Fica proibido os Pancadões em São Paulo - Agora é Lei

LEI Nº 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013

(PROJETO DE LEI Nº 313/09, DOS VEREADORES ANTONIO CARLOS RODRIGUES - PR, DALTON SILVANO - PV E CORONEL CAMILO - PSD)

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de maio de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.

§ 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta  lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, de iPod, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados.

§ 2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meiofio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.

§ 3º Excluem-se das proibições estabelecidas no “caput”  deste artigo os aparelhos de som utilizados em veículos automotores em movimento, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares. 

Art. 2º A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. O valor da multa de que trata o “caput”  deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice, será adotado outro, criado por legislação federal, que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 3º Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, a autoridade municipal responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, até o  restabelecimento da ordem pública.

Parágrafo único. O proprietário do veículo responderá por eventuais custas de remoção e estadia. 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário. 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de  maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO 

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2013.

Fonte:Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Quadrilha bate carro e é presa em São Paulo

Uma perseguição policial terminou com a prisão de ladrões de carro na manhã desta quarta-feira em Interlagos, zona sul de São Paulo.

Foto: Luiz Claudio Barbosa/Futura Press/Folha Press

Durante patrulha, os agentes encontraram um carro roubado que era ocupado por quatro homens. Quando perceberam a presença dos policiais, os bandidos saíram em fuga.

A perseguição terminou apenas quando o veículo dos ladrões bateu em um poste. Os quatro ficaram feridos e foram levados a um hospital da região.

Assim que receberem alta, eles serão presos e encaminhados ao 11º Distrito Policial, onde o caso foi registrado.

Fonte: Noticias Band

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. 

Aos vinte e três dias do mês de maio de 2013, às 12h00, na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º subsolo desta Edilidade, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, sob a presidência do Vereador Ari Friedenbach. Compareceram também os Vereadores Reis, Coronel Telhada, Coronel Camilo, Conte Lopes, Ricardo Nunes e Eduardo Tuma. À abertura dos trabalhos, comunicou o Presidente a Pauta do dia: “Discussão e definição da pauta dos trabalhos da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública para o ano de 2013”. O Vereador Conte Lopes requereu que fossem convidados o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal para relatar as dificuldades que encontraram no policiamento da Virada Cultural. O Vereador Coronel Camilo requereu que fosse convidado o Subprefeito da Sé para esclarecer que providências tomou para garantir a segurança na Virada Cultural. O Vereador Coronel Camilo disse não concordar com o convite ao Comandante-Geral da PM, mas sim ao Comandante da área Centro, responsável direto pelo policiamento da região central. O Vereador Coronel Telhada pediu a palavra e requereu convidar representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana. O Vereador Coronel Camilo requereu que a Comissão apoiasse a votação de Projeto de Lei que trata da aposentadoria especial dos Guardas Civis Metropolitanos. 

O Vereador Coronel Telhada requereu que fosse convidado o Secretário de Segurança Urbana. O Vereador Coronel Telhada requereu que a Comissão formulasse moção de repúdio às estatísticas de criminalidade apresentadas à imprensa pelo Secretário Estadual de Segurança Pública na semana passada. O Vereador Eduardo Tuma apresentou requerimento de três pedidos de informações para diagnóstico da segurança pública na cidade: o primeiro para requerer informações da Prefeitura sobre o efetivo da GCM, seu orçamento anual e investimento nos últimos 3 anos; o segundo para requerer informações do Governo do Estado sobre o efetivo da PM designado para a capital, seu orçamento anual e investimento nos últimos 3 anos; o terceiro para requerer informações do Governo do

Estado sobre o efetivo da Polícia Civil designado para a capital, seu orçamento anual e investimento nos últimos 3 anos. O  Vereador Eduardo Tuma apresentou requerimento de pedido de informações à Prefeitura para que informem sobre o valor gasto com a Operação Delegada nos últimos três anos e estimativas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para gasto com a Operação nos próximos três anos. O Coronel Telhada requereu que a Comissão pressionasse pela devolução do PL 534/11, de autoria do Executivo, que trata de pagamento aos Guardas Civis Metropolitanos por atuação em grandes eventos,pois considera os valores muito baixos. O Vereador Coronel Camilo sugeriu que fosse apresentado substitutivo retirando valores e deixando sua determinação a decreto ou portaria. O Presidente requereu que fosse convidado o representante do Ilume para discutir os problemas de iluminação da cidade de São Paulo. O Vereador Eduardo Tuma requereu que fosse convidado o Secretário de Serviços para discutir as deficiências de iluminação da cidade, e que fosse convidado o Secretário de Segurança Urbana para discutir o planejamento de instalação de câmeras de segurança. O Vereador Reis requereu que fosse agendada visita da Comissão ao Secretário Estadual de Segurança Pública

para discutir a violência na Virada Cultural. Requereu ainda que fossem convidados membros dos Sindicatos dos Investigadores de Polícia, dos Escrivães de Polícia, dos Delegados de Polícia, dos Agentes de Polícia, dos Papiloscopistas, dos Peritos, dos Médicos Legistas, do Clube de Oficiais da Polícia Militar, do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Centro Social de Sargentos e Tenentes da Polícia Militar. O Presidente pôs em votação os requerimentos de pedidos de informação de autoria do Vereador Eduardo Tuma, que foram aprovados por unanimidade. O Presidente pôs em votação o requerimento de “convite ao representante do Ilume para discutir a má iluminação da cidade”, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente pôs em votação a indicação do Vereador Coronel Camilo para elaborar eventual relatório no final do ano acerca dos trabalhos da Comissão, o que foi aprovado por unanimidade. O Presidente pôs em votação requerimento do Vereador Ricardo Nunes que “requer que a Procuradoria produza estudo acerca das possibilidades jurídicas de se atribuir poder de polícia às Guardas Civis das capitais estaduais”, o que foi aprovado por unanimidade. 

O Presidente pôs em votação requerimento do Vereador Reis para que a Comissão visite o Secretário Estadual de Segurança Pública, o que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos. Paulo Victor Freire Ribeiro e Marcelo Fidalgo Neves, secretariamos os trabalhos e redigimos esta Ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos os membros presentes.

Fonte:Diário Oficial da Cidade

Retrato falado de suspeito de latrocínio

A Polícia Civil divulgou o retrato falado do suspeito de ter assassinado um comerciante, de 50 anos, durante um roubo ocorrido às 12h10 de 20 de fevereiro deste ano, na Rua Miguel Teles Júnior, no bairro do Cambuci, no centro da Capital.

O comerciante sacou R$ 7 mil em uma agência bancária. Ao chegar próximo da empresa onde era proprietário, desceu do veículo Fiat Fiorini e foi abordado por um homem armado, que anunciou o assalto. A vítima foi baleada. O autor dos disparos fugiu na garupa de uma motocicleta.

Durante as investigações, testemunhas e imagens de câmeras de monitoramento auxiliaram na elaboração de retrato falado do suspeito.

A 3ª Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos do Departamento Estadual de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) prossegue com as investigações. 
Fonte: Fanpage Admiradores da Rota

GCMs de Embu prendem em flagrante 2 acusados de roubar fios de alta tensão

A Guarda Civil Municipal de Embu das Artes prendeu dois acusados de furtar fios de alta tensão no ginásio Municipal Ermínio Espósito no último dia 26. O local tem sido alvo frequente do furto de fios de alta tensão, cujo valor comercial é elevado. Em três dias aconteceram dois furtos e o terceiro só não se concretizou porque a CGM fazia ronda no local e capturou os criminosos em flagrante. Recentemente, criminosos também foram presos furtando esses fios dos postes de iluminação no acesso ao Rodoanel Mário Covas.

Cabos de alta tensão ligam refletores do ginásio durante as partidas noturnas; GCM coibiu novo furto.

Foto: Sandra Pereira.

O Boletim de Ocorrência de nº 2283 narra que os guardas  civis Luiz Fernando Moura de Souza, Hélio Souto Lima e Reginaldo da Silva, flagraram Ricardo Damasceno e Jonas Santana Ribeiro cortando os fios que se encontravam dentro de uma tampa de concreto em volta do campo de futebol. Ao perceber a presença dos GCMs os acusados correram para o interior da sala do árbitro onde tentaram se refugiar, sem sucesso.

De acordo com o BO os acusados pularam um muro de cerca de três metros de altura, abriram as tampas de concreto e começaram a cortar os fios com o auxílio de uma serra. Mesmo tendo sido pegos em flagrante os dois acusados negaram o crime e disseram que estavam no local apenas para dormir.

Apesar da negativa de ambos os elementos obtidos durante o flagrante fez com que o delegado plantonista determinasse a prisão de ambos. Ele não arbitrou fiança uma vez que a prisão ocorreu com base no artigo 155 parágrafo 4 do Código Penal Brasileiro.

O acusado Ricardo Damasceno já tem passagem pela polícia e estava sendo procurado pela Justiça. Ambos estão detidos na delegacia central de Embu das Artes aguardando transferência para o Centro de Detenção Provisória.

Fonte: Jornal na Net

PM aumenta efetivo para segurança da Parada Gay deste ano

O contingente da Polícia Militar para garantir a segurança na Parada Gay, que acontece no próximo domingo (2) em São Paulo, será de 1.800 homens, divulgou a corporação na tarde desta terça-feira (28). O número é 50% superior ao do ano passado, quando havia 1.200 policiais no evento. Segundo a PM, o aumento foi decidido por causa da grande quantidade de público esperada.

Em entrevista coletiva nesta tarde, a polícia negou que tenha feito mudanças para o evento devido às ocorrências registradas na Virada Cultural deste ano. Na ocasião, duas pessoas morreram, quatro foram baleadas e seis, esfaqueadas. Também ocorreram 12 arrastões durante os shows. De acordo com a PM, no entanto, "é possível aprender um pouco mais com cada evento realizado".

A polícia diz que distribuirá funcionários à paisana e usará módulos em determinados pontos para aumentar o campo de visão dos profissionais, facilitando tanto a ação quanto a comunicação. A inteligência da PM e diversas câmeras de segurança também irão cooperar com a estratégia, segundo a corporação.

O coronel Ronaldo Simões Rossi, comandante da área central, informou que as atividades da polícia começarão nesta quinta-feira (29). "Um policiamento ostensivo já acolherá o público que vem a São Paulo", disse. No dia do evento, além dos policiais que circularão pelas redondezas e pelas vias onde a manifestação acontecerá, vai haver  91 carros e 39 animais. Terminais ferroviários, metroviários e de ônibus serão também monitorados.

Outros 1.009 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão atuar no evento. O foco da corporação será a proteção e orientação das pessoas no evento, além de coibir o comércio ambulante irregular, preservar o patrimônio público e proteger agentes públicos e moradores de rua no local.

A Parada Gay, que começa às 12h na Avenida Paulista e termina às 18h na Praça da República, passando pela rua da Consolação, se estenderá por mais três horas com um show que ocorrerá após o término da marcha. A polícia diz que irá garantir que tanto as vias quanto o entorno de onde acontecerá o evento estejam cobertos. Para isso, contará com um efetivo trabalhando até as 6h da segunda-feira (3).

Oficiais de comando passaram por treinamento para saber como lidar com o público, para melhorar o atendimento às pessoas, especialmente pela diversidade do público da parada. Além da PM e da GCM) a Rota, o Batalhão de Choque, Rocam e policiais de trânsito participam do planejamento de segurança.

Recomendações ao público

A polícia recomenda que nenhum bem seja exposto. Portanto, celulares não devem ser usados caso não seja necessário. A PM também irá utilizar os trios elétricos para alertar o público sobre  o cuidado com bebidas, crianças,  tumultos, socorristas e outros tópicos, sob o tema "ajude a polícia a ajudar você".

Fonte: G1 Portal de Noticias

Homens fazem arrastão durante festa de aniversário em pizzaria de SP

Criminosos invadiram uma pizzaria na Vila Mariana na noite de segunda-feira (27) e roubaram 20 clientes que participavam de uma comemoração de aniversário.  Cinco homens entraram na pizzaria e em três minutos recolheram bolsas, carteiras e celulares. Os criminosos ainda pegaram o dinheiro do caixa e fugiram em  um carro  prata, de luxo. 

Este foi o 28º arrastão ocorrido este ano na capital paulista.  Arrastão em restaurante passou a ser considerado roubo especial pela Secretaria da Segurança Pública. Até a semana passada,  a apuração era feita pela delegacia do bairro onde o crime aconteceu.  Este vai ser o primeiro roubo a ser investigado pelo Deic, o departamento encarregado de prender quadrilhas.  

Segundo a polícia, no caso da pizzaria da Vila Mariana, as câmeras de segurança, que poderiam ter registrado o roubo, estavam desligadas.

Quem demorava a entregar os objetos era ameaçado.  Um homem que argumentou ter se casado recentemente quando o criminoso pediu  sua aliança ouviu o criminoso sugerir que trouxessem uma arma para puní-lo.

Os guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que ficam em um posto do outro lado da rua só chegaram depois. 

Um publicitário, que não quer ser identificado, foi o último a chegar na festa e o primeiro a levar um susto. "Uma pessoa encostou  no meu ombro. Eu tive aquela reação natural de olhar. Parecia que alguém ia me pedir alguma coisa. Na verdade, ele falou: "todo mundo quieto, é um assalto, passa tudo."

Clique e veja o Vídeo

Fonte: G1 Portal de notícias

Carga de soja é roubada e motorista feito refém em Boituva

Um caminhoneiro de 49 anos foi feito refém na madrugada desta terça-feira (28) durante roubo de carga em Boituva  (SP). O caminhão que ele dirigia estava carregado com 31 toneladas de soja que foram levadas.

De acordo com a Polícia Civil de Boituva, a vítima dormia em um posto de combustíveis às margens da Rodovia Castello Branco quando foi abordada por dois ladrões armados e encapuzados. A vítima seguia de Nova Maringá (MT) para o Porto de Santos (SP).

Para entrar no veículo, os criminosos arrombaram a porta do caminhão. O motorista foi feito refém e obrigado a ficar deitado com a cabeça coberta em uma cama dentro da cabine do veículo.

Ele disse à polícia que um dos assaltantes assumiu a direção. Após rodarem por várias horas, a vítima foi obrigada a descer do veículo em meio a um matagal. O caminhoneiro ficou mantido refém no local por um dos ladrões enquanto o outro foi embora com o veículo e a carga.

Horas depois, a vítima foi liberada pelo criminoso. Ele então foi até um sítio onde pediu ajuda. Os moradores chamaram a Guarda Municipal que levou a vítima até a delegacia. Durante o trajeto, a equipe da GM localizou o caminhão parado em uma rua da cidade. A carga não foi encontrada, assim como os suspeitos pelo crime.

Fonte: G1

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Dupla ateia fogo em dentista após não encontrar dinheiro em assalto

SÃO PAULO - O dentista Alexandre Peçanha Gaddy, de 41 anos, teve seu corpo queimado durante um assalto em seu consultório, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, na noite dessa segunda-feira, 27. Ele foi socorrido pela polícia ainda com o corpo em chamas, e foi levado ao pronto-socorro do Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence. Seu estado é grave.

O crime foi cometido um mês e dois dias após a também dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza ter morrido queimada por ladrões dentro de seu consultório, em São Bernardo do Campo-SP. Quatro acusados do crime estão presos. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo cobrou, em nota, "atitudes urgentes e rigorosas por parte do governo e das autoridades de segurança pública". A entidade terá uma reunião nesta quarta-feira, 29, com o secretário para discutir o tema. 

De acordo com a Polícia Civil, Gaddy foi resgatado consciente e informou que sofreu tentativa de roubo de dois homens encapuzados, que atearam fogo em seu corpo. Ele foi internado com 60% do corpo queimado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, e seria transferido para o setor de queimados da Santa Casa da cidade, especializada nesse tipo de caso.

Uma testemunha ajudou a salvar Alexandre. Mauro Lopes Duarte fez o alerta, a tempo de ser feito o resgate. Ele estava passando perto do consultório, na Rua dos Periquitos, 923, na Vila Tatetuba, dentro da Vila Industrial de São José dos Campos. 

Há ao menos uma câmera de segurança na frente do consultório. Ainda não se sabe se imagens foram registradas. O crime foi registrado no 1º DP de São José dos Campos, mas a investigação será feita pelo 5º DP.

O delegado seccional de São José dos Campos, León Nascimento Ribeiro, disse que, aparentemente, nada foi levado do consultório. Ele afirmou ainda que bens foram separados pelos bandidos, mas acabaram não sendo levados. Segundo Ribeiro, o dentista afirmou que estava trabalhando no consultório sozinho, em tarefas internas, quando foi abordado pelos criminosos. Gaddy contou que tinha parado os atendimentos ao público às 18h e que o crime aconteceu às 20h58 (veja fotos de como ficou o consultório). "Não temos testemunhas, apenas o relato da vítima", disse o delegado.

Maceió terá inspetora da Guarda em competição mundial

Maceió terá uma representante na “Wold Police & Fire Games”, em Belfast – Irlanda do Norte -, competição com mais de 12 mil profissionais de Segurança Pública de todo o mundo, que ocorre de dois em dois anos. Com o apoio da Prefeitura de Maceió, a inspetora e esportista da Guarda Municipal, Simone Lima, participará do evento, que acontece no período de 31 de julho a 11 de agosto deste ano.

A inspetora já trouxe para Alagoas no ano de 2011 três medalhas de prata conquistadas no New York World Police & Fire Games, disputando as provas dos 100 e 200m rasos no atletismo. “O apoio da Prefeitura é fundamental para que eu possa participar do evento”, afirmou Simone, que se prepara para mais uma competição.

A atleta, que é estudante de Relações Públicas, serve a guarda municipal há 27 anos e treina desde 2008. Ela também já participou de competições nacionais, chegando a bater recorde nos 100 e 200m, nos Jogos Nacionais de Policiais e Bombeiros, em 2009, no Rio de Janeiro. “O esporte me auxilia em todos os aspectos da minha vida. Desde que iniciei, me tornei uma guarda condicionada para melhor servir a população”, disse.

“É um orgulho saber que dos 15 mil atletas de 80 países, que competiram no mundial em Nova Iorque, apenas quatro brasileiros foram classificados e eu estava entre eles, representado o meu estado, minha cidade e todos os meus colegas guardas municipais, que ficam na torcida. Dessa vez, espero melhorar meu tempo e trazer a medalha de ouro”, falou a atleta, que treina seis dias na semana.

Simone comanda o Grupamento de Ação Operacional (GAO) da guarda e também auxilia os colegas no treinamento diário do grupo. “Determinação e preparo físico são algumas das características necessárias para exercer algumas das funções da GMM”, disse.

Fonte: Governo de Macéio

Comemoração ao Dia Nacional da Guarda Municipal

Divulguem e não deixe de participar

Prefeitura receberá cinco bases táticas para ajudar no combate ao crack

Em parceria anunciada nesta sexta-feira (24) com o Governo Federal, a Prefeitura receberá cinco bases táticas, cinco viaturas e 10 motos por meio do programa “Crack é Possível Vencer”. Veículos devem ser entregues em junho.

“Quando comecei com o crack, não tinha noção do tamanho do estrago. Quase nunca estava consciente. Perdi minha família, minha mãe morreu de desgosto e quase perdi meu filho. Se eu não saísse, eu ia morrer”. Com este relato ao prefeito Fernando Haddad, a mulher de 33 anos resumiu os cinco anos em que viveu na rua consumindo a droga. Recuperada há dez anos, hoje ela trabalha no auxílio a dependentes químicos e em ações educativas de prevenção ao uso de drogas, contando sua história para mostrar que é possível voltar a ter uma vida digna.

Para que este caminho de recuperação esteja disponível aos dependentes de crack, a Prefeitura de São Paulo e os governos estadual e federal realizam ações integradas nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública, com o foco em locais com maior concentração de usuários. O monitoramento destas regiões da cidade receberá em junho o reforço de cinco bases táticas, cinco viaturas e dez motos para policiamento, por meio do programa federal “Crack é Possível Vencer”. A parceria foi anunciada nesta sexta-feira (24) em evento na Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Centro.

“Este reforço que chega do ministério soma-se às ações já em curso para aprimorar o nosso trabalho. Na área de saúde, estamos instalando Caps AD 24 horas pela cidade e estamos instalando Samu 24h também dedicado ao álcool e à droga”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. O atendimento aos dependentes químicos será intensificado com a instalação de 30 Caps Ad III (Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), 16 novos Consultórios de Rua e cinco ambulâncias especializadas.

Para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), o problema das drogas só pode ser combatido com a atuação conjunta de Estado, Município e União. No total, o programa “Crack é Possível Vencer” investirá R$ 4 milhões em todo o país. “Nossa atuação tem duas premissas: as organizações criminosas têm que ser objeto de ações policiais rigorosas e o dependente químico tem que ser tratado com saúde e assistência social de qualidade”, disse o ministro.

As novas bases móveis serão utilizadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) para ações integradas com a Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas. Possuem uma câmera telescópica que tem capacidade para captar imagens em até 2 km ao redor do equipamento. “A Polícia de proximidade, quando você tem uma interação com a coletividade, é o pressuposto da nossa ação. Por que uma base móvel? Porque os locais de uso migram. Então a Polícia tem que acompanhar o deslocamento”, explicou Cardozo. A PM também recebeu do programa federal bases táticas, viaturas e motos.

Adesão ao programa

Durante o evento desta manhã, mais 15 municípios do estado de São Paulo aderiram ao programa do governo federal: Araraquara, Carapicuíba, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São Bernardo do Campo e Sorocaba. Estes municípios receberão cerca de R$ 17 milhões em investimentos federais.

Fonte: Secom

Fotos: Fábio Arantes/Secom

Tecnologia - Funções Secretas do seu Celular

1-Emergência I

O número universal de emergência para celular é 112!

Se você estiver fora da área de cobertura de sua operadora e tiver alguma emergência, disque 112 e o celular irá procurar conexão com qualquer operadora possível para enviar o número de emergência para você, e o mais interessante é que o número 112 pode ser digitado mesmo se o teclado estiver travado.

2-Experimente! Emergência II

Você já trancou seu carro com a chave dentro? Seu carro abre com controle remoto? Bom motivo para ter um celular. Se você trancar seu carro com a chave dentro e a chave reserva estiver em sua casa, ligue pelo seu celular, para o celular de alguém que esteja lá. Segure seu celular cerca de 30 cm próximo à porta do seu carro e peça que a pessoa acione o controle da chave reserva, segurando o controle perto do celular dela. Isso irá destrancar seu carro, evitando de alguém ter que ir até onde você esteja, ou tendo que chamar socorro. Distância não é impedimento. Você pode estar a milhares de quilômetros de casa, e ainda assim terá seu carro destrancado.

3-Emergência III *3370#

Vamos imaginar que a bateria do seu celular esteja fraca. Par ativar, pressione as teclas: *3370#

Seu celular irá acionar a reserva e você terá de volta 50% de sua bateria. Essa reserva será recarregada na próxima vez que você carregar a bateria.

4-Emergência IV *#06#*

Para conhecer o número de série do seu celular, pressione os seguintes dígitos: *#06#* Um código de 15 dígitos aparecerá. Este número é único. Anote e guarde em algum lugar seguro. Se seu celular for roubado, ligue para sua operadora e dê esse código. Assim eles conseguirão bloquear seu celular e* o ladrão não conseguirá usá-lo de forma alguma*. Talvez você fique sem o seu celular, mas pelo menos saberá que ninguém mais poderá usá-lo.

Fonte: Fanpage Eu nasci Pra ser Policia

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ROMU SOROCABA apreende menor procurado com drogas no Pq. Vitória Régia

No dia 23 de maio, por volta de 10 horas, a equipe da ROMU Norte Bravo, em patrulhamento pela Praça Amadeu Franciulli, Parque Vitória Régia, avistou um individuo abaixado próximo a um mato em atitude suspeita. Por este motivo o individuo ( S.D.O.L. de 16 anos) foi abordado, sendo encontrado com ele um cigarro de maconha e R$200,00 em dinheiro trocado. 

No local onde o adolescente estava abaixado, a equipe localizou 26 porções de cocaína e 8 porções de crack preparadas para venda. Após consulta, foi constatado que havia um mandado de apreensão em seu nome do menor infrator por vários Atos Infracionais. Ao descobrir que seria encaminhado à Fundação Casa, o menor se descontrolou, oferecendo resistência, quebrando o vidro da viatura, causando ferimentos em seu corpo.

Devido aos fatos, o menor infrator foi encaminhado ao Pronto Socorro da Zona Norte e após medicado, foi conduzido à DIJU e apresentado à Autoridade de Plantão, que o autuou em Flagrante pelo Ato Infracional de Tráfico de Drogas, Danos ao Patrimônio, sendo recolhido à Fundação Casa.

Fonte: ROMU Sorocaba

Servidor municipal terá que declarar bens todos os anos.

Controladoria Geral do Município utilizará os dados para controle e identificação de eventuais enriquecimentos ilícitos. Não cumprimento da exigência pode causar suspensão do pagamento.

Os servidores municipais de São Paulo terão que declarar, anualmente, seus bens para o exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Prefeitura. A medida foi estabelecida pelo decreto 53.929, publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (22).

Na declaração de bens devem constar eventuais imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, estabelecidos no país ou no exterior. Bens e valores do cônjuge, filhos ou outras pessoas que vivam sob dependência econômica do declarante também devem ser mencionados, segundo o decreto.

A declaração deverá ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, por um sistema eletrônico da própria Prefeitura e em até 10 dias após o desvinculamento do agente público. Em 2013, excepcionalmente, o prazo se estende até o dia 30 de junho. Os servidores dispensados da apresentação da declaração anual do Imposto de Renda poderão entregar a lista de bens via formulário disponibilizado pelas unidades de recursos humanos (RH).

Caberá ao RH e a Prodam, empresa de tecnologia responsável pelos formulários eletrônicos, enviar à Controladoria Geral do Município a relação de funcionários que não cumpriram a exigência e os prazos estabelecidos. Mediante autorização do órgão, o pagamento da remuneração desses servidores poderá ser suspenso até o cumprimento da obrigação.

Com a base de dados, a Controladoria conseguirá identificar eventuais enriquecimentos ilícitos por parte de servidores, o que pode trazer indícios de corrupção.

Clique aqui e veja o Decreto

Marginal arranca e engole pedaço da orelha de PM com mordida, em Goiás

Militar foi ferido ao tentar prender suposta quadrilha de roubo de carros. 

Policial também levou uma mordida na mão durante a abordagem.

Um aspirante da Polícia Militar, que preferiu não ser identificado, teve parte da orelha esquerda arrancada e a mão direita mordida por um homem durante a prisão de uma quadrilha especializada em roubo de carro, na madrugada desta quarta-feira (22), no Setor Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. Ele conta que entrou em luta corporal com um dos marginais, de 29 anos, que arrancou e engoliu o pedaço da sua orelha. O policial também levou uma mordida na mão. O suspeito acabou preso com a ajuda de um policial civil que passava pelo local.

“Ele [marginal] tinha fugido em um carro roubado e, quando conseguimos encontrá-lo, ele saiu correndo de dentro do veículo e entrou em um lote para se esconder. Quando pulei o muro e entrei no lote, ele tentou pegar minha arma e nós entramos em luta. Neste momento, ele acabou mordendo minha orelha e também a minha mão”, conta o militar. 

Ainda segundo o aspirante, o suspeito foi contido por um agente policial que estava à paisana e participou da ação. Em entrevista ao G1, o agente, que também preferiu não ser identificado, disse que ouviu o militar pedindo ajuda dentro do lote. “Ele gritou que o criminoso estava tentando pegar a arma dele. Entrei e consegui pegar a pistola e prendê-lo rapidamente. Acho que ele foi pego de surpresa porque estava muito escuro lá dentro”, acredita. 

Ação

A equipe do aspirante foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) após uma quadrilha roubar dois veículos, no Setor Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. Logo em seguida, eles conseguiram avistar outro carro que, segundo uma das vítimas, foi utilizado para transportar os criminosos. No veículo, estava uma mulher ao volante, que acabou confessando aos policiais militares que tinha levado dois homens para cometer dois roubos. O carro que ela estava também tinha sido roubado no último domingo (19). 

Com isso, outros policiais foram acionados para reforçar a perseguição. Na ação, eles conseguiram prender o suspeito de arrancar a orelha do aspirante e um rapaz de 26 anos, que estava em outro veículo roubado. De acordo com a Polícia Militar, os dois têm passagem latrocínios, homicídios, roubos e furtos e estavam foragidos da Justiça. 

Marginal que mordeu a orelha de PM está preso no 4º Distrito Policial 

(Foto: Adriano Zago/G1) 

Os dois homens e a mulher foram encaminhados para o 4º Distrito Policial (DP), em Aparecida de Goiânia, onde prestaram depoimento e aguardam decisão da Justiça. A PM afirma que as vítimas dos roubos foram encontradas e deverão comparecer no DP para retirar os veículos. 

O aspirante que teve parte da orelha arrancada contou ao G1 que recebeu atendimento médico no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), mas irá retornar à unidade para realizar exames. Além disso, o militar afirma que está providenciando uma consulta com um cirurgião plástico para tentar reconstituir parte da orelha esquerda.

Fonte: G1 O Portal de Noticiais

'Não há interesse em implantar a aguarda municipal', diz vereadora

A Câmara Municipal de Teresina  realizou nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir a implantação da Guarda Municipal na capital. Nenhum representante da Prefeitura compareceu ao encontro. Para a vereadora Rosário Bezerra (PT), a ausência do prefeito Firmino Filho e dos secretários mostra que não há interesse da administração municipal em implantar o serviço na cidade.

“Nós só podemos constatar que não há interesse da Prefeitura em discutir esse assunto com a sociedade”, disse a parlamentar.

Vereadores pedem implantação imediata da guarda municipal em Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)

Já o ex-vereador Jacinto Teles, autor do projeto de lei que prevê a implantação de uma Guarda Municipal em Teresina, disse que o prefeito Firmino Filho pode ser responsabilizado por improbidade administrativa ao descumprir a lei. Segundo ele, na época da elaboração do projeto, houve uma mobilização social e mais 73 mil teresinenses assinaram um abaixo assinado solicitando o serviço.

“Se a alegação da prefeitura é a ausência de recursos, o Ministério da Justiça tem verbas para repassar para as prefeituras nas ações de combate à criminalidade. Além da lei municipal, também tem uma lei federal que estabelece o policiamento por meio de uma Guarda Municipal. O único encargo que a prefeitura teria seria os salários dos servidores”, disse jacinto Teles.

Rosário Bezerra disse ainda que como nenhum representante da prefeitura de Teresina compareceu à audiência, será formada uma comissão de vereadores e este grupo apresentará tudo que entrou no debate desta terça-feira ao prefeito Firmino Filho.

Rosário Bezerra questiona postura do prefeito de Teresina 

(Foto: Gilcilene Araújo/G1)

Até a publicação da reportagem a Prefeitura de Teresina não havia dado nenhum posicionamento sobre o assunto.

Fonte: G1 O Portal de noticias da Globo

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População de Teresina pede criação de Guarda Municipal

Teresina é a unica capital a não ter Guarda Muncipal

Policiais de SP criticam bônus e cobram aumento real de salários Governo paulista quer dar bônus para policial que reduzir violência Para sindicado de policiais civis, projeto é ‘vergonha’.

Entidades de classes de policiais militares, civis e da Polícia Técnico-Científica criticaram o bônus que o governo de São Paulo pretende pagar para aqueles que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atuação. O benefício semestral de R$ 4 mil a R$ 10 mil, segundo previsão inicial, para os mais bem avaliados, foi anunciado nesta quarta-feira (22) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), como parte do programa "São Paulo contra o crime". A medida faz parte de mais um pacote de ações para conter a violência no estado. Os setores da Polícia Civil também serão reformulados.

“Tem gente no policiamento e na área administrativa que tentarão esse bônus. Portanto, não sou favorável porque haverá uma disputa interna. Sou favorável que se coloque aumento real no salário. Se houver bônus, que o benefício seja para toda a categoria. Não havendo isso, poderá haver manipulação de dados, descontentamento e inveja interna”, afirmou o coronel Salvador Pettinato Neto, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar no estado de São Paulo.

Segundo o Pettinato Neto, o principal gargalo que todos os policiais militares enfrentam, seja o do mais baixo escalão até o mais alto, é a questão salarial. “Sobre viaturas e armamentos, não podemos reclamar. Falta mesmo o reconhecimento da parte financeira. Vamos ao secretário da Segurança Pública [Fernando Grella Vieira] para pleitear aumento salarial. É uma pauta conjunta com todas as carreiras da PM. Pleiteamos 15% de aumento real para este ano e 11% para o ano que vem para todas as categorias, do cabo ao coronel”, disse Pettinato. Segundo ele, o salário médio de um coronel gira em torno de R$ 9 mil líquidos atualmente.

Procurada, a Associação de Cabos e Soldados da PM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar sobre o projeto após a analisar a proposta oficial feita pelo governador nesta quarta-feira.

No entendimento do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, o bônus é uma “falta de vergonha” e o governo deveria melhorar as condições de salário e de trabalho, segundo o presidente George Melão.

“Isso é uma falta de vergonha porque não temos que ser bonificados para cumprir nossa obrigação. Temos que ter aumento de salário e melhores condições de trabalho. Isso é uma falta de vergonha com a segurança pública. As condições de trabalho para os policiais no estado de São Paulo são péssimas”, Melão. De acordo com ele, um delegado recebe atualmente cerca de R$ 7 mil brutos, mas deveria ganhar R$ 12 mil.

“Por nossos cálculos faltam em torno de 12 mil a 15 mil policiais civis no estado para atender a demanda de trabalho. Por falta de policiais, guardas civis e outros funcionários públicos, que não são policiais, estão fazendo trabalho de escrivães e serviços administrativos nas delegacias, principalmente no interior do estado”, disse Melão.

Os responsáveis pelas associações de investigadores e escrivães não foram encontradas pelo G1 para comentarem o assunto. Essas duas categorias pretendem realizar um protesto no dia 11 de junho no vão livre do Masp. A manifestação está sendo divulgada na internet e prevê pedir melhores salários e condições de trabalho. A categoria irá votar a proposta de greve.

“Não sabemos se bônus vai para a categoria da Polícia Técnico-Científica. De qualquer modo, mesmo se for para nós, não queremos bônus, queremos um plano de carreira e valorização do policial”, disse a secretária de finanças do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Maria Márcia da Silva Kesselring, que esteve no Palácio dos Bandeirantes durante o anúncio do programa "São Paulo contra o crime".

Veja Vídeo

Fonte: G1 portal de Noticias

Comentário do Blog

O Governo do Estado de São Paulo acabou de reconhecer a sua falência s segurança pública, fazendo com que o PM saia correndo atrás do ocorrências para diminuir a criminalidade. 

Porque não se preocupam em fazer leis que beneficiem o Policial Militar no exercício da sua função, dando-lhe não só condições de trabalho, mais condições humanas de serviço. 

Acorde governo do Estado de São Paulo, já não basta o policial ter que responder  porque a mídia acha que existe excesso ou desvio de função e outras coisitas mais, desvalorizando o braço forte da sociedade e o e menosprezando um dos tentáculos do estado ( os demais saúde, educação, mobilidade etc ).

GUARDA MUNICIPAL DE RETIROLÂNDIA (BA) AMPARA CIDADÃ EM MOMENTO DE DESESPERO FAMILIAR

No dia 19 de maio de 2013, às 10:20 hs, o GCM Santos em sua ronda de rotina pelo Hospital Municipal de Retirolândia, escutou gritos em um dos corredores do hospital, onde o mesmo prontamente foi verificar ocorrido e encontra uma senhora com seus familiares, que ao encontra o GCM Santos a senhora atirou-se nos braços do guarda municipal em busca de amparo por ter perdido a sua mãe que tinha acabado de falecer depois de alguns dias internada. Note a confiança e credibilidade que a Guarda Municipal tem com os munícipes, mesmo com seu irmão e demais parentes presentes a mesmo somente buscou amparo no agente de segurança pública da Guarda Municipal, que sempre tratou a todos com respeito e dedicação. Não sendo a primeira vez que isto aconteceu no local, mostrando que a Guarda Municipal de Retirolândia esta para servir, proteger e ajudar a população mesmo nos momentos mais difíceis de suas vidas como a perda de um ente querido da família. Parabéns ao GCM Santos e a todos os guardas municipais pela dedicação e por estarem sempre prontos a servir a sociedade deste município.

Fonte: Guarda Municipal de Retirolândia/BA

Por unanimidade, Câmara aprova reajuste dos servidores em segunda votação

Substitutivo do Projeto de Lei 155/2012, proposto pelo prefeito Fernando Haddad, garante reajustes a cerca de 200 mil servidores municipais. Medida garante elevação dos pisos dos servidores de nível básico em 79,8% e do nível médio em 42,5%.

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade, em segunda votação, o substitutivo do Projeto de Lei 155/2012 encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad que garante reajuste salarial para cerca de 200 mil servidores municipais. 

O projeto, que teve 51 votos a favor e nenhum contra ou abstenção, abrange servidores da Educação, serviço funerário, zoonoses, Instituto de Previdência Municipal, Hospital do Servidor Público, autarquias municipais, secretarias da prefeitura e subprefeituras.

A proposta, que ainda será encaminhada para sanção do prefeito para que passe a valer, garante aumento de 79,8% no piso de todos os servidores de nível básico, passando dos atuais R$ 630 para R$ 1.132,50 e, também, a elevação de 42,5% no piso dos funcionários públicos municipais de Nível Médio, subindo de R$ 968,61 para R$ 1.380.

Estão contemplados ainda no projeto aprovado pelos vereadores o reajuste de 71,4% do padrão de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de nível básico, que passa de R$ 440,39 para R$ 755, e aumento de 42,5% no padrão de vencimentos de nível médio - de R$ 645,74 para R$ 920.

Só essa medida atinge mais de 60 mil servidores municipais, sendo quase 8 mil só para funcionários da Educação, que ainda tiveram garantido no projeto reajuste de 10,19% a partir de maio deste ano.

O projeto aprovado estabelece reajuste de 0,01%, retroativo a maio de 2011, mais 0,82% referente a novembro de 2011. Os valores do período entre 1º de maio de 2011 e 30 de abril de 2013 serão pagos em duas parcelas, em agosto deste ano e agosto de 2014.

Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo

Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia trabalhará armada

Corporação será a primeira armada do Estado. Desde abril, 140 homens já passam por formação e fazem uso de pistolas e revólveres.

A Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia já começou a atuar armada e com armas obtidas pelos próprios guardas. A iniciativa, a primeira no Estado, trata-se de resultado de um convênio da prefeitura da cidade com a Superintendência da Polícia Federal, em abril do ano passado, e foi adotada após o cumprimento de algumas exigências feitas pela PF. Desde abril, cerca de 140 guardas, que passaram no curso de formação e tiro da Polícia Civil tem trabalhado armados com pistolas 380 e revólveres calibre 38. A Prefeitura abriu licitação para a compra de novos armamentos e, em breve, o arsenal será reforçado. O edital prevê a aquisição de 100 pistolas, cinco carabinas calibre 38 e cinco escopetas calibre 12. 

A medida não passou por votação na Câmara Municipal. Segundo o secretário de Defesa Civil e Guarda Civil Municipal, sargento Jonas Alves Cachoeira, a ação independe de decisão do legislativo. A obrigatoriedade é obedecer os requisitos solicitados pela Polícia Federal. Dentre eles, além da formação em curso de tiro e técnica, existe ainda a necessidade de criação de uma corregedoria e de uma ouvidoria. Sargento Jonas Alves informa que todos esses requisitos foram atendidos, e acrescenta: “Eles requerem, em média, uma carga horária de curso de 160 horas. O nosso pessoal teve, ao todo, 230 horas”, diz.

A Guarda de Aparecida conta, hoje, com um efetivo de 233 homens. Desses, uma média de 10% não conseguiram aprovação nos cursos de tiro e, portanto, foram considerados ineptos para atuarem armados. Jonas Alves reconhece que a iniciativa é polêmica, até mesmo em razão do histórico vivido pelos colegas de corporação, em Goiânia. Há anos, a adoção de armas pelos guardas da capital é discutida e, até então, não se chegou a um consenso. O sargento rebate, no entanto, que o uso dos armamentos é essencial para a rotina dos homens, constantemente ameaçados e, conforme ele, alguns até agredidos.

Ele cita o caso da sede da Guarda, localizada no Garavelo Park, onde é possível encontrar sinais de tiro nas paredes. Certa vez, alguns rapazes, sabendo da facilidade de entrada e da vulnerabilidade dos homens, teriam ido ao local e efetuado disparos. Os prédios públicos vigiados pelos homens também eram invadidos com constância. “Eles não tinham temor. Com os guardas armados, isso vai reduzir, já que eles terão como revidar a essa injusta agressão”, expõe. Ele garante que a corregedoria criada recentemente vai investigar todos os possíveis casos de atitude irregular dos guardas. Segundo ele, existem algumas situações sendo analisadas, mas nenhuma referente às armas, mas sobre agressões e denúncias de atitude injusta. “O telefone da nossa ouvidoria é 153”, informa.

Comparativo

O secretário de Defesa Civil e Guarda Civil de Aparecida de Goiânia argumenta ainda que os guardas municipais têm a mesma formação dos guardas de instituições financeiras e vigilantes que fazem transportes de valores, o que revela certa disparidade ao deixá-los desarmados, já que os colegas podem trabalhar com armas. A Guarda Municipal de Aparecida passou por curso técnico na Academia da Polícia Militar. Fora isso, o sargento expõe: “80% dos nossos homens têm curso superior. Eles não são despreparados como a sociedade pensa.”

A prefeitura de Aparecida tem buscado parcerias com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para ampliar a formação e melhorar a qualidade dos objetos de trabalho, inclusive das armas. Hoje, cerca de 250 homens, aprovados no último concurso foram convocados para tomarem posse na corporação. 

A Guarda pode terminar o ano com o efetivo duplicado. Por enquanto, eles estão passando por exame psicotécnico, feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Sargento Cachoeira diz que está aguardando a lista dos aprovados para encaminhá-los para o curso de formação na Polícia Militar, onde também vão receber noções de tiro.

Fonte: O Hoje