sábado, 26 de maio de 2012
Presidente do Sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo fala no IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública
O Presidente do Sindicato Carlos Augusto, fala das PEC 534 e 1332.
SP vai ganhar mais 500 câmeras de segurança
Por Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli
SÃO PAULO - Quinhentas câmeras com sistema OCR, que identifica placas e faz o cruzamento com um banco de dados, serão instaladas em 166 pontos estratégicos da cidade para coibir de crimes leves a assassinatos. A consulta pública para a contratação do serviço foi publicada na quinta-feira, 24, no Diário Oficial da Cidade. Hoje concentradas na região central, as câmeras passarão a cobrir áreas que não costumam ser monitoradas, como as rotas de fuga da capital e a periferia.
A administração municipal quer instalar as câmeras até o fim do ano, prazo estipulado inicialmente. Mas afirma que isso ainda dependerá do andamento das licitações, que devem acontecer nas próximas semanas.
O sistema será interligado a um banco de dados nacional, muito mais moderno do que o usado nas outras 1.400 câmeras da cidade. "Se um carro foi furtado no Piauí ou tiver R$ 50 mil em multa, a câmera vai detectar", afirma o secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega. O sistema poderá ser utilizado pelas Polícias Civil, Militar e Federal, além da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Guarda Civil Metropolitana.
Ideia é monitorar as rotas de fuga
Cerca de 60 câmeras serão instaladas em todas as saídas da cidade, de rodovias a áreas conurbadas. O objetivo é cobrir os trajetos de fugas de criminosos, facilitando a localização de carros roubados e furtados. Nessas áreas também se espera flagrar veículos transportando caçambas e entulho de forma irregular.
Bairros da periferia, como Campo Limpo, Brasilândia e Itaquera, terão 187 câmeras em 47 pontos. Nessas regiões, a ideia é identificar veículos usados em homicídios e outros crimes violentos.
A maioria das câmeras, porém, será usada no centro expandido paulistano. Serão 253 espalhadas por 39 pontos. Nessa região, a demanda é coibir transporte de produtos piratas, contrabando e roubo de carga, além de veículos irregulares.
Parte das câmeras será móvel e pode ser realocada de acordo com a variação dos índices de criminalidade.
Apreensões. Prevendo o aumento no número de veículos apreendidos, a administração municipal estuda estratégias para liberar espaço nos pátios. "Nos locais em que a tecnologia OCR foi adotada, as apreensões dispararam", afirma o secretário Ortega.
Oficial da Polícia Militar mata assaltante nos Jardins
Com uma arma de brinquedo, um bandido abordou um capitão da Polícia Militar na noite desta sexta-feira na esquina das alamedas Santos e Campinas, nos Jardins, região nobre de São Paulo. O capitão reagiu e baleou o assaltante. O criminoso, ferido, foi levado para o Hospital das Clínicas, em Pinheiros, mas chegou morto.
O caso ocorreu na frente de um prédio comercial, já sem movimento no horário.
Via Facebook Conte Lopes
Kassab não valoriza Servidor Publico Municipal
Ontem, 22/05 estive na Câmara Municipal
Participou Dolores e outras duas senhoras representando o Sr. Kassab.
Ela apresentou quadros de valorização do func. municipal dizendo que em 2011 e 2012 foi e será pago gratificações de 50% e 70% sobre salário base.
Logo a seguir, puderam falar 3 minutos mais de 20 pessoas participantes do Sindsep e outros sindicatos que apoiam o funcionário municipal.
Todos eles mostraram e argumentaram que este quadro de valorizações é irreal, fictício, ilusório, porque não é para todos. Não é estendido para inativos, admitidos, e que o prefeito “fatiou” os servidores, concedendo gratificações para alguns, aumento de salário para outros, no caso da saúde e da educação, perdendo a força da união entre nós funcionários.
Uma professora com 30 anos de serviços falou que não é concedida gratificação aos professores mais antigos devido atingir um valor de salário maior, somente para os iniciantes.
Um representante engenheiro, que nos alertou para uma grave situação.
Ele informou que em 2005 a arrecadação da prefeitura de SP era de R$ 15 bilhões e gastava-se com funcionário aproximadamente 39% desta arrecadação.
Em 2011 arrecadação já está em torno de R$ 32 bilhões e se gasta com funcionário cerca de 31% desta arrecadação. Portanto duplicou a arrecadação e diminuiu em 8 pontos percentuais o gasto com funcionários.
Outra informação alarmante é: 2005 gastou-se com terceirizados R$ 250 milhões, e em 2012 gastou-se 2 bilhões. Chega-se a conclusão que o objetivo é terceirizar e este engenheiro perguntou se: “como moradores de SP” estamos contentes com o atendimento municipal com a saúde, educação, manutenção de ruas, praças etc? todos disseram que não estão contentes. E concluiu que com a queda de funcionários efetivos prestando serviços, consequentemente haverá queda na arrecadação para o IPREM e portanto corremos o risco de não termos garantia de recebermos nossa aposentadoria quando tivermos direito.
Isso que me alarmou, se não nos unir, se não participarmos, a prefeitura alem de não valorizar funcionário, pagar um péssimo salário, corremos o risco de o IPREM quebrar e não ter dinheiro para pagar a nós que um dia iremos nos aposentar.
Pensem nisto e divulguem para que mais funcionários participem nas próximas reuniões. E não fiquem aguardando sentados confortavelmente em suas mesinhas o que o prefeito tem a oferecer que é 0,01%.
Passem para seus contatos dentro da prefeitura.
Subprefeitura Pirituba/Jaragua
Administração e Suprimentos
Enviado pelo Sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Atividade Operacional Diferenciada aprovada na Comissão de Administração Pública
PARECER Nº 664/2012 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 534/11.
O presente Projeto de Lei, de autoria do Executivo, “institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança Urbana em grandes Eventos, a ser concedida nas condições que especifica, aos servidores pertencentes
ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, substitui o Anexo IV integrante da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011.” Dispõe a iniciativa que a referida gratificação será mensalmente concedida, a partir de janeiro de 2012, aos servidores pertencentes
ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, em efetivo exercício das atribuições dos respectivos cargos ou funções que,mediante convocação, vierem a desempenhar atividade operacional diferenciada em segurança urbana para atendimento de situações especiais, que exijam o desenvolvimento de ações de competência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
A proposta estabelece que a convocação citada será feita na conformidade de plano de trabalho específico, previamente aprovado pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana.
Estabelece, também, que a gratificação em apreço será paga de acordo com o número de horas complementares efetivamente cumpridas pelo servidor e enquanto perdurar o exercício da atividade operacional diferenciada de segurança urbana em
grandes eventos. Veda levar à conta de atividade operacional diferenciada de segurança urbana em grandes eventos as horas de trabalho prestadas além da jornada normal do servidor para as quais são asseguradas folgas suplementares e veda, também, a inclusão de atividades administrativas no referido plano de trabalho. Quanto à forma de cálculo, define a propositura que a gratificação será calculada, exclusivamente, sobre o valor do padrão de vencimentos do servidor, considerando o valor normal da hora de trabalho, acrescido de, no mínimo 50% (cinquenta por cento).
Estabelece, dentre outras medidas, que a gratificação não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos e proventos e que sobre ela não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor, vedando, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária e estabelece, ainda, que a gratificação não constituirá base de cálculo da contribuição previdenciária.
De acordo com a justificativa apresentada, tem se tornado cada mais recorrente a convocação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana para, em horário complementar à sua jornada diária de trabalho, respeitada a legislação em vigor, exercer atividades previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, no qual são explicitadas as ações governamentais específicas e pontuais na área da segurança urbana, envolvendo situações que demandem maior presença do efetivo da Corporação como, por exemplo, nos eventos Virada Cultural, Virada Esportiva, Carnaval, Marcha para Jesus, Parada do Orgulho Gay, Virada da Educação, eleição do Grande Conselho Municipal do Idoso, Fórmula 1 e tantos outros realizados ao longo do ano na Cidade de São Paulo, bem assim quando se afigura imprescindível ampliar a prestação desse serviço público em regiões nas quais o número de delitos sob a competência fiscalizatória da GCM apresenta-se atípico em determinadas ocasiões.
Por conseguinte, ante as limitações legais e administrativas existentes, propõe-se a instituição de vantagem pecuniária especialmente destinada a remunerar a atuação dos membros da GCM em atividades operacionais diferenciadas de segurança urbana em grandes eventos, em horário complementar à jornada de trabalho desses servidores. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade da proposta.
A iniciativa reveste-se de relevante interesse público, motivo pelo qual esta Comissão posiciona-se favoravelmente à sua aprovação. Sala da Comissão de Administração Pública, em 23/05/2012.
Alfredinho Cavalcante – PT – Presidente
Gilson Barreto – PSDB – Relator
José Ferreira Zelão – PT
Agnaldo Timóteo – PR
PARECER Nº 665/2012 DA COMISSÃO
Enviado pelo Sindicato da Guarda Civil Metropolitana
Governo propõe intercâmbio com Guarda Civil espanhola
Após conhecer o funcionamento da Guarda Civil da Espanha na manhã desta quinta-feira, 24, em Madri, o governador Siqueira Campos propôs ao general Alfonso Escuer Mur um intercâmbio com os espanhóis. O Governador ficou impressionado com a estratégia e organização da corporação, responsável pelo policiamento ambiental do Estado. Porém, com um diferencial, além de sua atribuição, o destacamento pode atuar também em qualquer situação que envolva criminalidade. “Assistimos aqui uma exibição que comprova o que venho dizendo: a Espanha é exemplo de tecnologia nos mais diferentes setores, além da eficiência. É o que pretendemos levar como experiência da Espanha”, declarou o Governador, após assistir a uma apresentação do sistema de funcionamento do serviço.
Governador Siqueira Campos e comitiva conhecem quartel da Guarda Civil da Espanha: exemplo de gestão e atuação
Foto: Cristiano Machado/Secom
Em relação ao intercâmbio, o convite foi feito pelo governador ao general. O próximo passo é a formalização, que será feita por meio do secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende.
“É um convênio de cooperação e intercâmbio para melhorar o potencial do trabalho que é feito no Tocantins”, disse o secretário, que relatou aos espanhóis como é o trabalho dos órgãos ligados ao meio ambiente no Tocantins.
A meta é fazer com que policiais do Tocantins participem, na Espanha, de cursos de formação na Escola Militar do país. “A Espanha tem muito a nos ensinar a gerir e atuar de maneira mais eficaz o setor de segurança”, disse o Governador.
Fonte: Blog do GCM Motociclista Guerra
Operação combate comércio irregular de caixarias na região do Ceagesp
O secretário municipal de Segurança Urbana e coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Edson Ortega compartilhou no último dia 18 com as lideranças comerciais da regiãodo Ceagesp, informações sobre a operação de combate à produção e comércio irregular de caixarias-, que envolve também exploração de mão de obra, sonegação fiscal, atividade insalubre, crime ambiental, uso irregular do espaço público e transporte ilegal de mercadorias.
A operação, iniciada no dia 11, continua em andamento. A reunião ocorreu na Universidade Mogi das Cruzes – campus Villa Lobos, na avenida Imperatriz Leopoldina, zona oeste da cidade, Até o momento, 442 mil caixas foram retiradas em 196 viagens de caminhões. Foram vistoriados e apreendidos em flagrante 25 caminhões e 24 responsáveis pelo negócio, que foram conduzidos ao Distrito Policial, qualificados, notificados e responderão administrativa e criminalmente. O Ministério do Trabalho também abriu processo para aplicar sanções aos responsáveis pela exploração dos trabalhadores naquele local.
Foto: Monique Correa/SMSU
A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente coletou amostras das caixas de madeira e abriu processo para apurar crimes contra o Meio Ambiente; a Coordenação de Vigilância em Saúde Covisa, igualmente, coletou informações e provas e convocará os envolvidos, que poderão ser responsabilizados por crimes contra saúde pública. Agentes da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) receberam os autos realizados pela Guarda Civil para os 25 caminhões, cujos proprietários receberão multas de R$ 13 mil cada um.
A Secretaria Estadual da Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, também presentes na operação, colheram informações e provas dos responsáveis pelos ilícitos e sonegação fiscal e abriram processo para responsabilizar os envolvidos. A operação conjunta envolveu mais de 150 agentes de 15 órgãos públicos do município e do estado de São Paulo, entre eles agentes da Subprefeitura Lapa, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Guarda Civil Metropolitanos, policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, auditores das receitas municipal e estadual, Covisa, agentes das secretarias do Verde e Meio Ambiente e da Assistência Social, Procon, Conselho Tutelar e CET, SPtrans. “Não se trata apenas de uma ação de retirada e coibição de venda das caixas na região do Ceagesp, estamos combatendo a raiz do problema e que envolve dezenas de outros crimes, todos mapeados pelas áreas de inteligência da Polícia e da Guarda Civil Metropolitana”, disse o secretário de Segurança Urbana, que pediu o apoio da comunidade local para divulgação de possíveis irregularidades na região, através do telefone 153 da Guarda Civil Metropolitana que funciona 24 Horas.
Texto: Ivonete Pereira e Mariana Rodrigues Burbela
Enviado pelo Sindicato da Guarda Civil Metropolitana
Portaria 204 Novo grafismo de Viatura Modelo Sedan
PORTARIA 204/SMSU/2012 - GAB
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o grafismo das viaturas modelo “Sedan” da Guarda Civil Metropolitana, conforme descrição constante do Anexo I integrante desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 23 de maio de 2012.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
ANEXO I
DESCRITIVO GRAFISMO “SEDAN 1”
1. LATERAL
1.1 Aplicação de faixa na cor amarela em arco com curvatura de raio de 120 cm fixado desde a parte central da porta dianteira terminando a 30 cm do canto inferior da lateral traseira, inserindo na parte inferior da porta traseira as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” na cor preta, medindo 50 x 5 cm, sendo que a palavra“COMUNITÁRIO” transponha-se para a parte branca da porta, e prefixo alfa numérico composto de uma letra e cinco números medindo 30 x 6 cm na cor preta
fixado na lateral traseira, transpondo-se para a parte branca da lateral;
1.2 Aplicação de faixa na cor azul em arco com curvatura de raio de 160 cm, fixado desde a lateral traseira superior (acima da faixa amarela) iniciando a 40 cm da tampa traseira até a parte inferior do pára-lama dianteiro em harmonia com o desenho do pára-lama dianteiro, inserindo na porta dianteira logo GCM medindo 25 cm de diâmetro centralizado entre a fechadura e o fim da porta, abaixo as palavras“GUARDA CIVIL” na cor branca medindo 80 x 10 cm, transpondo-se para a faixa amarela, abaixo a palavra “METROPOLITANA” na cor branca medindo 56 x 6 cm, 4 cm abaixo das palavras “GUARDA CIVIL”, transpondo-se para a faixa amarela e na parte superior do pára-lama dianteiro, símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 7 cm na cor branca;
1.3 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branco e preto com largura de 9 cm e medindo 7 x 4,5 cm cada retângulo preto e branco, fixado em toda a extensão inferior da lateral do veículo.
DESCRITIVO GRAFISMO “SEDAN 2”
2. FRENTE
2.1 Aplicação de logo GCM medindo 25 cm de diâmetro fixado na parte superior central do capo, transpondo-se da parte branca para a faixa azul;
2.2 Aplicação de faixa azul em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 100 cm e 135 cm, fixado no capo, inserindo as palavras “GUARDA CIVIL” acima da faixa azul medindo 100 x 8 cm na cor branca;
2.3 Aplicação de faixa amarela em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 135 cm e 170 cm, fixado no capo, inserindo ao centro a palavra “METROPOLITANA” medindo 50 x 5 cm na cor branca;
2.4 Aplicação de símbolo telefônico seguido do numeral 153 medindo 20 x 7 cm na cor azul, fixado na parte inferior direita do capo (próximo ao farol);
2.5 Aplicação de logo PMSP medindo 45 x 8 cm centralizado no capo;
2.6 Aplicação das palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 70 x 4, na cor azul, fixado na grade ou próximo a faixa quadriculada;
2.7 Aplicação de prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 25 x 7 cm na cor azul fixado na parte inferior esquerda do capo (próximo ao farol);
2.8 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão do pára-choque dianteiro.
DESCRITIVO GRAFISMO SEDAN 3
3. TRASEIRA
3.1 Aplicação das palavras “www.gcm.sp.gov.br” medindo 70 x 3 na cor branca, fixados na parte superior centro do vidro traseiro;
3.2 Aplicação de logo da GCM medindo 30 cm de diâmetro, fixado na parte de cima da tampa traseira;
3.3 Aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” medindo 80 x 10 cm na cor azul fixados na parte superior central da tampa traseira, abaixo a palavra “METROPOLITANA” medindo 40 x 5 cm em arco com curvatura apontada para baixo, na cor azul;
3.4 Aplicação de logo PMSP medindo 20 x 5 cm, fixado ao lado direito da tampa traseira (próxima a lanterna traseira);
3.5 Aplicação de faixa azul em arco com curvatura apontada para baixo, fixado na tampa traseira, iniciando-se logo abaixo da palavra “METROPOLITANA”, inserindo ao lado esquerdo símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 5 cm na cor branca e ao lado direito prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 25 x 7 cm na cor branca;
3.6 Aplicação da faixa amarela em arco com curvatura apontada para baixo, fixado na tampa traseira abaixo da faixa azul, inserindo ao centro as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 60 x 5 cm na cor branca;
3.7 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão da tampa traseira.
DESCRITIVO GRAFISMO SEDAN 4
4. TETO
4.1 Aplicação de símbolo telefônico seguido dos números
153 medindo 33 x 8 cm na cor azul fixado na parte frontal central a 5 cm do sinalizador visual;
4.2 Aplicação de logo PMSP medindo 46 x 8 cm fixado a 5 cm do símbolo telefônico;
4.3 Aplicação de prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 60 x 11 cm na cor preta, a 10 cm do logo PMSP.
5. OBSERVAÇÕES:
5.1 Todas as palavras deverão se confeccionadas com a fonte tipo ARIAL;
5.2 O veículo deverá ter os pára-choques dianteiro e traseiro pintados na cor azul.
Portaria 202 novo grafismo da Base Móvel Comunitária
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o grafismo das “Bases Comunitárias Móveis” da Guarda Civil Metropolitana, conforme descrição constante do Anexo I integrante desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 23 de maio de 2012.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
ANEXO I
DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 1
1. LATERAL DIREITA
1.1 Aplicação de logo PMSP medindo 70 x 15 cm, fixado na lateral traseira;
1.2 Aplicação de prefixo alfa numérico composto de uma letra e cinco números medindo 45 x 9 cm na cor preta fixado na lateral traseira;
1.3 Aplicação das palavras “BASE COMUNITÁRIA” medindo 110 x 15 na cor preta, fixado na porta lateral corrediça a 9 cm abaixo do vidro da porta, transpondo-se da parte branca para a faixa amarela, e a 10 cm abaixo das palavras “BASECOMUNITÁRIA” aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” na cor preta, medindo 90 x 15 , transpondo-se da parte branca para a faixa amarela;
1.4 Aplicação das palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 120 x 10 cm na cor preta, fixado na parte inferior da porta lateral corrediça, transpondo-se da parte branca para a faixa amarela;
1.5 Aplicação de faixa na cor amarela em arco com curvaturade raio de 130 cm, fixado desde a parte inferior da porta dianteira a 15 cm do canto da porta dianteira e 45 cm do canto da porta corrediça, terminando a 20 cm do canto superior da lateral traseira;
1.6 Aplicação de faixa na cor azul em arco com curvatura de raio de 130 cm (suavizando a curvatura na posterior em harmonia com a lateral e o teto), fixado desde a lateral traseira superior (acima da faixa amarela) até a parte inferior do páralama dianteiro, inserindo na porta dianteira logo GCM medindo 25 cm de diâmetro centralizado entre a fechadura e o fim da porta, a 2cm abaixo do logo GCM as palavras “GUARDA CIVIL” na cor branca medindo 100 x 18 cm, a 2 cm abaixo das palavras “GUARDA CIVIL” a palavra “METROPOLITANA” na cor branca medindo 70 x 8 cm, , e no vão entre a porta dianteira e a porta lateral corrediça, símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 7 cm na cor branca;
1.7 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branco e preto com largura de 9 cm e medindo 7 x 4,5 cm cada retângulo preto e branco, fixado em toda a extensão inferior da lateral do veículo.
DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 2
2. LATERAL ESQUERDA
2.1 Aplicação de prefixo alfa numérico composto de uma letra e cinco números medindo 45 x 9 cm na cor preta fixado na lateral traseira a 15 cm da lanterna traseira;
2.2 Aplicação de logo PMSP medindo 70 x 15 cm, fixado na lateral traseira a 20 cm do prefixo alfanumérico;
2.3 Aplicação de faixa na cor amarela em arco com curvatura de raio de 130 cm, fixado desde a parte inferior da porta dianteira a 15 cm do canto da porta dianteira e 45 cm do canto da porta corrediça, terminando a 20 cm do canto superior da lateral traseira; inserindo na parte inferior da lateral a 60 cm da porta dianteira as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIA” medindo 135 x 12, na cor preta;
2.4 Aplicação de faixa na cor azul em arco com curvatura de raio de 130 cm (suavizando a curvatura na posterior em harmonia com a lateral e o teto), fixado desde a lateral traseira superior (acima da faixa amarela) até a parte inferior do páralama dianteiro, inserindo na porta dianteira logo GCM medindo 25 cm de diâmetro centralizado entre a fechadura e o fim da porta, a 2cm abaixo do logo GCM as palavras “GUARDA CIVIL”na cor branca medindo 100 x 18 cm, a 2 cm abaixo das palavras “GUARDA CIVIL” a palavra “METROPOLITANA” na cor branca medindo 70 x 8 cm, a 15 cm da porta dianteira, símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 7 cm na cor branca; e a 50 cm da porta dianteira (na altura do vidro da porta dianteira) as palavras “BASE COMUNITÁRIA” medindo x na cor branca com contorno preto, transpondo-se da para a faixa amarela, e 10 cm abaixo das palavras “BASE COMUNITÁRIA”as palavras “GUARDA CIVIL” na cor branca com contorno preto, medindo 100 x 20cm, transpondo-se da para a faixa amarela;
2.5 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branco e preto com largura de 9 cm e medindo 7 x 4,5 cm cada retângulo preto e branco, fixado em toda a extensão inferior da lateral do veículo.
DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 3
3. FRENTE
3.1 Aplicação de logo PMSP medindo 40 x 10 cm, fixado na parte superior central do capo;
3.2 Aplicação de faixa azul em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 190 cm e 210 cm, fixado no capo, inserindo as palavras “GUARDA CIVIL” medindo 90 x 7 cm na cor branca, e logo GCM medindo 25 cm de diâmetro a 2 cm das palavras “GUARDA CIVL” transpondo-se para faixa amarela;
3.3 Aplicação de faixa amarela em arco (setor circular) com curvatura apontada para frente de raios 210 cm e 230 cm, fixado no capo abaixo da faixa azul, inserindo ao centro a palavra “METROPOLITANA” medindo 60 x 6 cm na cor azul, ao lado direito
símbolo telefônico seguido do numeral 153 medindo 20 x 7cm na cor azul, a ao lado esquerdo prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 25 x 7 cm na cor azul ;
3.4 Aplicação das palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 26 x 2 cada palavra, na cor azul, fixado grade dianteira;
3.5 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão do pára-choque dianteiro.
DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 4
4. TRASEIRA
4.1 Aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” medindo 120 x 17 cm na cor azul fixados na parte superior central fazendo junção com as portas traseiras, a 1 cm abaixo a das palavras “GUARDA CIVIL” a palavra “METROPOLITANA” medindo 65 x 5 cm, na cor azul;
4.2 Aplicação das palavras “www.gcm.sp.gov.br” medindo 30 x 3cm na cor branca, fixados na parte superior do vidro corrediço da porta traseira esquerda;
4.3 Aplicação de faixa azul em arco com curvatura apontada para baixo, fixado nas portas traseira, iniciando-se a 15 cm das dobradiças das portas, inserindo no lado esquerdo da porta traseira esquerda símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 20 x 5 cm na cor branca, a 1 cm abaixo do vidro da porta traseira esquerda e 10cm da abertura da porta, de forma centralizada logo PMSP medindo 50 x 12 cm, na porta traseira direita a 1 cm do vidro da porta logo GCM medindo 40 cm de diâmetro;
4.4 Aplicação da faixa amarela em arco com curvatura apontada para baixo, fixado nas portas traseira abaixo da faixa azul, inserindo na porta traseira direita a 2 cm do logo GCM, prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 45 x 9 cm na cor preta, e na parte inferior das portas de forma centralizada as palavras “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” medindo 70 x 8 cm (cada palavra) na cor branca;
4.5 Aplicação de faixa dupla quadriculada alternada nas cores branca e preta com largura de 6 cm e medindo 7 x 3 cm cada retângulo preto e branco fixada em toda a extensão das portas traseiras.
DESCRITIVO GRAFISMO BASE MÓVEL COMUNITÁRIA – 5
5. TETO
5.1 Aplicação das palavras “GUARDA CIVIL” na cor azul, medindo 125 x 18 cm, fixado na parte frontal central a 50 cm da parte frontal do teto;
5.2 Aplicação da palavra “METROPOLITANA” na cor preta, medindo 80 x 10 cm, fixado a 8 cm das palavras “GUARDA CIVIL” de forma centralizada;
5.3 Aplicação de símbolo telefônico seguido dos números 153 medindo 35 x 12 cm na cor azul, fixado na entrada de ar do teto;
5.4 Aplicação de logo PMSP medindo 120 x 25 cm fixado 20 cm do símbolo telefônico;
5.5 Aplicação de prefixo alfanumérico composto de uma letra e cinco números medindo 118 x 20 cm na cor preta, a 15 cm logo PMSP.
OBSERVAÇÕES
*Todas as palavras deverão se confeccionadas com a fonte tipo ARIAL;
*O veículo deverá ter os pára-choques dianteiro e traseiro pintados na cor azul;
*Nas janelas que forem aplicados grafismos, os mesmos deverão ser confeccionados em vinil perfurado (perfurate) com transmissão luminosa de 50%.
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Deputado Delegado Protógenes Queiroz apoia PEC 534
Deputado e Delegado Protógenes Queiroz, apoia a Projeto de Emenda Constitucional 534/2002, e pede votação da PEC, segundo o Deputado 10 anos é muito tempo para uma PEC ser votada.
Em seminário realizado na Câmara dos Deputados em 23/05, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) ressalta a necessidade de integrar as guardas municipais ao sistema de segurança pública e declara seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Fonte: Blog do Protógenes Queiroz
Guardas Civis Municipais homenagearam a Prefeita Dárcy Vera - Ribeirão Preto
Assista ao video
Comentário do Blog
Parabéns a Prefeita, não existe homenagem melhor do que de seus colaboradores que eleva a sua própria alta estima.
Fonte: Blog do GCM Guilherme
http://gcmsbo.blogspot.com.br/2012/05/guardas-civis-municipaishomenagearam.htmlAnistia Internacional e o Brasil
Por Roberval Conte Lopes
AGORA AQUI, É O CONTRÁRIO, SÃO OS BANDIDOS QUE ESTÃO MATANDO O CIDADÃO E MATANDO OS POLICIAIS TAMBÉM.
OS PM'S AGEM EM LEGÍTIMA DEFESA.
ESTA MULHER FEZ UMA COLOCAÇÃO ESDRUXULA E INCOERENTE. NÃO TEM COMO COMPARAR O TRABALHO DOS POLICIAIS NORTE AMERICANOS COM O DOS POLICIAIS BRASILEIROS; AQUI, O POLICIAL ENFRENTA BANDIDOS COM ARMAMENTOS PESADOS, APENAS COM REVÓLVERES DE PEQUENO CALIBRE;
NÃO FOSSE PELA CORAGEM DOS POLICIAIS, NOSSA CIDADE SERIA UM CAOS.
Veja link abaixo.
Jovem é detido após passar trotes para PM Samu e Guarda Municipal em Botucatu, SP
Um jovem de 18 anos foi detido depois de passar vários trotes para a Polícia Militar e Serviço de Urgência Móvel, o Samu, no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu(SP), na madrugada desta quinta-feira (24).
Segundo as informações da polícia, nas ligações ele dizia que havia um tiroteio no distrito e pedia ajuda (veja no vídeo). Efetivos da PM e o Samu se deslocaram até o local, mas, não havia nenhuma ocorrência.
O jovem foi localizado em um orelhão quando tentava ligar para Guarda Municipal para também passar o trote. Ele foi detido pelos policiais e levado ao plantão policial. Na delegacia foi registrado um termo circunstanciado. O rapaz foi liberado, mas vai responder por falsa comunicação de crime, que prevê pena de 1 a 6 meses de prisão.
Além disso, no mês de abril foi sancionada uma lei estadual que prevê multas de mais de R$1 mil para quem passa trotes para Polícia Militar por meio do 190. Os donos de telefones que originarem as chamadas indevidas estarão sujeitos a pagar R$ 1.239,35. A lei deverá ser regulamentada em até três meses (a partir do dia 17 de abril) para começar a ser aplicada.
Veja o video no link abaixo.
Empresa quer apoio das polícias para criar arma de choque 'brasileira'
A empresa americanaTaser pretende pedir apoio das polícias civis e militares, das Forças Armadas e das empresas de segurança privada para desenvolver uma arma de choque especialmente voltada para o mercado nacional.
Segundo o fundador e diretor-executivo mundial da companhia, Rick Smith, o objetivo é obter o retorno dos clientes que já usam a Taser no país para, mantendo o modelo internacional, aplicar tecnologias desenvolvidas aqui e que melhor se adaptem às ações registradas nas ruas.
“A tecnologia da Taser é uma das mais avançadas do mundo em termos de prevenção de vidas para os fins de segurança. O que buscaremos é o retorno dos nossos clientes no Brasil para desenvolver um produto voltado para o mercado local. Iremos ouvir nossos clientes, ver o que eles querem, o que podemos fazer. E estamos buscando parceiros e até mesmo indústrias que queiram contribuir com tecnologia”, afirma Smith ao G1.
Além do novo produto, Smith irá anunciar nesta quarta-feira (22), em Brasília, a implantação de uma sede da Taser no país e a futura instalação de uma fábrica. A cidade ainda não foi definida, mas, segundo ele, conversas começaram a ser feitas com estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Fonte:www.g1.com.br
Movimentação da PEC 534
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Dr. Grilo-PSL/MG
REQUERIMENTO
(Do Sr. Dr. Grilo)
Requer a inclusão na Ordem do Dia do
plenário, da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que “Altera o
art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre
as competências da Guarda Municipal e criação de
Guarda Nacional”.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento
Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534,
de 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor
sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
A Matéria já concluiu sua tramitação nos órgãos desta Casa e encontra-se
pronta para pauta.
O requerimento ora apresentado representa a expectativa de milhares de
profissionais de todo o país, que aguardam a 10 dez anos a votação desta matéria,
para que a profissão tenha regulamentação definida.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2012.
Deputado Dr. Grilo
PSL/MG
COMENTÁRIO DO AUTOR
VEJA SENHORES LEITORES, QUE DE TODOS OS DEPUTADOS QUE SOLICITARAM A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM QUESTÃO, SOMENTE ESTE DEPUTADO TEVE A OUSADIA DE DIZER QUE A MATÉRIA JÁ ESTA PRONTA HÁ 10 ( DEZ ) ANOS PARA SER VOTADA. COMO EU JÁ HAVIA DITO ANTERIORMENTE, JÁ SE TEM 20 ANOS QUE ESTÃO TENTANDO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. QUANDO É DE INTERESSE DOS POLÍTICOS, SE FAZEM COISAS EM TEMPO RECORDE ( ESTATUTO DO DESARMAMENTO ), SE TIVESSEM APROVADO A PEC 534, HOJE A VIOLÊNCIA ESTARIA EM PATAMARES QUASE ZERO, POIS EXEMPLO DISSO SÃO OS NOSSOS IRMÃO NA REGIÃO DO ABC, QUE ESTÃO SENDO PUNIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR USURPAÇÃO DE FUNÇÃO, ONDE OBVIAMENTE SE O ADVOGADO FOR PERSPICAZ, PODERÁ QUEBRAR A PRISÃO OU FLAGRANTE DO TRANSGRESSOR DA LEI. POIS OS SENHORES DEPUTADOS NÃO QUEREM REALMENTE TRABALHAR EM PROL DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
VEJA NO LINK:
Guarda Municipal de Araraquara vai a Brasília por aumento de atribuições
Marcha Azul Marinho deve reunir 50 guardas da região de Araraquara, SP.
Categoria quer ampliar atuação das guardas, reestruturando a Constituição.
Pelo menos 50 guardas civis municipais da região de Araraquara (SP) participam nesta quarta-feira (23) da IV Marcha Azul Marinho em Brasília (DF). O movimento nacional quer mobilizar deputados federais quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2002, que propõe o aumento de atribuições para a Guarda.
A manifestação de caráter pacífico em Brasília deve chegar até o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. De acordo com André Ricardo dos Santos, responsável pela organização da ida dos guardas municipais de Araraquara a capital, a PEC 534/02 visa ampliar o espectro de atuação das guardas, reestruturando, assim, o artigo 144 da Constituição. “Atualmente, a lei define que a Guarda tem como função agir a favor da preservação de bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais. Queremos que passe a constar no nosso rol de serviços a proteção de nossas populações”, explica.
Guarda Municipal de Araraquara participa do movimento em Brasília
(Foto: Divulgação/Guarda Municipal)
Ainda segundo Santos, a marcha busca tornar o trabalho da Guarda Municipal mais ostensivo. “Existem cidades como Ribeirão Preto e Sertãozinho onde a atividade já foi regulamentada e eles trabalham inclusive armados”, afirma.
Dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2008, o País contava com 80 mil guardas municipais em atividade. Atualmente, segundo pesquisa realizada pela Organização Não Governamental (ONG) S.O.S. Segurança Dá Vida, o número subiu para 120 mil.
Durante a manifestação acontece o IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, onde acontecerão palestras sobre o assunto, ministradas por membros de Conselhos Nacionais e presidentes de comissões.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Governo prepara regulamentação das Guardas Municipais
A Comissão de Legislação Participativa debateu a PEC que amplia as competências das guardas municipais.A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais. 
O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios. Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).
Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.” Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal .
De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.
O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.
Comentário do autor do Blog
Espera-se que quando chegar a Câmara dos Deputados, não tenha ninguém de pensamento como a do Cabo Júlio ( que é de admirar, um cidadão operador da segurança pública, ao invés de contribuir para a manutenção da tal circunstância só apresenta emendas que não chega a lugar nenhum ). Pois para quem não sabe, desde 1992 vem rolando a regulamentação das Guardas Municipais. Por este motivo surgiu a PEC 534, encabeçadas pelo saudoso senador Romeu Tuma e o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Estamos esperando a 20 anos pela regulamentação. se isso já tivesse acontecido certamente muitas vidas teria sido poupadas de HOMICÍDIO, LATROCÍNIO, SEQUESTRO, somente nesses últimos anos e que tem ganhado força a regulamentação das Guardas Municipais, até mesmo pela pesquisa recente de que as Guardas tem sido a terceira instituição melhor avaliada, deixando para trás instituições centenárias. O politico não esta preocupado com a sociedade, somente quando chega em época de eleição lembra-se da sociedade e promete fundo e mundos.
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