176.5, para exercer a Função Gratificada de Comandante Geral, Ref. FGC-6, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, de provimento em comissão, dentre integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana, portadores de diploma de nível superior, ocupante do cargo de Inspetor Superintendente ou Inspetor de Agrupamento ou Inspetor Regional ou Inspetor, nos termos do Decreto 50.448/09 e da Lei 15.365/11.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 11 de setembro de 2013.

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal.
Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 12 de setembro de 2013, página 03.
Fonte: Diário Oficial Cidade

Dicas para o concurso da Guarda Civil Metropolitana

Você que deseja se tornar integrante da Guarda Civil Metropolitana, comece a se preparar mentalmente e fisicamente, pois a maratona de matérias a serem estudadas é grande, bem como o famoso TAF ( Teste de Aptidão Física ) também, então o candidato deve estar em boa forma. 

Em primeiro lugar deve estudar as matérias de língua portuguesa, história, geografia e matemática, é matéria padrão para qualquer concurso público.  Se tratando da área de segurança pública temos ai matérias de ordem jurídica tais como: Constituição Federal ( artigo 144 ), Direito Penal e Direito Civil.

Essa é a primeira etapa do concurso, depois vem o TAF, onde você deve estar com o corpo disciplinado, condicionado, pois a sequência dos exercícios é que tem desclassificado muitos candidatos, e principalmente nas barras e flexões - lembrado que o TAF tem uma tabela usada conforme a idade do candidato.

Sendo aprovado nessas duas etapas, você será avaliado psicologicamente, pois essas é uma das exigência do Ministério da Justiça juntamente com a Policia Federal para formação de Guarda Civil, pois parte da estrutura curricular é do MJ, e vai se adequando com a necessidade de cada cidade.

Se aprovado nessa ultima etapa, terá ainda a investigação social, para saber se você candidato, tem uma conduta boa diante da sociedade, amigos e vizinhos. Vale lembrar ao candidato que não pode ter nenhum problema com o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, bem como estar em dia com o Serviço  Militar.

Bom, depois de todos esses tramites de concurso virá o curso Especifico de Formação Profissional da Guarda Civil Metropolitana, que também tem caráter eliminatório, portanto candidato esteja atento não ache que foi aprovado na prova objetiva que já estará aprovado em todas as outras etapas, comece a treinar  desde já o TAF com corridas ou caminhadas ou até mesmo frequente uma academia para assim condicionar seu corpo para a etapa mais difícil do concurso.
E aqui no BLOG DO GCM BRITO e nossos parceiros como O Cão de Guarda Noticias - Amigos da Guarda Civil - GCM Duarte -  GCM Carlinhos Silva, você terá todas as informações referentes ao novo concurso da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que esta perto de acontecer.
A todos boa sorte
GCM  Brito

Concurso

O Prefeito Haddad destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes e informou que já foi autorizada a contratação de mais dois mil Guardas Civis Metropolitanos através de concurso público, para atuarem principalmente nos parques e escolas municipais. Para concorrer a uma vaga na corporação, além de passar no concurso, é necessário possuir o Diploma do Ensino Médio, ter mais de 18 anos, estar em dia com o serviço militar (no caso dos homens), possuir o comprovante das duas últimas eleições e as seguintes certidões:

Certidão de Execução Criminal. 

Certidão de Distribuição Criminal. 

Certidão da Justiça Militar do Estado. 

Certidão da Justiça Militar da União.

Certidão Negativa da Justiça Federal.  

Certidão de Antecedentes Criminais.

VITÓRIA DA VAGABUNDAGEM

MOGI GUAÇU/SP - Bandidos fuzilam carros da Guarda Civil Municipal, 2 guardas escapam da morte

Bandidos armados com fuzil atiraram 20 vezes contra o carro da Guarda Civil Municipal, 11 acertaram a viatura. Os guardas Paulo César e Juno foram averiguar a denúncia, de que um carro suspeito, Fox preto, estava parado a horas em uma rua do Jardim Cristina, próximo ao Condomínio Colina Verde. Quando chegaram ao local, o Fox saiu em disparada, sentido centro, mas próximo ao Córrego dos Macacos, na altura do Morro Amarelo, 4 bandidos armados com fuzil e armas de cano longo dispararam contra a viatura. Os guardas conseguiram rolar pelo outro lado do carro e se esconderam em um barranco no Córrego dos Macacos.

Os bandidos seguiram pela Rua Cristovão Colombo e entraram na rua Vicentina Geraldo de Carvalho, no Morro Amarelo, quando desceram do carro e começaram a atirar. Segundo a Secretária de Segurança, Judite de oliveira, técnicas aprendidas em cursos recentes realizados pelos Guardas Civis Municipais foram usadas para escapar dos tiros.

Segundo informações, o Fox foi roubado em São João da Boa Vista e depois de atirar no carro da Guarda Municipal aqui em Mogi Guaçu, foi abandonado próximo as Chácaras São Marcelo em Mogi Mirim, onde fizeram outro roubo e até o momento ainda não foram encontrados.

A Polícia Militar e a Polícia Civil estiveram no local, fazendo perícia para tentar descobrir detalhes que possam levar aos bandidos.

Fonte: Mogi Guaçu Acontece

Veja também Viatura de Mogi Guaçu alvejada e Metralhada

Vistas a Processos - Orientação Normativa a processos

DESPACHOS DO PREFEITO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA 2/2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o artigo 7º, incisos XIII a XV da Lei Federal 8.906/94 assegura ao advogado o exame de autos de processos findos ou em tramitação, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo e mediante apresentação de instrumento de procuração, nos casos em que a matéria estiver sujeita a sigilo;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 14.141, de 27 de março de 2006, e o Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010, garantem aos advogados o direito de obter vista de processos administrativos, exigindo-se a apresentação de instrumento de mandato somente se a matéria estiver sujeita a sigilo e

CONSIDERANDO o teor da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), bem como o Decreto Municipal 53.623, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta referida lei no âmbito do Município de São Paulo e estabelece procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, expede a seguinte

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

1- Sem prejuízo das normas reguladoras dos processos administrativos de caráter geral ou especial e das que tratam de acesso a informação, todas as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo deverão autorizar o advogado, mediante requerimento e independentemente da apresentação de instrumento de procuração, a examinar autos de processos, findos ou não, e de obter certidões ou cópias reprográficas de dados e documentos que o integram, quando não estejam sujeitos a sigilo;

2- Quando tratar-se de matéria sujeita a sigilo ou de interesse pessoal, nos termos do § 2º, artigo 17, do Decreto Municipal 53.623/12, a vista será permitida a advogado mediante apresentação de identificação profissional e instrumento de procuração, que deverá ser juntado ao respectivo processo;

3- O acesso do advogado a informações de caráter sigiloso obedecerá o estabelecido no Decreto 53623/12;

4- O pedido de vista deverá ser formalizado em requerimento próprio e dirigido à chefia da unidade na qual se encontre o processo;

5- São competentes para autorizar a vista o chefe da unidade na qual se encontrar o processo ou, na sua falta, a autoridade de nível hierarquicamente igual ou superior;

6- O requerente terá o prazo de 5 dias úteis para proceder à vista do processo, a partir do deferimento, ressalvados prazos específicos previstos em lei ou neste decreto;

7- O indeferimento de pedido de vista será devidamente justificado, dele cabendo interposição de recurso, nos termos do Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010;

8- A vista de autos, em qualquer das hipóteses previstas neste Capítulo, dar-se-á sob o controle de servidor municipal no recinto da própria unidade na qual se encontrem.

9- O advogado poderá tomar apontamentos e, mediante requerimento, poderá fotografar ou escanear os autos do processo, por meios próprios, sendo absolutamente vedados o desmonte dos volumes e a retirada de folhas, peças ou documentos deles integrantes, além de obter cópias reprográficas dos autos do processo, desde que pago o preço público correspondente, quando for o caso.

10- Esta Orientação Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos 10 de setembro de 2013.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Fonte: Diário Oficial da Cidade

PROJETO DE LEI 01-00625/2013 do Vereador Ari Friedenbach (PPS) "Dispõe sobre promoção “post-mortem”

"Dispõe sobre promoção “post-mortem” ao profissional da Guarda Civil Metropolitana que vier a falecer no desempenho de suas atividades, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º - O profissional da Guarda Civil Metropolitana que  vier a falecer no desempenho de suas atividades será promovido “post-mortem” ao cargo de padrão imediatamente superior na respectiva carreira.

Art. 2° - A promoção “post-mortem” a que se refere o artigo 1° desta Lei será concedida, no posto imediato e na data do falecimento do profissional da Guarda Civil Metropolitana que, em pleno serviço ativo, houver falecido ou vier a falecer em consequência de ferimento recebido no desempenho de sua atividade, ou na manutenção da ordem pública, ou moléstia contraída nessa situação e que nela tenha sua causa eficiente.

Parágrafo Único - Nos casos em que não houver possibilidade de promoção, pela inexistência de cargo de padrão mais elevado, será expedido um título de elevação de vencimentos “post-mortem”, até o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento mensal legalmente atribuído ao profissional à data de seu falecimento.

Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, especificando as demais condições para a execução dessa concessão.

Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e serão consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2013. Às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar reconhecimento e um justo tributo aos valorosos profissionais da nossa Guarda Civil Metropolitana que, no cumprimento do dever, tombam defendendo a população e o patrimônio público da cidade. Nesses tempos de organizações criminosas e de crimes organizados, a Guarda Civil Metropolitana tem perdido valorosos homens e mulheres no cumprimento de sua diuturna missão de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 

Obs: Desde a sua criação, em 1986, a Guarda Civil Metropolitana perdeu cerca de trinta profissionais em serviço, conforme site da GCM na internet, na seção “Heróis 

da Guarda”.

Assim, nada mais justo que prestar o nosso reconhecimento concedendo promoção “post-mortem” ao profissional da Guarda Civil Metropolitana que vier a falecer no desempenho de suas atividades.

Dessa forma, considerando que a presente propositura se reveste de grande relevância para a nossa Guarda Civil Metropolitana, conto com o apoio de meus Nobres Pares na aprovação deste importante Projeto de Lei.”

Fonte:Diário Oficial da Cidade

• Projetos em Tramitação do Vereador Ari Friedenbach
• Projeto de Lei Nº612/2013
• Projeto de Lei Nº574/2013
• Projeto de Lei Nº520/2013
• Projeto de Lei Nº331/2013

• Projetos Aprovados do Vereador Ari Friedenbach
• Projeto de Decreto Legislativo Nº18/2013
• Projeto de Resolução Nº3/2013
• Projeto de Lei Nº468/2012

Clique e visite a página do Vereador.

Ricardo Boechat humilhando PMs

A petição tem como justificativa o seguinte:

"Ricardo Boechat fez uma declaração na Rádio Band News onde chamava policiais militares do estado de São Paulo de "idiotas, do soldado ao coronel", pedindo que fizessem "pipi" ou "jogassem um tijolo" em cima de nossas viaturas. Tal declaração gerou grande comoção e revolta perante a tropa, seus familiares e pessoas de bem da sociedade paulista, visto que atingiu uma instituição centenária, onde pais e mães de família totalmente compromissadas com os cidadãos fazem parte de suas fileiras. Acreditando na infelicidade da colocação deste jornalista, tal petição se faz importante não como retratação apenas, mas como forma de corrigir uma injustiça sem tamanho realizada contra quem todos os dias sai para casa sem saber se voltará."

E ainda emenda com estes dizeres que serão encaminhados ao jornalista:

"Sr. Ricardo Boechat, jornalista da Band News Nós, como representantes da sociedade paulista, e crentes da importância das polícias militares não só no estado de São Paulo, mas sim em todo o nosso Brasil, pedimos através deste ato uma RETRATAÇÃO FORMAL com relação as ofensas proferidas pelo senhor com relação a policiais militares do estado de São Paulo. Acreditamos na liberdade de expressão, porém também acreditamos no limite do bom senso."

Veja a reportagem completa.

Clique no link para assinar a petição

Carretas irão funcionar como bases móveis da GCM de Taboão da Serra

A prefeitura de Taboão da Serra apresentou nesta semana as duas carretas que irão funcionar como base móvel da Guarda Civil Municipal. Além de prestar segurança nos bairros, o equipamento também será usado para aulas de informática para moradores. O prefeito Fernando Fernandes também anunciou a compra de 14 novas viaturas, seis motos e o aumento no efetivo da GCM.

As duas carretas terão uma função importante de segurança dos bairros mais violentos, mas também será destinada a educação e a conscientização de crianças sobre o perigo das drogas. O projeto “Segurança se faz com Educação” é uma parceria entre as duas secretarias e irá oferecer cursos de informática e palestras sobre as drogas e seus perigos.

Foto: Ricardo Vaz | Divulgação

Carretas irão funcionar como base móvel, além de oferecer cursos e palestras

Os primeiros bairros que serão atendidos pelas carretas ainda não foram definidos pela prefeitura, mas até o final de setembro o projeto estará em funcionamento. “As carretas serão como bases móveis, temos uma van que irá pegar as crianças e levá-las até as carretas para os cursos que serão oferecidos”, disse Gerson Brito, secretário de segurança de Taboão da Serra.

Em entrevista ao Portal O Taboanense, o prefeito Fernando Fernandes disse que os investimentos em segurança pública serão ampliados até o final do ano. Uma das novidades anunciadas é a instalação da central de monitoramento que irá contar com 28 câmeras de vigilância.

A central de monitoramento, que será chamada de CGC (Centro de Gerenciamento de Crises)  será usadas também pela secretaria de transporte e mobilidade urbana, pela Defesa Civil e pelo Samu. Quando estiver funcionando, dentro de 60 dias, a Polícia Militar também terá acesso as câmeras de segurança para realizar o trabalho de policiamento preventivo. 

A central de monitoramento irá funcionar na rua das Camélias, no Pq. Assunção, próximo da prefeitura. A instalação dos equipamentos já começou e a previsão é que dentro de 60 dias as câmeras de vigilâncias estarão em funcionamento. 

“Foi licitada uma nova empresa para implantar o sistema, localizamos os equipamentos que deveria estar em funcionamento, compramos o que estava faltando com recursos próprios e começamos a transferir o sistema de rádio para o novo CGC. Nos comprometemos com o Ministério da Justiça a fazer essa mudança até o final do ano, mas antes disso nós estaremos funcionando no local”, garantiu Gerson Brito.

Segundo o prefeito Fernando Fernandes, os investimentos na GCM irão continuar. “A segurança pública é feita de vários elementos e temos como plano de governo aumentar o efetivo da GCM e oferecer novas viaturas e bases móveis para levar até a população de Taboão da Serra mais segurança no dia a dia”.

Aumento do efetivo

A prefeitura começou o programa de formação de 40 novos GCMs no dia 1º de agosto e a formatura deles está prevista para o dia 29 de novembro.  Os guardas estão fazendo o curso na própria cidade, o que ajuda aos profissionais conhecerem melhor a cidade. No Desfile de 7 de Setembro, os novos GCMs estavam nas ruas.

Homicídios diminuem 54% em Taboão da Serra

No primeiro semestre de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012, registrou uma queda de 54% no número de homicídios em Taboão da Serra. Nos seis primeiros meses do ano passado foram registrados 24 assassinatos na cidade, já neste ano, o número caiu para 11.

Fonte: O Taboanense